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Apoios sociais: cortar, cortar e cortar

Quem se lembra do guião da reforma de Estado de Paulo Portas? Vítimas maiores da austeridade foram os reformados e pensionistas, que desde 2010 perderam quase 20% do poder de compra.
Foto de Paulete Matos.

A política do governo e da troika para a Segurança Social tem sido uma só: cortar, cortar e cortar, esquartejar os apoios sociais, com o argumento da sustentabilidade do sistema. E tornar os pensionistas nas principais vítimas destes cortes. Pelo caminho ficou o já esquecido guião para a reforma do Estado de Paulo Portas (alguém se lembra de uma medida apresentada então?) e o balão de ensaio do ministro Mota Soares defendendo a privatização parcial da Segurança Social.

Cenário do Apocalipse

Esta proposta foi avançada agitando o cenário do apocalipse, que seria o da falência do sistema. Ora os dados do próprio governo sobre as contas da Segurança Social mostram saldos positivos até 2030 e equilíbrio até 2035. A partir daí, e até 2050, a Segurança Social deveria recorrer às receitas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Ou seja, sustentabilidade assegurada por um prazo de 40 anos.

Também o FMI disse que a segurança social não coloca em causa as contas públicas. Até 2030, calcula o FMI, as despesas deste sector aumentam 0,7%, bastante distante dos 1,2% para a média dos países da OCDE.

O governo afirma que o problema que existe com a Segurança Social é demográfico e que as pessoas vivem cada vez mais tempo. Ora todos sabemos que o que degrada as contas é a austeridade que leva ao desemprego, reduzindo a base de contribuições e aumentando os gastos com o subsídio de desemprego.

O que fez o governo? Cortar os subsídios de desemprego.

Reduziu a duração máxima do subsídio de desemprego para 18 meses, limitou o subsídio a 2,5 vezes o indexante de apoios sociais.

Com estas medidas e o crescimento do número de desempregados que viram terminar o subsído sem arranjar emprego, a taxa de cobertura das prestações sociais de desemprego caiu de 60% em março de 2010 para 40% em março 2013.

Abono de família

O governo admite que há um problema demográfico. O que faz? Corta o abono de família. Em agosto de 2010 alterou condição de recursos, eliminou atribuição aos escalões superiores e pagamentos extraordinários para os escalões mais baixos. Em 2011 alterou as condições de acesso, reduziu para metade o valor associado às bolsas de estudo. Em 2012 introduziu novas alterações de acesso.

O resultado foi que os titulares do abono de família diminuíram 33% entre março de 2010 e outubro de 2013. E entre 2009 e 2012 mais de meio milhão de crianças e jovens perderam o abono.

A sanha contra o RSI

Foi uma característica dos anos de vigência da troika a perseguição ao Rendimento Social de Inserção, com a alteração das regras de acesso a partir de 2010 e cortes a partir de 2012.

Resultado: o número de beneficiários: passou de 392,5 mil em 2010 para 269,9 mil em 2013.

O valor médio por beneficiário passou de 93,76€ em 2010 para 82,81€ em 2013.

A mesma situação ocorreu com o Complemento Social para Idosos. O numero de beneficiários passou de 233,5 mil em 2010 para 229,3 mil em 2013, e o valor médio por beneficiário passou de 93,76€ em 2010 para 82,81€ em 2013.

Outras medidas

Congelamento do IAS desde 2012, que serve de referência a muitas prestações.

Cortes nas prestações de maternidade, paternidade, adoção e morte.

Reformados e pensionistas perderam quase 20% do poder de compra

A austeridade pesou mais nos bolsos dos reformados e pensionistas. Desde 2010, perderam quase 20% do poder de compra.

O Corte de suplementos de reforma (sector empresarial do estado), leva em alguns casos à perda de 30% a 50% do rendimento.

Além disso, houve o aumento da idade da reforma na segurança social de 65 para 66 anos, foi agravado o fator de sustentabilidade, e proibida a reforma antecipada, à exceção de desempregados de longa duração em certas condições.

Na Caixa Geral de Aposentações, houve o aumento das contribuições para a ADSE de 3,5% e a lei da convergência que previa corte de 10%, mas foi considerada inconstitucional pelo TC.

Finalmente, a CES promove cortes de 3,5% sobre o montante total da pensão para quem aufereentre 1.000 e 1.800 euros, quando até aqui eram de 3,5% entre 1.350 e 1.800 euros - os valores inferiores a 1.350 euros estavam isentos. Deste valor em diante, a taxa sobre progressivamente.

(...)

Resto dossier

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