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Governo agrava a saúde dos portugueses em nome da austeridade

Cortes orçamentais, intensificação do despedimento de funcionários e profissionais do SNS e crescente precarização laboral, favorecimento dos grupos privados. Esta é a receita da troika e do governo PSD/CDS-PP que se traduz na delapidação do SNS e no agravamento da saúde dos portugueses.
Foto de Paulete Matos.

Em 2011, os dados da OCDE indicavam que a despesa média per-capita com a saúde em Portugal, anulando o efeito das diferenças de preços entre países, era de somente 2619 dólares (1907 euros), enquanto na OCDE atingia os 3312 dólares (2412 euros). Já a despesa pública por habitante em Portugal não ultrapassava os 1703 dólares (1240 euros), o equivalente a 65% da respetiva despesa total, enquanto a média nos países da OCDE era de 72,7%. Por outro lado, apenas 49,7% da população nacional com mais de 15 anos declarava “estar em bom estado de saúde”, contra uma média na OCDE de 69,6%i.

Desde então, a situação deteriorou-se, mediante as políticas austeritárias impostas pela troika e os seus vassalos, condicionando o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.

Cortes radicais na Saúde

Entre 2011 e 2014, a despesa pública com a Saúde em Portugal registou uma diminuição, em termos nominais, de 676 milhões de euros. Eliminando o efeito da subida de preços, essa redução ascende a 833,7 milhões.

Ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi exigido, por sua vez, e no período contido entre 2010 e 2014, um corte da despesa, em termos nominais, que atinge 1667 milhões de euros (de 9710 milhões para 8043 milhões). Em termos reais, a quebra fixa-se em 2398 milhões.

Para 2014, o SNS conta, no respetivo Orçamento do Estado (OE), com uma verba de 7592 milhões de euros, o que representa um corte de cerca de 300 milhões de euros face ao ano anterior. As transferências do OE para o SNS diminuíram de 7.882,5 milhões de euros de financiamento estimado para 2013 para 7.582,1 milhões em 2014. Entre 2010 e 2014, o SNS sobreu uma quebra de financimento no OE, em termos reais, de 1947 milhões de eurosii.

Endividamento dos hospitais dispara

As dívidas vencidas dos hospitais tem vindo a crescer expoenecialmente e é expectável que esta situação se agrave ao longo de 2014. Segundo os números da execução orçamental de janeiro, no primeiro mês de 2014 as dívidas por pagar há mais de 90 dias agravaram-se em 55 milhões de euros, atingindo os 665 milhões.

Pagar mais pela Saúde

Desde a entrada da troika no país, temos vindo a assistir ao aumento da despesa suportada diretamente pelos doentes, mediante a redução do número de pessoas isentas de pagamento de taxas moderadores e o agravamento do valor das taxas cobradas nos cuidados primários e hospitalares, bem como das taxas relativas aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica - que se transformaram em verdadeiros copagamentos.

O transporte de utentes considerados não urgentes também deixou de ser comparticipado, obrigando-os assim ao pagamento deste serviço.

Se a tudo isto somarmos a diminuição do rendimento disponível das famílias, por via do aumento dos impostos, do corte nos salários, pensões e prestações sociais, a par do agravamento do custo de vida, conseguimos perceber porque razão os cidadãos e as cidadãs têm cada vez mais dificuldades em aceder aos cuidados de saúde.

Delapidação do SNS

É notório o desinvestimento na rede de cuidados de saúde primários, designadamente no que respeita à aprovação de novas Unidades de Saúde Familiares (USF). Quase 100 candidaturas a USF aguardam aprovação do ministério para iniciarem funções.

A Reforma Hospitalar, por sua vez, tem servido de pretexto para encerrar unidades hospitalares e serviços, e transferir para o setor privado e para as misericórdias a gestão e a exploração de hospitais do SNS, como acontecerá, por exemplo, com o Hospital de Barcelos.

A promessa, por parte do governo, de abrir 2222 vagas, só em 2012, na rede de cuidados continuados ficou muito longe da realidade. Em dois anos (2012 e 2013), apenas foram garantidas 1300 camas.

Não encontrando resposta nos serviços públicos de saúde, os doentes, aqueles que têm essa possibilidade, são empurrados para os serviços de saúde privados, que são aqueles que verdadeiramente beneficiam da política do executivo PSD/CDS-PP.

No que respeita à delapidação do SNS e ao favorecimento dos grupos privados, convém lembrar que, entre 2013 e 2014, e segundo o Ministério da Saúde, as transferências do OE para os Hospitais EPE serão reduzidas de 4.284 milhões de euros para 4.086 milhões euros, enquanto os pagamentos aos grupos económicos privados de saúde com Paecerias Público Privadas aumentarão de 388,5 milhões para 395 milhõesiii.

Dificuldades de acesso a tratamentos e exames

Os cortes orçamentais têm-se traduzido em inúmeras dificuldades no acesso aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, condicionando o adequado tratamento dos doentes, e, consequentemente, causando um agravamento do seu estado de saúde.

A nível do setor do medicamento, registam-se, no que concerne à dispensa hospitalar, situações de atraso na disponibilização de medicamentos, bem como situações em que os medicamentos são distribuídos para períodos de tempo reduzidos (uma semana ou quinze dias), não satisfazendo as necessidades dos doentes.

Em 2012, foram admitidos apenas dez medicamentos inovadores, menos três do que em 2011. Em junho de 2013, ainda não tinha sido aprovado nenhum.

Medicamentos inovadores e biológicos, utilizados para tratamento de doenças como o cancro, hepatite C, artrite reumatoide ou esclerose múltipla, estão a ser racionados, não sendo disponilizados aos doentes.

Precarização laboral

A intensificação do despedimento de funcionários e profissionais do SNS e a crescente precarização laboral, por via do aumento do recurso à contratação precária, designadamente através de empresas prestadoras de serviços, e a Contratos de Emprego Inserção (CEI) e Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+), traduz-se não só na degradação das condições de trabalho como também na própria degradação da qualidade na assistência e nos cuidados prestados.

A redução do número de profissionais e de horas de trabalho, leva, consequentemente, à diminuição do número de pessoas atendidas, ao aumento das listas de espera e do número de utentes sem médico de família e a um elevado, e inaceitável, tempo de espera nas urgências dos hospitais portugueses, com consequências verdadeiramente dramáticas.

 


iRelatório da OCDE: Health at a Glance 2013 – OECD Indicators; Chapter 7: Health Expenditure and Financing http://www.oecd.org/els/health-systems/Health-at-a-Glance-2013.pdf

iiDados sobre despesa pública com a Saúde e despesa do SNS compilados no Estudo de Eugénio Rosa sobre “A destruição do SNS através do estrangulamento financeiro”, disponível em: http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2013/58-2013-snsf.pdf

iiiValores citados no estudo de Eugénio Rosa sobre “A destruição do SNS através do estrangulamento financeiro”, disponível em: http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2013/58-2013-snsf.pdf

(...)

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