You are here

Degradar a escola pública para favorecer privados

Nos últimos anos, o governo retirou 40 mil professores à escola pública e cortou mais de 1300 milhões ao seu orçamento. O objetivo é promover o negócio dos grupos privados, feito sempre à custa dos contribuintes.
Foto Miguel A. Lopes/Lusa

Como acontece noutras áreas da governação do país, a variação no Orçamento do Ministério da Educação e Ciência desde a assinatura do memorando da troika mostra bem aquilo que alunos, professores e pais já sentem na pele: a escola pública assiste a uma espiral de degradação que está a influenciar pela negativa as perspetivas de aprendizagem dos jovens portugueses. Por outro lado, o elevado valor das propinas e a insuficiência das bolsas sociais continuam a afastar cada vez mais estudantes da entrada no ensino superior. Este ano letivo houve menos 7743 candidatos nas três fases de acesso do que no ano letivo anterior, que fora já um dos piores da última década.

Os cortes orçamentais no ensino pré-escolar, básico e secundário representam dois terços do total dos 1,34 mil milhões de euros cortados na Educação e foram conseguidos em grande medida através do despedimento de professores, nomeadamente os contratados. Se no ano letivo de 2010/2011 havia cerca de 140 mil professores colocados, no atual ano letivo, entre reformas e despedimentos, esse número é hoje estimado em pouco mais de 100 mil.

O efeito direto do maior despedimento massivo de funcionários públicos em Portugal — na sua maioria professores mantidos em situação precária durante anos a fio — traduziu-se no aumento do número de alunos por turma, nalguns casos ultrapassando os trinta alunos na mesma sala. Por outro lado, os cortes também afetam o pessoal auxiliar, substituídos muitas vezes por tarefeiros com contratos precários ou desempregados ao abrigo dos contratos emprego inserção, sem formação adequada às responsabilidades da função. E as próprias condições físicas do parque escolar se vão degradando, à medida que se agrava a incapacidade financeira das escolas para proceder a despesas com a manutenção e limpeza das instalações.

"Concorrência" ou proteção dos grupos privados

Uma das linhas de força da cruzada ideológica de Nuno Crato — e também do guião apresentado por Paulo Portas para a reforma do Estado — é a alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, para colocar a rede de escolas públicas e privadas em concorrência em vez de complementaridade, alimentando o negócio destas últimas com o dinheiro dos contribuintes, através da introdução do cheque-ensino. Esta medida, justificada por Nuno Crato como a "liberdade de escolha" das famílias, contribuiu para o colapso dos resultados escolares dos estudantes suecos, registados pela OCDE no último relatório PISA.

Com essa alteração, os contratos de associação passam a fazer-se não apenas nos locais onde a oferta pública for insuficiente, mas em todo o lado, legalizando a situação de escolas que eram financiadas pelo Estado à margem da lei. E vão favorecer a escola privada em relação à pública, uma vez que apenas esta tem a obrigação de aceitar todos os alunos com idade para frequentar a escolaridade obrigatória, tornando impossível competir em termos de resultados com uma escola vizinha que apenas aceite alunos em situação económica desafogada.

A ofensiva ideológica de Nuno Crato, à boleia da troika

Antes de ser ministro, Nuno Crato destacou-se na crítica ao sistema de ensino, que acusava de "facilitista". Mal chegou ao Governo, fez a escola pública recuar 40 anos com a reintrodução dos exames na 4ª classe, tornando Portugal no único país europeu que obriga alunos de 9 anos a fazerem exames, que no caso português duram duas horas e meia e contam 25% para a nota final. A "fúria examinadora" de Nuno Crato estendeu-se ao 6º ano nas disciplinas de português e matemática, substituindo as provas de aferição.

À boleia do corte da despesa previsto no memorando, o ministro promoveu ainda uma revisão da estrutura curricular do ensino básico, acabando com o par pedagógico na disciplina de Educação Visual e Tecnológica e dividindo a disciplina em duas, o que se traduziu na dispensa de milhares de professores. O fim da disciplina de Formação Cívica no 3º ciclo um ano depois de ser introduzida e a reorganização de várias disciplinas para corresponder à redução da carga horária foram outras das medidas aprovadas.

O fim das áreas curriculares não disciplinares, a desvalorização do ensino artístico e tecnológico e o desinvestimento no ensino experimental na área das ciências vieram confirmar que o projeto de Nuno Crato foi o de criar um ensino mais pobre e mais barato, que privilegia a memorização de conhecimentos em detrimento da aquisição de competências. A revogação do programa de Matemática que ajudou à subida em flecha dos resultados dos alunos portugueses no estudo internacional PISA da OCDE, sem qualquer avaliação do mesmo, foi outro dos cavalos de batalha de Nuno Crato na 5 de Outubro.

