O governo direitista de Mariano Rajoy pôs em prática medidas de “liberalização do mercado de trabalho” semelhantes às que estão a ser estabelecidas pelo segundo memorando da troika para a Grécia. Estas medidas, segundo a imprensa espanhola, foram definidas durante contactos estreitos entre Rajoy e a senhora Merkel. A chanceler alemã considera que a “reforma laboral” espanhola é “modelar e valente”, um exemplo das mudanças que é necessário pôr em prática na Europa para sair da crise.
Para que as empresas possa fazer despedimentos basta, segundo o decreto governamental, que “se infira uma situação económica negativa em casos como a existência de perdas actuais ou previstas ou a diminuição persistente dos níveis de receitas e de vendas”. Diminuição persistente, segundo o decreto, é a verificação de uma situação deste tipo durante “três trimestres consecutivos”.
Avaliando a situação actual, são 43 as empresas cotadas em bolsa, teoricamente as que estão em condições menos desfavoráveis, a poder “acolher-se” sob a nova legislação. O número refere-se a grupos consolidados e não às filiais espanholas, em situação bastante pior. Segundo cálculos divulgados na comunicação social, estas empresas têm uma força de trabalho de 283415 pessoas e representam 37 por cento do índice geral da Bolsa de Madrid. No plano geral do país, o número de trabalhadores já em risco com o novo decreto é muito maior.
Os despedimentos nessas condições podem ser feitos sem autorização governamental, sem arbitragem nem recursos, e mediante um pagamento de 20 dias de trabalho com o um máximo de anuidade (o equivalente a 12 anos de trabalho). A lei revogada previa indemnização de 45 dias para um máximo de 3,5 anuidades (42 anos de trabalho), uma redução de 87 por cento. Os despedimentos estavam sujeitos a arbitragem e recursos.
Entre as empresas que, segundo os números de Setembro passado, podem recorrer à nova lei figuram Tavex, Vocento, Adolfo Dominguez, Cementos Portland, Albertis, FCC, Ferrovial e Sacyr Vallermoso.
Há situações em que os grupos consolidados registam ganhos mas no interior dos quais as filiais espanholas apresentam perdas há três trimestres consecutivos. É o caso da Telefónica, gigante de telecomunicações, que em 2011 já despediu 6500 trabalhadores mesmo nas condições anteriores. Com a nova lei prevê-se que o volume da nova vaga de despedimentos seja bastante mais elevado.
A Espanha é o país com mais elevada taxa de desemprego na União Europeia (22 por cento) e, neste momento, só a Grécia se aproxima depois de mais de três anos de aplicação de medidas de austeridade (21,5 por cento). O desemprego juvenil espanhol é de 44 por cento.
Notícia publicada no site do grupo parlamentar europeu do Bloco de Esquerda.
