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Isenções concedidas pelo governo brasileiro garantem lucros livres de impostos

Como se não bastassem os lucros milionários obtidos pela FIFA, estes ainda entram nas contas da Federação livres de impostos. O Estado brasileiro deixa de arrecadar pelo menos 329 milhões de euros. Valor daria para construir mais de mil creches.
Diante dos gastos milionários nas Copa, população reivindica investimentos sociais "padrão FIFA". Foto do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
Diante dos gastos milionários nas Copa, população reivindica investimentos sociais "padrão FIFA". Foto do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

A Fifa prevê que vai obter lucros sem precedentes no Mundial de Futebol do Brasil e praticamente não vai pagar um cêntimo de imposto por isso. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que concedia benefícios fiscais à Federação Internacional de Futebol Associado, às confederações nacionais de futebol, a prestadores de serviços, ao Comité Organizador Local, aos contratados para trabalhar na Copa, aos árbitros, jogadores, membros das delegações e voluntários. As isenções fiscais valem também para eventos relacionados à competição, como congressos, banquetes, seminários e atividades culturais.

A lei prevê isenções do Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de contribuições como PIS/Pasep e Cofins-Importação.

As isenções fiscais valem também para eventos relacionados à competição, como congressos, banquetes, seminários e atividades culturais.

Os municípios das cidades sede da Copa também poderão isentar a FIFA, associados e empresas do pagamento do ISS (imposto sobre serviços).

A arte do lucro livre de impostos

Em 2010, quando a lei foi assinada, o então ministro Orlando Silva afirmou que a renúncia fiscal por parte do governo era de 500 milhões de reais. Semanas depois, membros do próprio governo admitiam que o valor chegaria a 900 milhões, diante das isenções que foram também dadas aos clubes, empresas e entidades que estivessem a construir estádios.

Agora, o secretário executivo do Ministério do Esporte, Luiz Fernandes, admitiu que o valor deverá ficar acima de mil milhões de reais, ou cerca de 329,5 milhões de euros.

A FIFA alega que não tem sede no Brasil e, portanto, não teria motivo para pagar impostos no País. Mas, na Suíça, onde tem a sua sede, a entidade também tem um acordo e está praticamente livre de impostos. Resultado: os benefícios do Mundial de Futebol entram nas contas da entidade praticamente sem qualquer taxa.

Questionada sobre o motivo de exigir a isenção, a Fifa limita-se a explicar que "foi sempre assim", em relação a outros Campeonatos do Mundo de Futebol.

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