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Se não agora, quando?

A primeira intervenção que fiz no Parlamento, no final de 2007, foi sobre a violência nas praxes. Seis anos depois, esse exercício de poder e a impunidade continuam a ser a regra, se não dentro, à porta das Universidades.
A 13 dezembro de 2007, José Soeiro estreou-se no parlamento com propostas para travar a violência e a impunidade das praxes.

A primeira intervenção que fiz no Parlamento, no final de 2007, foi sobre a violência nas praxes. Era notícia nesse dia que um estudante da Escola Superior Agrária de Coimbra tinha ficado paraplégico, na sequência da praxe que lhe fizeram. A escola lamentou o ocorrido, o Ministro apelou à responsabilidade das instituições e, aparentemente, tudo se preparava para ficar na mesma até ao próximo acidente. Tinha sido assim com casos anteriores. Em 2003, com Ana Sofia Damião, obrigada a despir-se e a vestir-se novamente, com a roupa interior por fora, forçada a simular orgasmos e relações sexuais com colegas, e a quem, perante a denúncia, a direção do Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros repreendeu por escrito, condenando-a «pela forma subjetiva e excessiva como relatou os factos». Ou, no mesmo ano, com Ana Santos, do Politécnico de Santarém, esfregada com bosta e insultada e que, perante a denúncia, ouviu do presidente do Conselho Diretivo da sua instituição de ensino que também ele tinha recebido «bosta no corpo» nos seus «tempos de estudante» e que essa era uma tradição da escola. Ou com Diogo Macedo, da Universidade Lusíada, que morreu na sequência de uma praxe em 2001 e cujo processo judicial, movido pela mãe, foi arquivado por falta de provas.

O debate lançado na Assembleia da República nessa altura partia de um pressuposto: estas práticas existem porque há um sistema de poder que as sustenta. Elas banalizam-se com a nossa complacência, a cumplicidade das instituições, o encobrimento dos responsáveis políticos, a ridicularização de quem tem a coragem de denunciar as agressões.

O Parlamento resolveu então fazer um relatório sobre o assunto, a partir da proposta do Bloco de Esquerda. Enviámos cartas a todas as escolas e associações de estudantes com um inquérito sobre as práticas de praxe e o seu enquadramento. Recebemos respostas e ideias de quase 40 instituições. Analisámo-las. E apresentámos na Comissão de Educação três propostas concretas: criar uma linha telefónica nacional e gratuita para alerta, denúncia de violência nas praxes e atendimento dos estudantes; criar equipas de acompanhamento psicológico e jurídico dos que quisessem avançar com denúncias; que os órgãos diretivos das escolas assumissem uma postura que não legitimasse as práticas de praxes violentas, nomeadamente não integrando nas cerimónias oficiais de apresentação da escola (sessões de recepção ao novo aluno, cerimónias de abertura oficial do ano letivo) representantes de organismos paralelos e não eleitos, como as comissões de praxe. Por último, propusemos um texto concreto de um folheto informativo simples, que deveria ser editado pelo Ministério e distribuído a todos estudantes no ato de matrícula, em que se explicava que a praxe não é obrigatória, que a não participação na praxe não implica a exclusão dos alunos de nenhuma atividade realizada pela escola e no qual se informava que o Código Penal português prevê a punição de ofensas à integridade física simples, grave ou qualificada com penas que variam entre dois a dez anos, que os crimes da ameaça, coação, sequestro ou injúria são também puníveis pelo mesmo Código Penal e que havia uma linha verde e equipas que poderiam apoiar denúncias.

Estas medidas não seriam nada de extraordinário? Talvez não. Mas acreditávamos que, ainda que modestas, podiam fazer a diferença.

Nada disto foi feito. Não houve linha, nem folheto informativo, nem equipas de apoio. Algumas faculdades proibiram a praxe dentro dos seus recintos – e lavaram daí as mãos. A praxe manteve-se nas imediações e as instituições desresponsabilizaram-se ainda mais pelo assunto. O exercício de poder e a impunidade continuaram a ser a regra, se não dentro, à porta das Universidades.

Entretanto, o Bloco voltou ao assunto, e muito bem. Pela voz do Luís Fazenda, nova declaração política e a apresentação de um novo projeto de resolução, que acrescenta ao património anterior uma proposta muito importante: o fim do monopólio das comissões de praxe no acolhimento aos novos alunos e a responsabilização das instituições – reitorias, conselhos diretivos, associações de estudantes – por uma recepção aos novos estudantes que tenha informação, interconhecimento, convívio e festa. Só assim podemos garantir que há um espaço igualitário e democrático de integração de todos.

