O Bloco apresenta quatro propostas nesta área:
Que o software livre passe a ser obrigatório em todos os serviços do Estado.
Que os titulares de cargos políticos das regiões autónomas deixem de poder acumular remuneração com pensão de reforma, tal como já acontece com todos os outros titulares de cargos políticos.
Que o Governo envie anualmente à AR um relatório sobre a remuneração de gestores do sector empresarial do Estado.
E propõe que seja eliminado o artigo da proposta governamental, segundo o qual “os imóveis propriedade das assembleias distritais passam a integrar o património do Estado, servindo a presente lei de título bastante para os atos de registo a que haja lugar”.
