Empréstimo à TAP: “há que assegurar que Estado tem poder de decisão efetiva na empresa”

10 de June 2020 - 19:48

Isabel Pires respondeu ao anúncio sobre as ajudas públicas à transportadora aérea destacando que há uma preocupante falta clarificação. Bloco reitera que defende “controlo público de uma empresa que é estratégica para a economia do país”.

PARTILHAR
Isabel Pires na Assembleia da República. Foto de Paula Nunes.
Isabel Pires na Assembleia da República. Foto de Paula Nunes.

Isabel Pires respondeu esta quarta-feira às declarações do ministro Pedro Nuno Santos sobre a ajuda de Estado que vai ser dada à TAP. A deputada realça que o que foi dito “carece de clarificação ainda”. Isto porque foram apresentados os valores e de que forma será feita a divisão das parcelas deste empréstimo público mas “não se conhece ainda o plano de reestruturação” ou o que defende o governo sobre a posição do Estado na administração da empresa.

Reconhecendo que as negociações com os privados decorrem ainda, a deputada pensa contudo que seria preciso conhecer as condições que foram colocadas por parte do Estado. E o Bloco está preocupado pela falta desta informação: “preocupa-nos porque não sabemos quais são as condições que foram incluídas pelo Estado”. Uma das questões mais inquietantes, do seu ponto de vista, será que nestas condições “poderá estar de parte o facto do Estado poder ter mais ação direta na gestão executiva da empresa”. O que quer dizer que o Estado pode estar a dar um empréstimo sem entrar na administração executiva da empresa. Para o Bloco, pelo contrário, “o Estado deveria estar presente.” “Há que assegurar o interesse público mas também que não existe um empréstimo que não garanta que o Estado tem maior poder de decisão efetiva na empresa”, declarou.

Sobre a questão do plano de reestruturação, a dirigente bloquista também afirma que “precisamos de perceber do que se fala”, nomeadamente “se vão ser colocadas condições no que toca às rotas, aos interesses estratégicos, económicos, à coesão territorial, a objetivos ambientais”.

Isabel Pires reitera que o Bloco defende “o controlo público de uma empresa que é estratégica para a economia do país e assim deve continuar a ser” e que o momento em que há ajudas de Estado “é o momento para repensar o modelo em que o Estado atua diretamente nesta empresa”.