O Manifesto em Defesa da Despenalização da Morte Assistida, lançado em janeiro de 2016, defende que o Estado laico “deve libertar a lei de normas alicerçadas em fundamentos confessionais” e permitir a possibilidade de, a pedido do próprio, “antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura”.
Se o direito à vida está consagrado nas leis da República, então “o direito a morrer em paz e de acordo com os critérios de dignidade que cada um construiu ao longo da sua vida, também tem de o ser”, defendem os subscritores do documento, dinamizado por António Pedro Vasconcelos, Isabel Ruivo, João Ribeiro Santos, João Semedo, Laura Ferreira dos Santos, Lucília Galha e Tatiana Marques.
O documento, que conta com o apoio de figuras da política, como os recentes candidatos presidenciais Sampaio da Nóvoa e Marisa Matias, os ex-dirigentes social-democratas Rui Rio e Pacheco Pereira, parlamentares socialistas como Isabel Moreira, Alexandre Quintanilha, Helena Roseta ou Ana Gomes, assinala que a morte assistida é “um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado”, e que “não entra em conflito nem exclui” o acesso a cuidados paliativos.
Também subscrevem o documento personalidades da área da medicina e ciência, como Sobrinho Simões, Constantino Sakellarides, Francisco George, Jaime Teixeira Mendes, João Ribeiro Santos, Jose A. Carvalho Teixeira, José Gameiro, José Manuel Boavida, Machado Caetano, Mamede Carvalho ou Rosalvo de Almeida. Entre os subscritores ligados ao meio cultural encontram-se Aldina Duarte, Fausto, Capicua, Ana Zanatti, Clara Ferreira Alves, Cláudio Torres, Olga Roriz, Jorge Palma, Maria Teresa Horta, Richard Zimler, Sérgio Godinho e Pilar del Rio.
Pelo Direito a Morrer com Dignidade
O Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida lançou, entretanto, uma petição pública pelo direito a morrer com dignidade, que já reúne mais de 7.700 assinaturas.
Os subscritores defendem “a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”. O documento exorta ainda “os deputados e os grupos parlamentares a discutir e a promover as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida”
A iniciativa será debatida em plenário da Assembleia da República, uma vez que já ultrapassou as 4.000 assinaturas.
