França: um projecto contra os cidadãos

O projeto de privatização dos correios tem provocado a mobilização dos cidadãos não só em França, como noutros países (Japão, Grã-Bretanha, por exemplo). Esta mobilização começou em França há mais de um ano, aquando do anúncio pelo governo, no Outono de 2008, e em plena crise financeira, de um projeto de mudança de estatuto do grupo La Poste. Tratava-se de um passo decisivo para a privatização desta empresa pública. Porém, este projeto tem encontrado uma oposição determinada por parte dos utentes e dos autarcas, bem como dos trabalhadores, o que não impede o governo de Sarkozy de avançar lenta mas seguramente. As mobilizações actuais revelam o apego das populações ao serviço público e sublinham uma tomada de consciência dos males do liberalismo.



Uma «verdadeira» privatização



Consciente da popularidade dos serviços públicos e, em particular dos correios, junto das populações, o governo afirma incessantemente que se trata de uma mudança de estatuto que nada tem a ver com a privatização. Actualmente, os correios têm um estatuto de empresa pública e o projeto-lei visa transformá-la em sociedade anónima de direito privado. Numa primeira fase, o Estado conservaria o controlo da S.A. No entanto, ninguém acredita nas boas intenções do governo já que, aquando das privatizações, os governos procederam sempre da mesma forma: primeiro, transformaram as empresas públicas em sociedades anónimas, posteriormente abriram o capital aos accionistas privados e o Estado tornou-se accionista minoritário.



Os exemplos da France Télécom em 1996 ou da EDF GDF em 2005 são significativos: nessa altura os governos juraram que nunca haveria privatizações mas, nos anos seguintes, não foi isto que aconteceu. Por isso, hoje ninguém acredita no governo quando afirma que o grupo La Poste não será privatizado. Por outro lado, a proximidade dos serviços públicos, a sua implantação em todo o território, incluindo as zonas rurais e a boa imagem do carteiro fazem com que esta privatização não seja popular.



Lutar com o apoio dos utentes



Das precedentes privatizações de serviços públicos, chegámos à conclusão que não se podia ganhar a batalha só com a mobilização dos carteiros e que era necessário associar os utentes. Um comité nacional contra a privatização dos correios (que integra mais de 60 organizações sindicais, associativas e políticas) contituiu-se para exigir um debate público e um referendo sobre o serviço público postal apoiando-se nas novas disposições da Constituição francesa, que infelizmente nunca foram aplicadas.



Não se pode aceitar a política de benesses do governo em relação aos futuros accionistas privados. As populações têm o direito de se pronunciar sobre estes assuntos. O governo fez ouvidos de mercador e contentou-se em criar uma comissão de peritos que aprovou o seu projeto. Além disso deixou passar as eleições europeias da última Primavera evitando desta maneira que a campanha eleitoral não fosse perturbada pelo debate sobre a privatização do grupo La Poste. Porém, findas as eleições europeias, o governo apresentou rapidamente, em plena época estival (no mês de Julho de 2009) o projeto-lei de mudança de estatutos dos correios.



Uma mobilização exemplar dos cidadãos a 3 de Outubro de 2009



Em face de um tal desprezo, as organizações que compõem o Comité Nacional decidiram organizar uma consulta popular sobre o projeto-lei do governo com o apoio das câmaras municipais e dos autarcas interessados. As populações e os autarcas tomaram esta iniciativa para exprimir o seu descontentamento em relação à degradação dos serviços públicos, não só dos serviços postais como também dos serviços públicos de saúde e de educação.



Apesar do carácter não-oficial e espontâneo da consulta, mais de 2,3 milhões de pessoas participaram neste voto e pronunciaram-se contra a privatização do grupo La Poste. Muitos autarcas e até simples cidadãos organizaram-se para que o voto tivesse lugar nas próprias câmaras ou nas respectivas empresas. O Presidente da República ignorou este voto popular e ridicularizou a organização desta consulta, apressando-se a agendar os debates parlamentares sobre o projeto-lei para o início de Novembro, no Senado e, em meados de Dezembro, na Assembleia da Nacional.



A maioria parlamentar no Senado votou a uma voz o projeto-lei, mau grado a oposição frontal da esquerda e as múltiplas interrogações que atravessaram os membros da direita...



A mobilização continuou em Novembro e em Dezembro com o envio massivo de postais ao Presidente da República (5 milhões em toda a França), e com muitas concentrações e manisfestações.



No seio dos assalariados do grupo La Poste ninguém acredita nos eventuais benefícios da privatização. Duas greves em Setembro de 2009 fazem parte dos maiores movimentos sociais destes últimos anos e mostram com clareza a oposição dos assalariados à privatização. Uma intersindical reuniu cinco dos principais sindicatos dos Correios - SUD, CGT, FO, CFTC e CFDT, uma situação pouco habitual nos Correios onde normaalmente reina a desunião, pelo menos a nível nacional. Mas esta intersindical é frágil, já que a CFDT recusa qualquer mobilização dos cidadãos e se opõe brandamente à mudança de estatutos. Outras organizações, sobretudo a CGT, não aceitam rupturas com a CFDT e procuram situações de compromisso com esta organização.



O SUD Ptt, depois do sucesso das greves de 24 horas, propôs à intersindical discutir sobre a recondução da greve, que deveria apoiar-se nas mobilizações e nas manifestações populares para obrigar o governo a retirar o seu projeto-lei. Mas a intersindical não chegou a acordo sobre esta proposta, já que a CGT se opôs firmemente. Nestas condições, a última greve teve um menor impacto.



Um serviço público que se converte numa empresa como as outras



Com o passar do tempos, os assalariados do grupo La Poste assistem à transformação dos correios, que se tornou numa empresa como as outras, preocupada sobretudo com o lucro em detrimento dos utentes e do serviço público. Disto são exemplos o desaparecimento de alguns milhares de estações, bem como a transferência de serviços para lojas comerciais e para as câmaras. Esta política tem como objectivo reduzir os custos de exploração através da intensificação do trabalho e das cadências, bem como reduzir o número de empregos, o que leva a múltiplas reorganizações, a mudanças contínuas da organização do trabalho, dos postos de trabalho, à mobilidade geográfica forçada.



Travar o liberalismo



O rolo compressor da liberalização e da concorrência no seio do sector público dos serviços foi accionado, se bem que a actividade dos correios não seja uma actividade com forte valor acrescentado. O dumping social foi activado e um dos principais concorrentes do grupo La Poste, Alternative post, encerrou a sua actividade por falta de rentabilidade, pondo na rua, de um dia para o outro, centenas de assalariados. Só a mobilização na unidade dos assalariados, dos utentes, das populações permitirá pôr um ponto final ao liberalismo.



Federação SUD-PTT



Publicado no 'Courrier international des mouvements sociaux', n° 1, Janeiro de 2010.



Tradução: José da Costa