A Autoridade para as Condições do Trabalho deu razão a uma queixa da Comissão de Trabalhadores, mantida à margem da reestruturação da empresa que assegura a assistência em terra nos aeroportos portugueses. A multa pode ir até aos 10 mil euros, mas a TAP vai recorrer para os tribunais.
Os trabalhadores da Groundforce - Serviços Portugueses de Hadling SA - queixam-se de violação das normas do Código de Trabalho que garante à CT o direito de participar e ser informada nos processos de reestruturação da empresa. Ao contrário do que se passou com os sindicatos do sector, a CT da Groundforce não foi tida nem achada nas mudanças da escala de Faro e disso se queixou à ACT.
Agora veio a resposta da entidade fiscalizadora, que entendeu que a empresa "violou o direito de informação, consulta e participação que cabe à CT, pelo que foi instaurado o respectivo processo de contra-ordenação", segundo diz a carta reproduzida na edição desta sexta-feira do semanário Sol e assinada pelo director da ACT José Lourenço.
"Temos sido constantemente afastados no que respeita a encontrar soluções para a empresa. Isso é uma afronta ao regime democrático e uma violação grosseira da legislação", disse uma fonte da Comissão de Trabalhadores da Groundforce ao Sol. Por seu lado, a empresa confirma ao mesmo semanário o afastamento dos trabalhadores, justificando-o com a inutilidade da consulta. "Como não houve qualquer alteração nas condições dos trabalhadores, foi considerado que não era necessária a participação da CT neste processo", diz uma fonte da TAP. Ao recorrer da multa para os tribunais, a empresa vai arrastar este processo pelo menos mais dois anos.
