Um promotor brasileiro apresenta indícios do assassinato do presidente João Goulart no exílio

Presidente deposto pelo golpe militar de 1964 morreu em 1976, na Argentina, oficialmente de enfarte; mas suspeita-se que tenha sido vítima de envenenamento praticado no quadro da Operação Condor. Por Alejandro Rebossio, El País

29 de March 2014 - 19:52
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A cada dia surgem mais provas de que a causa da morte do ex-presidente brasileiro João Goulart, ocorrida em 1976 na Argentina, não foi uma paragem cardíaca, como informou na época a ditadura de Jorge Videla (1976-1981), e sim um envenenamento, cometido como parte da chamada Operação Condor, um programa em que os regimes militares da maioria dos países sul-americanos cooperavam para eliminar opositores.

O promotor brasileiro Ivan Marx apresentou uma denúncia pelo suposto crime ao tribunal da província de Corrientes, no nordeste da Argentina, que há anos já vinha investigando a morte de Goulart, popularmente conhecido como Jango. Marx também apresentou documentos que alegadamente provam que o ex-chefe de Estado e uma dezena de outros exilados brasileiros sofriam perseguições e vigilância de militares do seu país de origem e também de argentinos e uruguaios. Um promotor de Buenos Aires, Miguel Osorio, assumiu a denúncia e decidiu promover uma investigação a partir daqui, conforme informou nesta quarta-feira a Télam, agência estatal de notícias da Argentina.

O Governo de Goulart foi caracterizado pela adoção de políticas de esquerda, o que o levou a ser deposto pelas Forças Armadas em 1964. A ditadura brasileira prolongou-se até 1985. Jango inicialmente decidiu exilar-se no Uruguai, e em 1973, a convite do então presidente argentino, Juan Domingo Perón, partiu para este país. Naquele ano de 1973 também caiu a democracia uruguaia. Goulart, que impulsionou uma maciça reforma agrária, apesar das origens latifundiárias da sua família, tinha propriedades no Rio Grande do Sul e nos países vizinhos nos quais se refugiou. Morreu em 6 de dezembro de 1976, oito meses depois do golpe de Estado na Argentina, na sua fazenda La Villa, próxima à localidade de Mercedes, em Corrientes. Foi precisamente uma juíza dessa província, Gladis Borda, que estava à frente do inquérito sobre a morte de Jango, o que a levou a colher em 2012 um depoimento de Christopher Goulart, neto do ex-presidente.

Mas agora o promotor Osorio pediu que o processo seja transferido para a sua jurisdição, no tribunal de Buenos Aires que investiga os delitos da Operação Condor, que uniu as ditaduras da Argentina, Brasil, Chile, Peru, Bolívia, Paraguai e Uruguai nos anos 70 e 80, apesar das desconfianças mútuas que havia entre elas. Acontece que os indícios apresentados por Marx apontam para a hipótese de Goulart ter sido envenenado ao ingerir um remédio num hotel de Buenos Aires, o Liberty, onde o ex-presidente se encontrava circunstancialmente hospedado.

Além disso, o advogado e historiador brasileiro Jair Krischke, militante dos direitos humanos, apresentou indícios de que em maio de 1976 o Exército do seu país pediu à Polícia Federal da Argentina que seguisse Goulart. A partir de tudo isso, Osorio iniciou uma investigação contra integrantes da Polícia argentina e do Exército brasileiro, embora nas suas alegações por escrito admita que a identidade dos suspeitos por enquanto é desconhecida.

O promotor de Buenos Aires solicitou também à Comissão da Verdade do Brasil que envie cópias autenticadas da documentação fornecida pelo seu colega brasileiro. A Comissão da Verdade foi criada em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff para investigar assassinatos, torturas e outras violações dos direitos humanos nos 21 anos de regime militar brasileiro, do qual ela própria também foi vítima e prisioneira. Diferentemente do que acontece na Argentina e no Chile, vigora no Brasil uma amnistia para os criminosos da ditadura.

Em janeiro passado, os ministros de Negócios Estrangeiros do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, e da Argentina, Héctor Timerman, assinaram um acordo para revogar o sigilo e intercambiar arquivos sobre as vítimas das ditaduras em ambos os países. Será criada uma comissão técnica bilateral para assumir essa tarefa. Os funcionários revelaram, após aquele acordo, que desse intercâmbio de informações poderiam surgir dados sobre a morte de Goulart.

Jango foi homenageado no ano passado por Rousseff numa cerimónia na qual ela lhe devolveu simbolicamente a presidência. Goulart foi ministro do Trabalho do último Governo de Getúlio Vargas (1951-1945), um presidente caracterizado por uma política de intervenção estatal na economia e aumentos salariais. Foi vice-presidente dos governos do desenvolvimentista Juscelino Kubitschek (1956-1961) e do populista Jânio Quadros (1961), que, após renunciar, foi sucedido pelo próprio Goulart. Primeiro Jango governou o Brasil sob a tutela do Congresso, com presença conservadora, e das Forças Armadas, mas em 1963 libertou-se dessa tutela e pôs em prática as suas “reformas de base”, o que incluía o aumento do imposto sobre rendimentos, a exigência de que as multinacionais reinvestissem os seus lucros no país e um plano de alfabetização. Embora mantivesse uma boa relação com os EUA, em plena Guerra Fria atreveu-se a aproximar-se da União Soviética. Custou-lhe caro. Em 1964, foi derrubado pelos militares. No seu exílio argentino, antes da morte, durante o governo de Isabel Perón (1974-1976), sofreu uma tentativa de atentado cometida pela força parapolicial Aliança Anticomunista Argentina, conhecida como Triple A.

Publicado no El País

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