Propostas contra as Privatizações, em pdf, apresentadas pelo Bloco de Esquerda (20 propostas)
Propostas na área de Economia e Energia, em pdf (8 propostas)
Propostas na área dos Transportes, em pdf (5 propostas)
Economia 2013, entre impostos e privatizações
Os últimos números de desemprego, recessão e desinvestimento são a ponta do icebergue de um colapso económico em pleno andamento. Depois de uma década de contínua desindustrialização o atual governo lançou a economia nacional para o abismo, submetendo tudo e todos a uma visão fanática de uma suposta reestruturação económica através do empobrecimento, da precarização laboral e da especulação financeira sobre o bem público.
Este governo não tem nenhuma estratégia para a economia nacional, com ou sem investimento público. Simplesmente não faz parte dos seus interesses. Nesta matéria o governo orienta a sua ação em dois sentidos: pela precarização laboral, convencido de que os baixos salários e a selva contratual nos devolve competividade, mas sobretudo pelas privatizações na mão de António Borges. São elas o principal agregador de interesses à volta deste governo, a única coisa que realmente funciona de forma célere no executivo.
Desde a sua tomada de posse foram já alienadas a EDP e REN, ao mesmo dono e em processos cuja legalidade está hoje sob suspeita e investigação. Estão neste momento em processo final a venda da ANA e da TAP, a primeira através de uma caricata concessão da ANA a si mesma para logo de seguida ser vendida, e a segunda a um único interessado que se prepara para receber a aerotransportadora nacional sem qualquer retorno para o estado, ficando apenas obrigado a recapitalizar a empresa. Mas o orçamento de estado para 2013 vai mais longe, anunciando e autorizando legalmente o governo a alienar os CTT, parte das Águas de Portugal, do grupo Caixa Geral de Depósitos e da CP ainda a concessão a privados de empresas de transporte público; Carris e Metropolitano de Lisboa, Transtejo, Soflusa, STCP e Metro do Porto. E nesta matéria o Bloco de Esquerda mantém uma posição de princípio económico: não se privatizam sectores estratégicos e monopólios naturais.
Porque não há qualquer vantagem para a economia e para as pessoas mas, também, porque numa economia global em que o capital se move sem barreiras, é impossível competir sem a influência dos sectores estratégicos. Desde logo nos transportes, um sector que em nenhum lado do mundo dá lucro mas de que ninguém prescinde, precisamente porque a mobilidade das pessoas e das empresas é um fator central de competividade. Nas águas, porque não faz qualquer sentido oferecer uma renda a empresas privadas para gerir aquilo que é de todos, de forma menos eficiente do que uma gestão nacional e pública permite. Na CGD, porque perder o único banco público é perder o único agente bancário com obrigações e responsabilidades públicas de intervir na economia, um banco de peso e com capacidade de puxar pelo investimento privado para uma reindustrialização do país, que crie emprego sustentável e com direitos. Nos CTT, porque não faz nenhum sentido entregar a privados não só um monopólio mas também uma empresa que dá lucros e dividendos ao Estado. Apresentámos por isso propostas de alteração orçamental que proíbem a alienação ou concessão de qualquer destas empresas.
Nos transportes propomos ainda a reintrodução dos passes 4-18 e sub 23 para todas as crianças e jovens estudantes, bem como do passe sénior para pessoas com mais de 65 anos, e queremos a eliminação dos artigos que perseguem os trabalhadores do sector, alvos de um ataque boçal do executivo e que os quer obrigar a pagar para trabalhar na empresa a que se dedicam.
No investimento público e privado o Bloco entende que há dois grandes problemas: restrição do crédito bancário e uma fadiga fiscal incontornável.
A política de investimento público do Ministro da Economia resumiu-se a uma gestão de fundos comunitários do QREN, direcionado-os precisamente para quem não precisa: os grandes grupos económicos do sector exportador e dos serviços. Numa economia composta grosso modo por 300 mil pequenas e médias empresas, das quais apenas 18 mil se dedicam à exportação, esta decisão é economicamente incompetente. Para mais, o sector bancário recusa-se a libertar recursos para financiar a economia. O Bloco propõe por isso um programa para reestruturar a dívida pública que anule o défice e liberte recursos para o financiamento da economia, e a nacionalização da banca intervencionada por fundos públicos, de forma a dirigir o crédito para as empresas e o trabalho.
Ao problema do financiamento bancário o governo juntou o esmagamento de impostos que levou alguns sectores ao colapso, nomeadamente a restauração com mais de 50 mil falências apenas este ano devido ao aumento de IVA para 23%. Aliás, observa-se que todos os aumentos de IVA provocaram não um aumento da receita mas sim um decréscimo, revelando que a fadiga fiscal se instalou, tornando qualquer investimento um passo de altíssimo risco. O bloco propôs por isso que todas as atividades e produtos retornassem à taxa de IVA praticada em 2011, anulando os aumentos entretanto realizados e permitindo algum fôlego à economia.
Entregámos também uma proposta de investimento público concreto no sector espacial. A adesão de Portugal à ESA a 14 de Novembro de 2000 foi determinante para que um setor industrial e tecnológico dinâmico e competitivo, ainda que pequeno, florescesse em Portugal. Apenas nos primeiros dez anos foi garantida uma taxa de retorno de 100% do investimento público de 95 milhões de Euros em cerca de 1000 projetos. Portugal criou assim uma rede de cooperação económica internacional que lhe garante um nicho de mercado seguro e respeitado, com cadeias de produção de enorme valor acrescentado, virado a 100% para o mercado exportador e sem recurso a importações. É um setor em que cada Euro investido, retorna o dobro à economia nacional. É por isso plenamente justificável a manutenção dos níveis mínimos de investimento no setor.
Finalmente, e porque o que mais penaliza a economia e as empresas, a par com a dificuldade de acesso a crédito bancário, são os preços da energia, apresentamos uma proposta para que as rendas garantidas aos produtores de energia, através dos CAE e CMEC, sejam reduzidas num mínimo de 4 mil milhões de euros em 2013, seguindo as recomendações do estudo independente encomendado pelo Governo. Propusemos ainda que o IVA da eletricidade e do gás, bens essenciais, regresse à taxa mínima, protegendo as famílias.
