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Os paraísos fiscais beneficiam as elites ricas do mundo

Nesta entrevista Nicholas Shaxson, autor de um livro indispensável para entender as finanças offshore, afirma que os paraísos fiscais “isentam os ricos e as grandes empresas das restrições, dos riscos e das obrigações que a democracia exige de cada um de nós” e salienta que “a Grã-Bretanha está no centro de uma rede de paraísos fiscais que abastece a City de Londres de capital e lhe fornece um gigantesco volume de negócios”.

Um escândalo mundial – o Offshore Leaks – está a revelar, desde o início de abril, a promiscuidade entre os mundos da política institucional, das finanças e da economia offshore, a grande rede dos chamados “paraísos fiscais”. Nesta entrevista, publicada originalmente em julho de 2012, no site francês “Memoire des luttes”, o jornalista de investigação e escritor Nicholas Shaxson ajuda a entender o que está em jogo.

Autor de um livro produzido a partir de uma investigação profunda no mundo paralelo das finanças ocultas – Treasure Islands: Uncovering the Damage of Offshore Banking and Tax Havens –, Nicholas Shaxson escreve regularmente no “Financial Times” e no “The Economist”. Na sua obra de referência, ele lança uma nova luz sobre o papel da City de Londres e da rede formada pelas ex-colónias do Império Britânico na galáxia offshore.

Christophe Ventura: No seu livro, você indica quantias exorbitantes (ativos bancários, investimentos diretos de multinacionais no exterior, evasão fiscal etc) que transitam pelo sistema internacional dos paraísos fiscais. Segundo você, “mais de metade do comércio internacional (…) passa por ele”. Mas, na verdade, o que é um paraíso fiscal?

Nicholas Shaxson: Podemos explicar facilmente o que é um paraíso fiscal com duas palavras: “fuga” e “outro lugar”. Os paraísos fiscais possibilitam sonegar impostos, certamente, mas também fugir às leis penais, à regulação financeira, às obrigações de transparência, etc. Numa palavra, às responsabilidades civis e sociais. Eles isentam os ricos e as grandes empresas das restrições, dos riscos e das obrigações que a democracia exige de cada um de nós. A tributação é apenas um aspeto da questão.

A expressão “outro lugar” é igualmente crucial. Quem pretende fugir às suas responsabilidades, precisa colocar o seu dinheiro (o próprio ou da sua empresa) em outro lugar. Daí a palavra “offshore”, literalmente, em Inglês “fora do país”. Assim, por exemplo, a legislação das Bahamas é concebida para atrair dinheiro não dos habitantes do arquipélago, mas de estrangeiros.

Qual é a função dos paraísos fiscais na arquitetura das finanças internacionais?

Os paraísos fiscais servem vários objetivos. Os seus apologistas dizem que eles permitem corrigir as “deficiências” do sistema financeiro internacional: graças a eles, o capital move-se mais rápido pela economia e enfrenta menos obstáculos. Uma imagem muitas vezes usada é a de grãos de areia numa máquina: os paraísos fiscais forneceriam o óleo que lubrifica o motor. Mas se você olhar mais de perto, tem uma perspetiva completamente diferente. Quais são esses “obstáculos” que supostamente desaceleram as finanças globais e as tornam menos “eficientes”? São os impostos, a regulação financeira e as obrigações de transparência – todas elas, coisas que têm uma boa razão de existir! Não se vê muito bem, por exemplo, como o sigilo bancário pode ser “eficiente”: ele é talvez bem conveniente para pessoas privadas, mas prejudica o sistema como um todo.

Você descreve um dos mecanismos a que recorrem as multinacionais: a “manipulação dos preços de transferência”. Do que se trata?

Os preços de transferência são um recurso usado pelas multinacionais para reduzir o valor dos seus impostos. Basicamente, permite transferir as receitas de uma empresa para um paraíso fiscal – onde elas não são tributadas – e os custos para um país de forte tributação – onde eles permitem redução de impostos. Como procede uma multinacional? Manipulando os preços dos bens e serviços que as suas subsidiárias comerciam. Tomemos, por hipótese, o caso de uma máquina fabricada na França e vendida ao Equador, por meio das Bermudas. O preço de venta no Equador é de 2 mil dólares; os custos de produção, mil dólares. A filial das Bermudas paga à filial francesa 1.001 dólares pela máquina, que é faturada em seguida à filial equatoriana por 1.998 dólares. A companhia francesa obtém, portanto, um dólar de lucro (1001-1000 = 1); a subsidiária equatoriana, 2 dólares (2000 – 1998 = 2), o que gera muito pouca receita tanto para o Estado francês como para o Estado equatoriano. Já a filial das Bermudas realiza ela um lucro de 997 dólares (1998 – 1001 = 997), que não é tributado. E pronto! Aí está como desaparece uma nota fiscal! A realidade é, naturalmente, mais complexa, mas o procedimento básico é esse.

