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"O problema é não atribuirmos a autodeterminação às pessoas"

O esquerda.net entrevistou Gabriela Moita sobre a lei da identidade de género, o acesso que a ela têm as pessoas e de que forma deveria ser melhorada, os problemas que enfrentam as pessoas que queiram fazer uma transição e as diferentes etapas do processo. Por Joana Campos.
Gabriela Moita. Foto do site www.gabrielamoita.com

Gabriela Moita é psicóloga clínica e terapeuta sexual, autora de diversas publicações científicas, ex-presidente e vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, membro da Comissão de Ensino da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica e co-autora do livro “A lua não fica cheia num dia – falar de sexualidade com pais e educadores”, recomendado no plano nacional de leitura. Gabriela Moita efetuou o seu doutoramento em 2001 no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, com uma tese intitulada "Discursos sobre a homossexualidade no contexto clínico: A homossexualidade de dois lados do espelho".

Apesar das alterações legislativas dos últimos 10 anos, a lei da identidade de género ainda exige uma assinatura dos médicos a dizer que a pessoa pode...

A lei atual exige o diagnóstico. E o que está na lei é que é preciso que dois técnicos de saúde, e pelo menos um deles tem que ser médico, diagnostiquem a perturbação da identidade de género.

Uma curiosidade interessante é que o diagnóstico já nem se chama assim. O que está na lei é anterior à nova terminologia do DSM (sigla em inglês para Manual de Diagnóstico e Estatística de Transtornos Mentais), o manual de diagnóstico da Associação Americana de Psiquiatria. A lei foi feita quando a nomenclatura era “perturbação da identidade de género”, mas houve uma revisão do DSM e agora chama-se “disforia de género”.

Quem agora diagnosticar aquilo que está na lei, está a diagnosticar uma coisa que já não é, clinicamente, atual. A pessoa ou está a cumprir a lei e não cumpre a nova regra, ou cumpre a nova regra e já não está a cumprir a lei.

Portanto, quem agora diagnosticar aquilo que está na lei, está a diagnosticar uma coisa que já não é, clinicamente, atual. A pessoa ou está a cumprir a lei e não cumpre a nova regra, ou cumpre a nova regra e já não está a cumprir a lei. Isto é só uma curiosidade hilariante.

De facto, a nossa lei o que diz é que, quem faz o diagnóstico, são os médicos. Ainda temos entidades, para além do sujeito, que são responsáveis pela autodeterminação do sujeito. É o único senão da nossa lei.

Sobre ela, acho que eventualmente, a única questão que seria preciso dizer é que aquela pessoa, que quer fazer aquele movimento de mudança de nome, porque a lei é só para a mudança de nome, está em pleno uso das suas capacidades mentais. Não precisa de diagnóstico nenhum. Só precisa de um diagnóstico a dizer que não tem nenhuma patologia.

Porque este é o grande argumento, porque é que a medicina ainda quer regulamentar ou interferir neste processo? E o último reduto é dizer que há pessoas que durante um determinado momento da sua vida, devido a uma perturbação psiquiátrica, podem ter uma leitura de si próprias, que não é a leitura de todo o seu tempo, é a leitura daquele momento, porque não estão em pleno uso das suas capacidades mentais naquele momento, estão perturbadas.

Isto resolver-se-ia ao contrário. Em vez de fazer um diagnóstico de disforia, fazendo um diagnóstico de saúde mental, a pessoa está em pleno uso das suas competências, portanto faz a escolha que quiser.

Tal como está a lei,  neste momento, é fácil as pessoas obterem o atestado, ou ainda é um processo complicado?

A mudança de nome pode ser um processo muito mais rápido, depende das pessoas que forem fazer a observação. Se as duas pessoas que fizerem a observação e fizerem o diagnóstico tiverem um determinado tipo de leitura da transexualidade, provavelmente é isto que vão avaliar. Portanto, apesar de terem de escrever aquele texto, o que vão avaliar é que a pessoa tem liberdade individual e, portanto, possibilidade de usar o seu livre arbítrio e, se se reconhece como uma pessoa com uma identidade diferente daquela que à partida lhe seria dada pela forma do corpo com que nasceu, pode fazê-lo e não há aqui mais nenhuma interferência.

