Manifesto das Cidades Abertas

Nove cidades holandesas entre as quais Almere, Assen, Eindhoven, Enschede, Groningen, Haarlem, Haia, Leeuwarden e Nijmegen publicaram um Manifesto das Cidades Abertas em que definem as suas regras futuras em termos de contratação de Tecnologias de Informação e Comunicação. São normas exemplares e que deveriam ser seguidas em todas as administrações públicas. Independência dos vendedores: Todas as soluções devem funcionar igualmente bem em diferentes plataformas. Deverá ser possível a opção de fornecedores diferentes para a manutenção e suporte de cada solução.



Interoperabilidade: A solução deverá ter interfaces independentes das aplicações e suportar normas abertas segunda as definições do OSOSS (ver abaixo) nomeadamente para a edição de texto, correio electrónico, middleware e sistemas de informação geográfica.



Transparência, gestão e controlo: O mecanismo de processamento de dados pessoais deve ser transparente de acordo com as leis e os regulamentos em vigor, e deve facilitar auditorias de segurança e o controlo da segurança dos dados.



Sustentabilidade digital: Todas as soluções devem poder ser suportadas por vários fornecedores, e não apenas pelo fornecedor responsável pela implementação, permitindo inovações posteriores. Os dados devem ser armazenados em formatos abertos e bem documentados.



A definição de Normas Abertas segundo o OSOSS, ( Programa para Standards Abertos e Software Open-Source na administração pública) já são nossas conhecidas:



- O standard foi adoptado e será mantido por uma organização sem fins lucrativos, e o seu desenvolvimento baseia-se num processo de decisão aberto (por consenso, maioria...) no qual possam participar as partes interessadas. 



- O standard foi publicado e o documento de especificações está disponível de forma gratuita ou por um custo nominal. Deve-se permitir universalmente a sua cópia, distribuição e uso sem encargos ou por um custo nominal. 



- A propriedade intelectual/ industrial do standard ou de partes deste é cedida sem que em nenhum caso haja lugar a contrapartidas financeiras. 



- Não existem impedimentos à reutilização do standard.