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Reforma laboral põe em prática “despedimento livre e gratuito"

Com as medidas de “liberalização do mercado de trabalho” impostas pelo governo do PP, as empresas espanholas já podem despedir trabalhadores sem autorização governamental pagando 20 dias por cada ano trabalhado com o máximo de uma anuidade. “Despedimento livre e gratuito”, acusam os sindicatos.

O governo direitista de Mariano Rajoy pôs em prática medidas de “liberalização do mercado de trabalho” semelhantes às que estão a ser estabelecidas pelo segundo memorando da troika para a Grécia. Estas medidas, segundo a imprensa espanhola, foram definidas durante contactos estreitos entre Rajoy e a senhora Merkel. A chanceler alemã considera que a “reforma laboral” espanhola é “modelar e valente”, um exemplo das mudanças que é necessário pôr em prática na Europa para sair da crise.

Para que as empresas possa fazer despedimentos basta, segundo o decreto governamental, que “se infira uma situação económica negativa em casos como a existência de perdas actuais ou previstas ou a diminuição persistente dos níveis de receitas e de vendas”. Diminuição persistente, segundo o decreto, é a verificação de uma situação deste tipo durante “três trimestres consecutivos”.

Avaliando a situação actual, são 43 as empresas cotadas em bolsa, teoricamente as que estão em condições menos desfavoráveis, a poder “acolher-se” sob a nova legislação. O número refere-se a grupos consolidados e não às filiais espanholas, em situação bastante pior. Segundo cálculos divulgados na comunicação social, estas empresas têm uma força de trabalho de 283415 pessoas e representam 37 por cento do índice geral da Bolsa de Madrid. No plano geral do país, o número de trabalhadores já em risco com o novo decreto é muito maior.

Os despedimentos nessas condições podem ser feitos sem autorização governamental, sem arbitragem nem recursos, e mediante um pagamento de 20 dias de trabalho com o um máximo de anuidade (o equivalente a 12 anos de trabalho). A lei revogada previa indemnização de 45 dias para um máximo de 3,5 anuidades (42 anos de trabalho), uma redução de 87 por cento. Os despedimentos estavam sujeitos a arbitragem e recursos.

Entre as empresas que, segundo os números de Setembro passado, podem recorrer à nova lei figuram Tavex, Vocento, Adolfo Dominguez, Cementos Portland, Albertis, FCC, Ferrovial e Sacyr Vallermoso.

Há situações em que os grupos consolidados registam ganhos mas no interior dos quais as filiais espanholas apresentam perdas há três trimestres consecutivos. É o caso da Telefónica, gigante de telecomunicações, que em 2011 já despediu 6500 trabalhadores mesmo nas condições anteriores. Com a nova lei prevê-se que o volume da nova vaga de despedimentos seja bastante mais elevado.

A Espanha é o país com mais elevada taxa de desemprego na União Europeia (22 por cento) e, neste momento, só a Grécia se aproxima depois de mais de três anos de aplicação de medidas de austeridade (21,5 por cento). O desemprego juvenil espanhol é de 44 por cento.

Notícia publicada no site do grupo parlamentar europeu do Bloco de Esquerda.

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