Veremos o destino destas propostas. Este é o momento para que alguma coisa mude. Se não agora, quando?

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Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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Resto dossier

Praxes: humilhação e impunidade

O país despertou no último mês para a realidade das praxes do ensino superior, esses rituais de humilhação e violência psicológica que ganharam força nos últimos anos e hoje contaminam uma parte importante da vida universitária e do convívio entre estudantes.
Dossier organizado por Luís Branco.

Cronologia da violência das praxes

Com base nas notícias compiladas por coletivos antipraxe ao longo da última década e meia, lembramos aqui alguns dos casos denunciados por vítimas da praxe que chegaram à comunicação social.

“Não há boa praxe ou má praxe, praxe há só uma”

Bruno Moraes Cabral, realizador do documentário “Praxis” - premiado no Doclisboa 2011 e recentemente transmitido na RTP - diz ao esquerda.net que não faz sentido falar de “integração” quando todas as praxes se baseiam em valores de dominação “contrários ao que deviam ser os princípios da universidade”.

Se não agora, quando?

A primeira intervenção que fiz no Parlamento, no final de 2007, foi sobre a violência nas praxes. Seis anos depois, esse exercício de poder e a impunidade continuam a ser a regra, se não dentro, à porta das Universidades.

O que dizia o relatório parlamentar de 2008 sobre as praxes

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República discutiu as praxes e recolheu contributos do meio académico. Mas as conclusões e propostas concretas nunca foram seguidas pelos governos.

Cinco mitos em torno das praxes

O historiador Rui Bebiano regressa a um tema que conhece bem para colocar em causa cinco mitos sobre as praxes: os da “tradição”, “simpatia popular”, “aceitação pelos caloiros”, “prestígio para as instituições” e “integração ou preparação para a vida”. Artigo publicado no blogue “A Terceira Noite”.

Debates sobre a Praxe: balanço dos Prós e Contras

O debate sobre a praxe que surgiu, como uma avalanche, nos media e redes sociais nas últimas semanas apresenta poucas novidades e corre sérios riscos de deixar tudo na mesma, apesar de, pela primeira vez, ter interpelado toda a sociedade e todos os responsáveis, das associações de estudantes ao Primeiro-ministro.

Duas memórias da praxe

A praxe está na berlinda e não é por ser uma versão sofisticada do jogo do berlinde. Para fazer “jogo abaixo”, recordo duas vivências nas duas faculdades por onde passei: o Instituto Superior Técnico e Letras de Lisboa.

A Volta da Praxe

Em meados da década de 1990, a praxe e a “tradição académica” já estavam disseminadas no ensino superior público e privado. Esta reportagem de Luísa Costa Gomes, publicada em 1996 na revista Grande Reportagem, parte dessa realidade para recuar aos últimos séculos da história das praxes em Portugal.

Coimbra não é vossa

Para quem não está a ver como é a vida na cidade que viu nascer a tal de praxe, passo a  narrar. Quinze dias do ano em particular, e muitas das terças e quintas em geral, as leis por aqui não são iguais para todos. Artigo de João José Cardoso, publicado no blogue Aventar.

A praxe coimbrã no fim da ditadura

Este artigo do historiador Miguel Cardina, publicado em 2008 na Revista Crítica de Ciências Sociais, relaciona os movimentos estudantis dos últimos anos da ditadura com as mutações então ocorridas no terreno da praxe académica em Coimbra.

O Manifesto Anti-Praxe de 2003

Em 2003, o Movimento Anti-Tradição Académica juntou-se ao coletivo Antípodas e à República das Marias do Loureiro para lançar um desafio a personalidades de dentro e fora do meio académico: juntarem-se pela primeira vez numa tomada de posição pública contra as praxes.

Receber ou praxar?

O jogo de semântica inerente à distinção entre praxes-que-são-praxes e praxes-que-não-são-praxes é tão inútil quanto revelador da incapacidade da praxe se auto-regular ou sequer olhar para dentro de si mesma.

A praxe é uma aventura

Música anti-praxe composta e interpretada pelo duo Azeitivinagre em 2010.

Praxistas defendem "direito à humilhação"

Praxistas defendem a humilhação como forma de integração na universidade e na vida activa, num debate na Aula Magna, em Lisboa, depois da projeção do filme "Praxis".