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Os cortes de Rajoy: as mulheres suportam a parte pior

Os custos gerados pela crise se repartem de uma forma muito desigual entre a população e de que prejudicam particularmente as mulheres. Por Juan Torres López
O congelamento do salário mínimo também afeta as mulheres de uma forma mais negativa que os homens, porque as primeiras costumam ter postos de trabalho mais mal retribuídos. Foto de gaelx

Muitas análises salientaram o facto de os custos da crise e das políticas que vêm sendo aplicadas pelos governos ao serviço da banca e das grandes empresas, como em Espanha, recaírem principalmente sobre as classes trabalhadoras.

No entanto, costuma dar-se muito menos importância ao facto de o fazerem de uma forma muito particular sobre as mulheres em geral, estejam ou não empregadas.

No livro Desiguales. Mujeres y hombres frente a la crisis financiera(Icaria 2010), Lina Gálvez e eu pusemos em evidência o facto de a discriminação sofrida pelas mulheres ter sido um dos fatores que ajudaram a gerar a crise, na medida em que aumentou a desigualdade que está na sua origem. Dissemos também que se as políticas aplicadas pelos governos, como vem acontecendo, satisfizessem os grandes grupos financeiros e patronais, a crise traria consigo um maior aumento das diferenças entre os sexos.

Foi isto que aconteceu e os governos estavam tão conscientes dos efeitos injustos das suas políticas que acabaram também por tomar algumas medidas destinadas a escondê-los ou disfarçá-los.

Desta forma, assim que começaram a tomar medidas “contra a crise”, um eufemismo que na realidade significava “a favor da banca e das grandes empresas”, a primeira coisa que o anterior governo fez, indo mesmo contra a sua própria Lei de Igualdade, foi deixar de avaliar o impacto que as suas decisões tinham sobre a diferente situação de homens e mulheres. Ou seja, foi tentar escamotear a desigualdade dos seus efeitos.

Agora, o governo de Rajoy também não parece preocupado em determinar previamente quem serão os pagantes ou os principais beneficiários das medidas que adota, única maneira de poder continuar a difundir a mentira de as suas políticas satisfazerem os interesses nacionais quando, na realidade, estão simplesmente a favorecer os sectores sociais de maior rendimento, riqueza e poder.

O primeiro conjunto de medidas que acabaram de aprovar é uma amostra clara de que os custos gerados pela crise se repartem de uma forma muito desigual entre a população e de que prejudicam particularmente as mulheres.

O congelamento do salário mínimo (pela primeira vez desde 1967), que é um dos mais baixos a nível europeu (à exceção da Eslováquia e de Portugal) prejudica consideravelmente mais as mulheres trabalhadoras que os homens. Isto porque cerca de 15,5% delas ganham menos que o salário mínimo em comparação com os 5,6% de homens na mesma situação, de acordo com a última Sondagem da Estrutura Salarial (2010).

O congelamento do salário mínimo também afeta as mulheres de uma forma mais negativa que os homens, porque as primeiras costumam ter postos de trabalho mais mal retribuídos, aqueles que puxam para baixo os salários mais reduzidos. O salário das mulheres espanholas é muito mais baixo que o dos homens – na média dos 78% do salário masculino – e a retribuição média por hora de trabalho é de cerca de 76,1% da hora de trabalho masculino. E, de acordo com a sondagem citada, enquanto 9,81% dos homens ocupa empregos com salários mais de cinco vezes superiores ao salário mínimo, essa percentagem é só de 4,77% no caso das mulheres.

O congelamento do salário mínimo é particularmente prejudicial para alguns coletivos de mulheres como as do serviço doméstico (que emprega 686 000 pessoas das quais 90% são mulheres), uma vez que a sua retribuição é fixada com o salário mínimo como base de referência.

E usufruindo de um rendimento menor, as mulheres serão também especialmente prejudicadas pela reforma do IRPF cujo custo, como demonstraram os técnicos do Ministério das Finanças irá recair maioritariamente sobre os trabalhadores com níveis de rendimentos menores.

O adiamento da subida da pensão de viuvez afeta especialmente as mulheres, uma vez que 44,5% delas são viúvas face a uma percentagem de apenas 12,2% de homens. Afeta-as também o adiamento da lei que aumenta para quatro semanas a licença de paternidade, apesar de o seu custo ser ínfimo (entre 200 e 250 milhões de euros), adiamento que implica, além disso, um novo e vergonhoso incumprimento da legislação que já deveria ter entrado em vigor o ano passado.

A perda do poder de compra que os pensionistas vão continuar a sofrer vai atingir novamente e sobretudo as mulheres uma vez que, em média, a pensão que recebem é mais baixa que a dos homens (aproximadamente 61% da que recebem em média os pensionistas masculinos) e uma vez que há muito mais mulheres pensionistas em situação precária, de pobreza ou de exclusão: um pouco mais de 70% de quem recebe pensões mais baixas não contributivas são mulheres.