Vão avaliar que a pessoa tem liberdade individual e, portanto, possibilidade de usar o seu livre arbítrio e, se se reconhece como uma pessoa com uma identidade diferente daquela que à partida lhe seria dada pela forma do corpo com que nasceu, pode fazê-lo

Se as pessoas tiverem um nível de preconceito muito grande, os processos de diagnóstico, que não são os diagnósticos do direito da pessoa a ter livre arbítrio, são a tal avaliação sobre se a pessoa tem, ou não, disforia de género, então provavelmente vai ser um processo muito mais complicado.

Há zonas do país onde será mais fácil as pessoas obterem essa certidão, e zonas em que não?

É um risco. Depois também acontece uma situação particular estranha e ainda por resolver. No momento em que a lei saiu, foi também organizada uma lista de quem seriam os técnicos da sexologia, (julgo que a lei diz isto mesmo, que uma das pessoas tem de estar ligada à sexologia), esta é outra questão.

Quem são os sexologistas no nosso país? A Sociedade Portuguesa de Sexologia tem isto regulamentado e esta lista existe e os conservadores normalmente têm-na nos gabinetes. São as pessoas que estão habilitadas a assinar a declaração. Mas a lei não diz que têm de ser aquelas pessoas e não fala desta lista. São dois processos que, por enquanto, estão aliados, mas não há nada que diga que o estão.

Um conservador a quem não tenha chegado esta lista cumpre a lei com quaisquer duas assinaturas das pessoas que lá dizem que têm de assinar. Aí, a tua questão coloca-se com pertinência. Se o conservador tiver a lista e andar à procura, a ver se as pessoas que assinaram são as pessoas que estão na lista, eventualmente essa questão não se colocará tão fortemente, porque pelo menos alguma formação em sexologia clínica aquelas pessoas têm. Nesse caso, ainda assim, não há posições iguais em relação à transexualidade, mesmo dentro dos sexologistas.

Há outra questão, um pouco mais à frente no processo, que é a transição. No SNS esta oferta é muito limitada, só há um centro em Coimbra que o faz e está a ser alvo de uma auditoria por várias denúncias. Quais são as opções que tem uma pessoa que queira fazer a transição?

A parte mais difícil neste momento é a parte da cirurgia, quer genital, quer mamária. E o que acontece? A mão do cirurgião também se faz. É evidente que o cirurgião ou cirurgiã que fizer formação nesta área tem que ter uma especialização, uma prática muito grande. Como não há um número tão grande de pessoas que justifique que exista em cada hospital um cirurgião com esta competência, centralizar-se a parte da cirurgia pode não ser uma má opção.

O hospital de Coimbra neste momento o que diz é que tem feito seguimentos até ao fim daquilo que são as opções das pessoas e que tem a equipa completa. Depois há as denuncias, que as pessoas e outros colegas vão fazendo e há a acusação que, no limite, o hospital não dá resposta.

As pessoas começaram a ser seguidas noutros hospitais e fazem toda a parte da endocrinologia e do acompanhamento psicológico, que ainda é necessário, enfim, toda a parte das outras áreas da medicina que têm que apoiar o processo. E depois o bloqueio final tem sido a espera para a cirurgia. Ou para as diferentes cirurgias que são pedidas.

Evidentemente, se temos uma lei, temos de ter os profissionais responsáveis, com o tempo que urge uma resposta a esta questão. E isso está por resolver. Temos de ter respostas hospitalares adequadas, em termos do serviço público.

Evidentemente, se temos uma lei, temos de ter os profissionais responsáveis, com o tempo que urge uma resposta a esta questão. E isso está por resolver. Aqui o problema não será, a meu ver, só, o que se passa em Coimbra, ou o que não se passa em Coimbra. Estar muito centrada nisso é estar a falar de uma guerra que não é “A Guerra” que se tem que ter. A grande questão é que se tem de ter respostas hospitalares adequadas, em termos do serviço público.

