Uma agenda LGBT para Lisboa

É sobretudo fundamental que a Câmara Municipal de Lisboa assuma como sua a luta pela igualdade que tem vindo a ser feita sobretudo pelas Associações. A homofobia é um problema social que exige uma resposta da sociedade como um todo - e dos poderes públicos em particular.

Embora se estime que cerca de 10% da população seja LGBT, é comum que nas grandes cidades esta percentagem seja mais elevada pelo que é uma responsabilidade acrescida da CML fazer grande parte das suas cidadãs e dos seus cidadãos sentirem-se parte integrante da cidade.

Esta visão deverá pois reflectir-se em todos os campos de actuação da CML, desde a formação de funcionárias/os e professoras/es das escolas primárias, até ao atendimento em todos os serviços, passando pelo investimento nas actividades de promoção da comunidade e da cultura LGBT, sempre com o objectivo de garantir a coesão e integração sociais.



Propostas da Associação Ilga Portugal, apresentadas a todos os candidatos à CML  



Para que Lisboa seja uma cidade aberta, viva e cosmopolita - e um exemplo a nível europeu - é fundamental garantir a integração plena de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros.



Para além de políticas transversais anti-discriminação, é também fundamental ter em atenção as especificidades da discriminação com base na orientação sexual e identidade de género: desde a invisibilidade ao silêncio forçado, desde o isolamento ao insulto como primeiro contacto com a identidade.



O combate a esta discriminação exige por isso, para além de uma preocupação transversal com a não-discriminação a nível institucional, políticas concretas que garantam uma pedagogia anti-discriminação, mas também a criação de comunidade e espaços de apoio e ainda a promoção da visibilidade das pessoas LGBT no espaço público.



Linhas orientadoras:



Promover a integração plena e a visibilidade social de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros na cidade de Lisboa;



Garantir a não discriminação na política institucional;



Promover de forma activa a pedagogia anti-discriminação com base na orientação sexual e identidade de género a nível municipal - e de forma transversal, abrangendo as várias áreas de actuação da autarquia.



Medidas:



Criação de comunidade e promoção da visibilidade



Manutenção e reforço do apoio ao Arraial Pride



O Arraial Pride é o maior evento LGBT do país e é organizado anualmente pela Associação ILGA Portugal em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e com a EGEAC. Após dez edições, o Arraial Pride é já uma instituição, para além de ser uma das mais participadas Festas de Lisboa.



É importante estabelecer um protocolo que garanta os meios necessários à sua realização - e que garanta que o Arraial Pride se realizará num local central e nobre. O local de realização do Arraial Pride é fundamental do ponto de vista simbólico, para a promoção da integração e visibilidade social da população LGBT e para a rejeição da ideia de gueto.



Reforço do apoio ao Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa.



O Centro Comunitário Gay e Lésbico de Lisboa (CCGLL) vai comemorar o seu 10º Aniversário em 2007. O CCGLL é hoje um local de referência na cidade de Lisboa. Desde a sua inauguração (no dia 11 de Novembro de 1997), o CCGLL tornou-se um oásis em que a homofobia não entra. Local de convívio, troca de ideias, apoio mútuo, é também um local de trabalho para a construção de uma sociedade mais justa e menos discriminatória em função da orientação sexual e identidade de género. Dado o actual estado de conservação do edifício e a necessidade urgente de uma intervenção, o apoio da CML ao CCGLL é fundamental para potenciar o seu funcionamento e a disponibilização dos serviços de apoio prestados pela Associação ILGA Portugal.



Apoio a jovens



Promover apoio específico a jovens e adolescentes que tenham sido expulsos de casa (ou que tenham saído voluntariamente em função de situações de maus-tratos e de pressão psicológica).



Apoio ao Festival de Cinema Gay e Lésbico de Lisboa.



As representações positivas e diversas de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero continuam a não ter correspondência com a realidade; é fundamental disponibilizar modelos positivos que permitam a constituição da identidade das pessoas LGBT.



Política institucional não discriminatória



Reconhecimento de relações entre pessoas do mesmo sexo a nível da acção social, habitação e em todas as áreas de actuação da CML



Porque a discriminação sobre as pessoas LGBT incide sobretudo nas suas relações, é fundamental garantir que essas relações serão reconhecidas como igualmente dignas e válidas pelos vários serviços municipais.



Pedagogia social anti-discriminação



É fundamental desenvolver acções de formação contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género junto de escolas, serviços municipais - incluindo mas não restrito aos de atendimento ao público - e junto das polícias municipais.



Iniciativas e Campanhas de Sensibilização



Promover iniciativas/debates de sensibilização para a igualdade de oportunidades (por exemplo no dia 17 de Maio que está a ser promovido internacionalmente enquanto Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia e que poderá ser reconhecido como Dia Municipal de Luta Contra a Homofobia)



Impulsionar, apoiar (nomeadamente através da Imprensa Municipal) e financiar campanhas sobre a diversidade de modelos familiares



Dinamizar a distribuição de material informativo produzido pelas associações LGBT pelos canais da CML, como o espaço juventude@lisboa ou edifícios de serviços, entre outros.



Garantir a presença institucional em actos, acontecimentos e encontros organizados por associações de defesa dos direitos de LGBT.



Medidas no âmbito escolar



Introduzir a temática LGBT na formação contínua de todos os professores e pessoal docente.

Promover referências positivas e a visibilidade da homossexualidade e da transsexualidade no âmbito educativo.



Medidas no âmbito da cultura



Promover eventos culturais de temática LGBT no conjunto de actividades culturais na cidade de Lisboa. Incorporar a realidade LGBT na programação dos espaços culturais da rede pública, favorecendo a representação de modelos positivos.

Promover, divulgar e fomentar a produção cultural de espectáculos infantis e juvenis que incorporem a realidade LGBT e que ofereçam às crianças e adolescentes registos positivos sobre a diversidade afectiva e sentimental (espectáculos, reuniões infantis e juvenis, contos, teatro, marionetas, jogos, ateliers, etc.).

Incorporar a diversidade de orientação sexual e identidade de género nas campanhas de divulgação de eventos. Promover a aquisição de livros sobre a temática LGBT nas bibliotecas municipais e a organização de exposições sobre esta temática.



Por fim, sugerimos a criação de um órgão que centralize estas medidas em articulação com os vários serviços da CML. Com a colaboração das associações de defesa dos direitos LGBT, este órgão deverá promover políticas anti-discriminação, podendo ainda intermediar eventuais queixas relativas a situações discriminatórias, fornecendo nomeadamente aconselhamento jurídico.



É sobretudo fundamental que a CML assuma como sua a luta pela igualdade que tem vindo a ser feita sobretudo pelas Associações. A homofobia é um problema social que exige uma resposta da sociedade como um todo - e dos poderes públicos em particular.



Embora se estime que cerca de 10% da população seja LGBT, é comum que nas grandes cidades esta percentagem seja mais elevada pelo que é uma responsabilidade acrescida da CML fazer grande parte das suas cidadãs e dos seus cidadãos sentirem-se parte integrante da cidade.



Esta visão deverá pois reflectir-se em todos os campos de actuação da CML, desde a formação de funcionárias/os e professoras/es das escolas primárias, até ao atendimento em todos os serviços, passando pelo investimento nas actividades de promoção da comunidade e da cultura LGBT, sempre com o objectivo de garantir a coesão e integração sociais.