Ensino Superior e Ciência: formar uma geração para emigrar

Os mapas orçamentais mostram que as universidades e politécnicos perderam 340 milhões de euros de financiamento público em relação a 2011, um buraco que foi preenchido com o aumento da receita com as propinas pagas pelos estudantes e as suas famílias, que continuam a ser das que mais contribuem para as despesas de educação em toda a União Europeia.

Este ano letivo foi o primeiro em que menos de metade dos estudantes que terminaram o ensino secundário passaram para o ensino superior, caindo o número de candidatos para 38 mil. Os elevados custos de frequência nas universidades e politécnicos e a falta de perspetivas de emprego dos jovens licenciados são dois fatores determinantes para o abandono da escolarização à entrada do ensino superior. Apesar da subida do número de licenciados nas últimas décadas, Portugal continua a ser dos países com menor taxa de licenciados na população ativa e uma parte importante dos jovens diplomados nos últimos anos já fez as malas e saiu de Portugal, onde não conseguem encontrar colocação compatível com as suas habilitações.

Para os que ainda tentam uma carreira de investigação científica em Portugal, o futuro está cada vez mais ameaçado. O resultado dos concursos para bolsas de doutoramento e pós-doutoramento de 2013 exemplifica bem o cenário com que se confronta a geração mais qualificada do país: nove em cada dez candidatos viram a sua bolsa ser recusada, no quadro de uma redução de 70% das bolsas de doutoramento concedidas e de 40% nas de pós-doutoramento.

Logo em 2011, com a assinatura do memorando da troika, houve um corte de 60 milhões no orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, recuperado apenas em parte nos anos seguintes. A estratégia anunciada pelo governo passa por atribuir muito menos bolsas individuais, optando por centralizar o financiamento a instituições, sejam públicas ou privadas. O corte brutal nas bolsas atribuídas é assim uma escolha política do Governo que vai muito para além de qualquer orientação da troika.

Comentários (1)

Resto dossier

Troika: Três anos a desmantelar o Estado Social e a destruir o país

Em maio de 2011 foi assinado o memorando com as condições do empréstimo a Portugal. Três anos depois, todos os indicadores demonstram que a receita da austeridade só tem resultado em mais recessão e na agudização sem precedentes das condições de vida dos portugueses. Dossier coordenado por Mariana Carneiro.

Memorando da troika e realidade, o desastre económico e social

A produção em Portugal caiu para o nível de 2000, o desemprego disparou lançando centenas de milhares de pessoas no desespero e, no entanto, os objetivos apresentados por troika e governo falharam, com a dívida a subir a níveis jamais atingidos.

Degradar a escola pública para favorecer privados

Nos últimos anos, o governo retirou 40 mil professores à escola pública e cortou mais de 1300 milhões ao seu orçamento. O objetivo é promover o negócio dos grupos privados, feito sempre à custa dos contribuintes.

Governo agrava a saúde dos portugueses em nome da austeridade

Cortes orçamentais, intensificação do despedimento de funcionários e profissionais do SNS e crescente precarização laboral, favorecimento dos grupos privados. Esta é a receita da troika e do governo PSD/CDS-PP que se traduz na delapidação do SNS e no agravamento da saúde dos portugueses.

Apoios sociais: cortar, cortar e cortar

Quem se lembra do guião da reforma de Estado de Paulo Portas? Vítimas maiores da austeridade foram os reformados e pensionistas, que desde 2010 perderam quase 20% do poder de compra.

Trabalho e emprego: a situação económica e social mais crítica da história recente

A comparação dos objetivos anunciados em maio de 2011 com os resultados em novembro de 2013 poderia parecer uma piada, se não fosse uma tragédia. Segundo a OIT, Portugal sofreu a mais significativa deterioração do mercado de trabalho entre os países europeus, depois da Grécia e de Espanha.

Cultura na era da troika

As políticas públicas de Cultura, devido ao seu relativo atraso histórico de implementação no país, apresentavam, à data da entrada da troika no país, uma fragilidade estrutural que não permitiria ao setor resistir a um redobrado esforço de austeridade.

E depois da troika... a troika!

Nos últimos dias, PSD, governo e presidente da República levantaram a ponta do véu sobre o programa escondido que têm para o país. O que o governo tem para oferecer é nada mais nada menos do que: austeridade e austeridade e mais austeridade. A austeridade permanente. Artigo de Mariana Carneiro.