O que é o Círculo Mágico Offshore?

Esse é o nome dado a um pequeno grupo de escritórios de advocacia que dominam o setor financeiro “offshore”. Eles têm escritórios em múltiplos paraísos fiscais ao redor do mundo e são mestres na arte de elaborar montagens financeiras transnacionais, muito frequentes hoje em dia.

Você analisa a geografia política dos paraísos fiscais à escala internacional e apresenta ao leitor os vários grupos de “jurisdições de sigilo”. Na sua opinião, há uma “teia de aranha” formada por três círculos, dos quais o mais importante e agressivo gravita em torno da City de Londres. Você desenvolve a ideia de que o sistema de paraísos fiscais teria uma filiação à história colonial britânica, mas também francesa. Do que se trata? Como funciona esse novo império financeiro? Qual é o papel atual da City de Londres no mundo “offshore”?

A Grã-Bretanha está no centro de uma rede de paraísos fiscais que abastece a City de Londres de capital e lhe fornece um gigantesco volume de negócios. O primeiro círculo da teia é constituído pelo que é chamado de dependências da Coroa – Jersey, Guernsey e Ilha de Man –, cuja atividade principal são transações com os países da Europa, África, ex-URSS e Médio Oriente. O segundo círculo inclui territórios britânicos no exterior, incluindo as Ilhas Cayman e Bermudas, voltados principalmente para as Américas do Norte e do Sul. Estas entidades (dependências da Coroa e territórios ultramarinos do Reino Unido) são parcialmente britânicos, parcialmente autónomos. A Grã-Bretanha se coloca na sua defesa, assegura a sua “boa governança” e os seus governantes são nomeados pela rainha; em troca, a sua política interna é independente. Além desses dois círculos, outros paraísos fiscais mantêm relações estreitas com a City de Londres, mas cortaram todos os laços institucionais com a antiga potência colonial. É o caso de Hong Kong, por exemplo. Essa rede de paraísos fiscais envolve o planeta: cada link “captura” o capital que transita pela sua esfera geográfica e envia-o para a City.

E os Estados Unidos?

Particularmente desde os anos 1970, os EUA têm adotado, de forma deliberada, uma legislação que assegura aos fundos estrangeiros o sigilo bancário e vários benefícios fiscais; isso atrai ao país biliões de dólares de capitais flutuantes, provenientes do exterior. Certas infraestruturas “offshore” existem num ou noutro Estado norte-americano, mas as mais importantes estão diretamente disponíveis a nível federal. Os Estados Unidos também dispõem de uma pequena rede de satélites, tais como o Panamá ou as Ilhas Virgens norte-americanas, mas essa rede nem se compara à britânica.

Ao mergulhar o leitor na história da evasão fiscal e financeira, você indica que o “verdadeiro Big Bang” teve lugar no final dos anos 1950, com a emergência dos eurodólares – dólares detidos fora dos Estados Unidos – e do euromercado. Pode explicar-nos melhor?

É uma longa história, muito emocionante. Resumindo, a City de Londres ofereceu aos bancos um novo ambiente, não regulamentado, que lhes permitiu, desde os anos 1950, contornar a regulamentação financeira estrita praticada nas fronteiras nacionais. Em última análise, graças a esta área “offshore”, Wall Street pôde crescer extraordinariamente e recuperar todo o seu poder político: ela tem o controle sobre o aparelho de Estado dos Estados Unidos e convenceu o Legislativo de que a única forma de avançar é a que foi escolhida por Londres.

Você propõe enfrentar o “sistema offshore” e apresenta, para isso, diversas propostas específicas. Elas dizem respeito aos países ocidentais (incluindo o Reino Unido), assim como aos do Sul, ao tema das reformas tributárias e ao da luta contra a corrupção. Como seria, a seu ver, um sistema financeiro regulado pelas sociedades?

