Está aqui
Uma agenda LGBT para Lisboa
É sobretudo fundamental que a Câmara Municipal de Lisboa assuma como sua a luta pela igualdade que tem vindo a ser feita sobretudo pelas Associações. A homofobia é um problema social que exige uma resposta da sociedade como um todo - e dos poderes públicos em particular.
Embora se estime que cerca de 10% da população seja LGBT, é comum que nas grandes cidades esta percentagem seja mais elevada pelo que é uma responsabilidade acrescida da CML fazer grande parte das suas cidadãs e dos seus cidadãos sentirem-se parte integrante da cidade.
Esta visão deverá pois reflectir-se em todos os campos de actuação da CML, desde a formação de funcionárias/os e professoras/es das escolas primárias, até ao atendimento em todos os serviços, passando pelo investimento nas actividades de promoção da comunidade e da cultura LGBT, sempre com o objectivo de garantir a coesão e integração sociais.
Propostas da Associação Ilga Portugal, apresentadas a todos os candidatos à CML
Para que Lisboa seja uma cidade aberta, viva e cosmopolita - e um exemplo a nível europeu - é fundamental garantir a integração plena de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros.
Para além de políticas transversais anti-discriminação, é também fundamental ter em atenção as especificidades da discriminação com base na orientação sexual e identidade de género: desde a invisibilidade ao silêncio forçado, desde o isolamento ao insulto como primeiro contacto com a identidade.
O combate a esta discriminação exige por isso, para além de uma preocupação transversal com a não-discriminação a nível institucional, políticas concretas que garantam uma pedagogia anti-discriminação, mas também a criação de comunidade e espaços de apoio e ainda a promoção da visibilidade das pessoas LGBT no espaço público.
Linhas orientadoras:
Promover a integração plena e a visibilidade social de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros na cidade de Lisboa;
Garantir a não discriminação na política institucional;
Promover de forma activa a pedagogia anti-discriminação com base na orientação sexual e identidade de género a nível municipal - e de forma transversal, abrangendo as várias áreas de actuação da autarquia.
Medidas:
Criação de comunidade e promoção da visibilidade
Manutenção e reforço do apoio ao Arraial Pride
O Arraial Pride é o maior evento LGBT do país e é organizado anualmente pela Associação ILGA Portugal em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a EGEAC. Após dez edições, o Arraial Pride é já uma instituição, para além de ser uma das mais participadas Festas de Lisboa.
É importante estabelecer um protocolo que garanta os meios necessários à sua realização - e que garanta que o Arraial Pride se realizará num local central e nobre. O local de realização do Arraial Pride é fundamental do ponto de vista simbólico, para a promoção da integração e visibilidade social da população LGBT e para a rejeição da ideia de gueto.
Reforço do apoio ao Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa.
O Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa (CCGLL) vai comemorar o seu 10º Aniversário em 2007. O CCGLL é hoje um local de referência na cidade de Lisboa. Desde a sua inauguração (no dia 11 de Novembro de 1997), o CCGLL tornou-se um oásis em que a homofobia não entra. Local de convívio, troca de ideias, apoio mútuo, é também um local de trabalho para a construção de uma sociedade mais justa e menos discriminatória em função da orientação sexual e identidade de género. Dado o actual estado de conservação do edifício e a necessidade urgente de uma intervenção, o apoio da CML ao CCGLL é fundamental para potenciar o seu funcionamento e a disponibilização dos serviços de apoio prestados pela Associação ILGA Portugal.
Apoio a jovens
Promover apoio específico a jovens e adolescentes que tenham sido expulsos de casa (ou que tenham saído voluntariamente em função de situações de maus-tratos e de pressão psicológica).
Apoio ao Festival de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa.
As representações positivas e diversas de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero continuam a não ter correspondência com a realidade; é fundamental disponibilizar modelos positivos que permitam a constituição da identidade das pessoas LGBT.
Política institucional não discriminatória
Reconhecimento de relações entre pessoas do mesmo sexo a nível da acção social, habitação e em todas as áreas de actuação da CML
Porque a discriminação sobre as pessoas LGBT incide sobretudo nas suas relações, é fundamental garantir que essas relações serão reconhecidas como igualmente dignas e válidas pelos vários serviços municipais.
Pedagogia social anti-discriminação
É fundamental desenvolver acções de formação contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género junto de escolas, serviços municipais - incluindo mas não restrito aos de atendimento ao público - e junto das polícias municipais.
Iniciativas e Campanhas de Sensibilização
Promover iniciativas/debates de sensibilização para a igualdade de oportunidades (por exemplo no dia 17 de Maio que está a ser promovido internacionalmente enquanto Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia e que poderá ser reconhecido como Dia Municipal de Luta Contra a Homofobia)
Impulsionar, apoiar (nomeadamente através da Imprensa Municipal) e financiar campanhas sobre a diversidade de modelos familiares
Dinamizar a distribuição de material informativo produzido pelas associações LGBT pelos canais da CML, como o espaço juventude@lisboa ou edifícios de serviços, entre outros.
Garantir a presença institucional em actos, acontecimentos e encontros organizados por associações de defesa dos direitos de LGBT.
Medidas no âmbito escolar
Introduzir a temática LGBT na formação contínua de todos os professores e pessoal docente.
Promover referências positivas e a visibilidade da homossexualidade e da transsexualidade no âmbito educativo.
Medidas no âmbito da cultura
Promover eventos culturais de temática LGBT no conjunto de actividades culturais na cidade de Lisboa. Incorporar a realidade LGBT na programação dos espaços culturais da rede pública, favorecendo a representação de modelos positivos.
Promover, divulgar e fomentar a produção cultural de espectáculos infantis e juvenis que incorporem a realidade LGBT e que ofereçam às crianças e adolescentes registos positivos sobre a diversidade afectiva e sentimental (espectáculos, reuniões infantis e juvenis, contos, teatro, marionetas, jogos, ateliers, etc.).
Incorporar a diversidade de orientação sexual e identidade de género nas campanhas de divulgação de eventos. Promover a aquisição de livros sobre a temática LGBT nas bibliotecas municipais e a organização de exposições sobre esta temática.
Por fim, sugerimos a criação de um órgão que centralize estas medidas em articulação com os vários serviços da CML. Com a colaboração das associações de defesa dos direitos LGBT, este órgão deverá promover políticas anti-discriminação, podendo ainda intermediar eventuais queixas relativas a situações discriminatórias, fornecendo nomeadamente aconselhamento jurídico.
É sobretudo fundamental que a CML assuma como sua a luta pela igualdade que tem vindo a ser feita sobretudo pelas Associações. A homofobia é um problema social que exige uma resposta da sociedade como um todo - e dos poderes públicos em particular.
Embora se estime que cerca de 10% da população seja LGBT, é comum que nas grandes cidades esta percentagem seja mais elevada pelo que é uma responsabilidade acrescida da CML fazer grande parte das suas cidadãs e dos seus cidadãos sentirem-se parte integrante da cidade.
Esta visão deverá pois reflectir-se em todos os campos de actuação da CML, desde a formação de funcionárias/os e professoras/es das escolas primárias, até ao atendimento em todos os serviços, passando pelo investimento nas actividades de promoção da comunidade e da cultura LGBT, sempre com o objectivo de garantir a coesão e integração sociais.
Adicionar novo comentário