A demora na implementação da lei de dependência implica, da mesma forma, um prejuízo e uma carga adicional principalmente para as mulheres, posto que a imensa maioria daqueles que assumem a tarefa de cuidar de pessoas dependentes fora de casa (quase 95% no caso das auxiliares dos lares) ou dentro dos seus domicílios ou famílias (mais ou menos a mesma proporção) é constituída por mulheres.

O congelamento do quadro de pessoal no sector público também prejudica especialmente as mulheres, por várias razões. Primeiro, porque a maior parte das incorporações neste sector são de mulheres, particularmente nas áreas da saúde e da educação, onde os cortes são mais amplos, de acordo com uma política que não pretende reduzir custos mas sim privatizar serviços públicos, colocando-os à disposição das grandes empresas e bancos.

Depois, porque as mulheres ocupam no sector público os postos mais precários e, por isso, os mais afetados pelos cortes em número e em gasto com pessoal. Representam 30,05% dos funcionários públicos, mas 51,09% dos contratados e 55,64% dos eventuais. Por outro lado, representam 70% da classe e categoria mais baixas – C2 – e só 29,13% do pessoal de maior escalão – A1 – são mulheres, tudo isto de acordo com o último relatório do Ministério das Finanças sobre Pessoal ao serviço do Sector Público Estatal em 2009. Em consequência, a limitada admissão de pessoal e a extinção de postos de trabalho, para além do congelamento dos salários, afetará principalmente os funcionários públicos do sexo feminino.

Noutra ordem de ideias, será também extraordinariamente negativo para as mulheres o consenso que infelizmente parece ter sido subscrito pelas duas grandes centrais sindicais, CCOO e UGT, para promover o emprego em tempo parcial. Quando a sua promoção coincide com políticas que enfraquecem a produção e as receitas, com a diminuição das despesas sociais e de infraestruturas relativas ao bem-estar coletivo e com um silêncio quase total sobre a necessidade de promover a corresponsabilidade entre mulheres e homens, não é possível acreditar que com mais emprego a tempo parcial vá haver a possibilidade real de gerar mais atividade e mais postos de trabalho decentes. O que teremos inevitavelmente será uma modificação da divisão do trabalho, voltando a esquemas patriarcais que implicam para as mulheres uma dupla tarefa laboral: a não retributiva em casa e a pontual e mal paga no mercado de trabalho. Ou, o que é a mesma coisa, uma versão pós-moderna mas ainda mais precária da mentalidade misógina do franquismo.

Finalmente, e em termos mais gerais, não podemos esquecer que a diminuição dos gastos sociais, e não só nos campos que acabei de referir, prejudica também de uma forma particular as mulheres, porque os cortes, como é visível sobretudo nas comunidades governadas pelo PP, estão a ser aplicados mais ou menos sub-repticiamente em muitos serviços destinados especificamente a cobrir necessidades ou interesses femininos, como os institutos da mulher, os serviços de ajuda jurídica ou destinados a lutar contra a violência de género.

Em suma, as classes trabalhadoras e os grupos sociais de menor rendimento são aqueles que, maioritariamente, estão a pagar os custos das políticas aplicadas face a uma crise provocada pelos banqueiros e destinada justamente a aumentar o seu poder e os seus privilégios.

Mas isso não é tudo porque, nestes grupos, as mulheres irão suportar o peso maior desses custos. Se são empregadas, a probabilidade de perderem o seu posto de trabalho é superior à dos homens e serão mais afectadas que eles pela perda do salário; se são pensionistas ou recebem prestações sociais, a perda de receitas devidos aos cortes será maior que a sofrida pelos homens; se são domésticas, a menor provisão de serviços públicos de atenção e cuidado (creches, serviços de dependência, etc.), irá obrigá-las a trabalhar mais horas, uma vez que não se fomenta a co-responsabilidade. O aumento do desemprego masculino e a permanência dos maridos em casa, vai aumentar os problemas de convivência, em vez de os diminuir (como demonstraram Lina Gálvez e Mauricio Matus em Impacto de la ley de Igualdad y la conciliación de la vida laboral, familiar e personal de las empresas andaluzas, Fundación de Estudios Sindicales, 2010).

O patronato e a direita mais recalcitrante afirmaram muitas vezes que as políticas de igualdade e, em concreto, as de igualdade entre homens e mulheres, não passam de luxos que nem sequer em tempos de expansão e de vacas gordas nos podemos permitir. Assim, não demonstram apenas o carácter reacionário, arcaico e patriarcal do seu pensamento; com isto demonstram também a sua ignorância, porque a experiência nos revela claramente que a desigualdade e a discriminação entre os seres humanos foram o mais forte travão do progresso e a causa das crises e das perturbações sistémicas que vivemos.

http://www.altereconomia.org/?p=806

6 de Fevereiro de 2012

Tradução de Helena Pitta para o Esquerda.net

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