O sistema de Bretton Woods, praticado nos vinte e cinco anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, é o melhor exemplo de finanças bem regulamentadas. Sob a sua égide, diversos países tinham introduzido controles de capital e controles de câmbio. Os intercâmbios financeiros e a especulação internacional eram severamente enquadrados. As taxas de imposto sobre o rendimento eram muito altas. Alguns hoje consideram esse período como a idade de ouro do capitalismo: o comércio era relativamente livre, mas não as finanças. Houve um forte crescimento económico, poucas crises financeiras, e redução das desigualdades. É interessante notar que, recentemente, o FMI reconheceu que o controle do capital não era talvez uma ideia tão má…

O que um Estado nacional pode fazer para lutar eficazmente contra os efeitos nocivos das finanças “offshore”?

Não há receita mágica. A primeira coisa a ser feita é compreender bem o papel dos centros “offshore” na economia mundial. É necessário criar uma consciência nova. Em seguida, tomar uma série de medidas específicas – descrevo algumas no meu livro. Deve-se, por exemplo, estabelecer um sistema em que as multinacionais são tributadas em função da sua atividade económica real, em vez da sua forma jurídica artificial e complicada. Em tal sistema, a sua atividade nos paraísos fiscais não seria levada em conta. Se as multinacionais se retirarem dos paraísos fiscais, eles vão perder uma grande parte da proteção política de que desfrutam há anos.

A construção europeia, que tem como dois princípios fundamentais “a livre circulação dos capitais” e “a livre concorrência” não favorece também a “concorrência fiscal” e, portanto, a criação de novos paraísos fiscais dentro das suas próprias fronteiras (Luxemburgo, Holanda, Irlanda etc. ), ao lado dos “tradicionais” como a Suíça?

Certamente. Todo o mundo sabe que a Suíça é um paraíso fiscal, mas há outros na Europa: Luxemburgo, em particular, claro, o Reino Unido. A Áustria, a Holanda e a Irlanda também desempenham um papel importante. Sempre que a União Europeia tenta resolver o problema, ela enfrenta obstáculos políticos – e isso, desde que existe.

Os países emergentes como a China, a Índia e outros não vão também procurar aproveitar as facilidades das finanças “offshore”?

Os paraísos fiscais beneficiam as elites ricas de vários países do mundo. Eles causam, sem dúvida, muito mais danos nos países em desenvolvimento do que nos países ricos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). E, sim, é verdade: as elites chinesas apoiam fortemente Hong Kong (e o seu colaborador próximo, as Ilhas Virgens Britânicas), apesar das consequências desastrosas para o resto da população do país.

Nas conclusões do livro, você se dirige também aos média. Qual é a sua mensagem para os jornalistas e especialistas?

Um consenso conseguiu impor-se. E afirma que o sistema é “eficiente” e os paraísos fiscais são uma boa coisa. Comece por questionar esse pressuposto. O assunto é tão complexo que muitas vezes, para explicar como as coisas funcionam, os jornalistas recorrem a “especialistas” – na maioria das vezes, os profissionais do “Big Four”, as quatro grandes empresas de auditoria. O problema é que essas empresas de auditoria têm como fonte das suas receitas ajudar os seus clientes a sonegar impostos e outras obrigações fiscais. O seu ponto de vista é, portanto, enviesado a favor do sistema. Sempre que jornalistas recorrem a eles, a sua visão de mundo perniciosa dissemina-se e coloniza cada vez mais as consciências.

Você considera que é possível atribuir, aos centros “offshore”, alguma responsabilidade nas dificuldades da zona do euro, do sistema bancário europeu e da Grécia?

Aqueles que, nos paraísos fiscais, fazem as leis, são sempre separados daqueles que sofrem as suas consequências. Nunca há qualquer consulta democrática real quando essas leis são adotadas. O problema é que este não é apenas um ato deliberado. As coisas vão mais longe. Trata-se da própria essência dos paraísos fiscais. As suas leis são feitas por pessoas iniciadas por iniciados: pessoas que não prestam contas a ninguém, ao contrário do que a democracia exige. Os paraísos fiscais são máquinas legais de uso privado, quase cabines secretas. As conclusões a serem tiradas da recente crise financeira, como da próxima, deveriam ser bastante óbvias.

Entrevista a Nicholas Shaxson, feita por Christophe Ventura, publicada em Memoire des Luttes. Tradução de Inês Castilho para Outras Palavras

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