“As pessoas descontaram, têm direito a receber, porque as pensões de sobrevivência são pensões do regime contributivo. Portanto, esta questão da condição de recurso constitui uma arbitrariedade na medida em que o Estado é que vai ver aquilo que cada um necessita para sobreviver”, defendeu Maria do Rosário Gama.
A dirigente da APRe! insistiu que, “independentemente do valor a partir do qual seja feito o corte, a verdade é que continua a ser um corte sobre o valor que as pessoas descontaram durante o período da sua vida ativa”, questionando: “Então o Governo é que vai decidir o que cada um necessita de sobreviver”.
A "condição de recurso" para as pensões de sobrevivência será prestada por quem receba pensões acima de 2.000 euros, anunciou o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.
"A opção do Governo foi: até 2.000 euros as pessoas estão isentas", afirmou Paulo Portas.
O vice-primeiro-ministro falou numa conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, enquanto ainda decorria a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que começou pelas 10:00, ladeado pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo ministro da Segurança Social, Mota Soares, que não intervieram.
Afirmando que a associação “não está minimamente satisfeita” com o anúncio governamental, Maria do Rosário Gama referiu que “o dinheiro poupado com esta medida é de 100 milhões de euros”, o que classificou como “quase insignificante face ao valor despendido anualmente pelo Estado, de 2.700 milhões de euros”.
Para Rosário Gama com esta medida, o Governo, de coligação PSD/CDS-PP, “está a desviar a atenção daquilo que são os verdadeiros cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) sob a designação de convergência de pensões”.
“Os pensionistas da CGA, além do corte anunciado para a convergência de pensões, ainda sofrem a contribuição extraordinária de solidariedade e, aos pensionistas com mais de 2.000 euros, viúvas ou viúvos, ainda se acrescenta este corte da pensão de sobrevivência”, observou Maria do Rosário Gama, defendendo que “a redistribuição dos custos deve ser feita através dos impostos e não de cortes dirigidos aos pensionistas e aos funcionários públicos, que são outros desgraçados alvo da política deste Governo”.
Para Casimiro Menezes, dirigente do Murpi, reiterou que o Governo “não deve mexer nas pensões”, salientando “não ser justo que aqueles que descontam mais para a pensão de sobrevivência serem os que vão ser mais penalizados por esta medida”.
“No meu entender, o Governo vai ter mais um problema com o Tribunal Constitucional”, declarou, referindo que o executivo vai obter “100 milhões de euros com esta medida, igual parcela que vai tirar àquelas rendas escandalosas da EDP”.