Podes descrever as várias etapas de um processo de transição?

A primeira será, normalmente, o acompanhamento psicológico. Porque dificilmente, qualquer outro técnico, o endocrinologista, ou o urologista, se for caso disso, começará alguma intervenção se a parte psicológica não der o aval. E aqui voltamos à questão inicial. O aval não deveria ser dado na forma de “esta pessoa tem disforia de género”, mas deveria ser que “esta pessoa está em pleno uso das suas capacidades mentais para poder fazer as escolhas que quiser”.

Esta é a parte que eu melhor conheço. A seguir, normalmente é o processo da endocrinologia, do acompanhamento em relação às questões hormonais para ajustar ao género que a pessoa quiser assumir. E este é um processo particular, com os procedimentos ligados à maior ou menor ingestão e oferta de hormonas que for necessário. Provavelmente estarão aqui outras especialidades que a endocrinologia precisará de usar se houver necessidade física.

Esta parte é mais particular, porque são pedidos muitos exames e tem que haver outro tipo de acompanhamento médico, mas já não estamos a falar de escolhas, estamos a falar de um corpo relativamente ao qual vai haver uma reorganização das suas componentes químicas.

Quando há uma questão destas, é complicado falar de escolha, porque a pessoa não escolhe, como se escolhe a transformação do nariz.

Esta parte é mais complexa porquê? Porque muitas vezes as pessoas não gostariam de fazer esta ou aquela análise, mas aqui percebo os médicos, é um procedimento médico e não pode haver uma intervenção, por exemplo, de prescrição de um tipo de hormona se o corpo não tiver a capacidade de a assumir. Pode pôr a vida, ou outros aspectos da saúde, em questão.

Mas agora estamos a falar de um procedimento pura e simplesmente desta ordem da organização química e da fisiologia, mas digamos que será toda esta parte mais interna, hormonal e depois vamos às questões ligadas mais à parte da cirurgia. Desde transformações mamárias, as mastectomias, para quem sentir a necessidade de as fazer, algumas questões ligadas à forma do rosto, à maçã de Adão, e formas físicas, a uma aproximação maior. E isto depois é sempre uma negociação entre a pessoa e esta equipa, onde já não seria tão importante a parte da psiquiatria ou da psicologia. É a regulação de toda a parte biológica.

Dessa parte conheço menos bem os procedimentos, porque depois as pessoas seguem para este tipo de técnicos, o que é importante é isto tudo estar a funcionar ajustadamente. Mas eu penso que a grande questão é nós não atribuirmos a autodeterminação aos sujeitos.

No caso da transgenderidade, se isto não é feito, a pessoa pode não estar doente, mas vai adoecer! Porque não é uma escolha! A escolha é viver com sofrimento ou viver sem sofrimento. Se disserem “então aquela pessoa não se pode manter assim, vivendo com sofrimento?” Isso é verdade. Mas então toda a gente pode viver com sofrimento.

Quando há uma questão destas, é complicado falar de escolha, porque a pessoa não escolhe, como se escolhe a transformação do nariz. É aqui que está a grande questão e a grande discussão entre os técnicos. As grandes questões que se colocam têm a ver com o pagamento ou o não pagamento do SNS.

As pessoas terem direito a isto, porque é uma questão do caminho para a saúde mental, eu diria que nalguns casos... porque senão isto entra na questão da cirurgia estética e bom, depois isso é o caso do que a pessoa quer fazer, pode fazer como fizer, mas o SNS não tem que apoiar.

Neste caso específico da transexualidade, em todas as suas formas e variações, ou da transgenderidade, se quisermos até um guarda chuva maior, e dos direitos das pessoas, se isto não é feito, a pessoa pode não estar doente, mas vai adoecer! Exatamente porque não é uma escolha desta maneira! A escolha é viver com sofrimento ou viver sem sofrimento, essa é que é a escolha. Se as pessoas disserem “então aquela pessoa não se pode manter assim, vivendo com sofrimento?” bom, isso é verdade. Mas então toda a gente pode viver com tudo com sofrimento, porque é que se tratam?

(...)

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