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Dossier Livro Branco das Relações Laborais

Neste dossier sobre o Livro Branco das Relações Laborais, incluímos uma análise sobre o essencial das propostas que nele são feitas e a que chamamos: Despedimentos simplex . Pode também ler a posição da CGTP e o parecer da UGT .
Outros textos analisam outros aspectos:

Cinco textos abordam outros tantos aspectos gravosos para os trabalhadores nas propostas do Livro Branco das Relações Laborais (LBRL): 50 horas semanais, trabalho extra não pago ; fúria contra os contratos colectivos ; contratos individuais com normas menos favoráveis que a lei ; limitar organização e direitos sindicais ; mobilidade com prazos largos.

Por fim, três outros textos debruçam-se sobre a realidade do mundo do trabalho em Portugal, a partir da própria análise do LBRL: "Contratar e Despedir" afinal é fácil; desempregados sem protecção social; mercado de Trabalho e relações laborais na empresa, duas sínteses do livro branco . O LBRL está disponível online em pdf: Livro Branco Digital .

Textos de José Casimiro e Carlos Santos

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Dossier Livro Branco das Relações Laborais

Neste dossier sobre o Livro Branco das Relações Laborais, incluímos uma análise sobre o essencial das propostas que nele são feitas e a que chamamos: Despedimentos simplex . Pode também ler a posição da CGTP e o parecer da UGT .

Fúria contra os contratos colectivos

Sob o falso argumento de que "a possibilidade de a convenção cessar a sua vigência pode ser um elemento determinante de negociações construtivas e acordos", o livro branco pretende introduzir novos mecanismos de caducidade da contratação colectiva.

Mobilidade com prazos largos

A mobilidade funcional e geográfica foram largamente "flexibilizadas" (ampliadas) pelo actual Código de Trabalho. O trabalhador ficou remetido para o contrato individual, aceitando as "cláusulas de mobilidade", que o candidato a trabalhador se limita a aderir, sob pena de não conseguir o almejado emprego...

Limitar organização e direitos sindicais

O livro branco propõe a redução do número de estruturas de representação dos trabalhadores com a concentração nas comissões de trabalhadores das atribuições de informação e consulta dos representantes para a higiene, a saúde e a segurança no trabalho.

Contratos individuais com normas menos favoráveis que a lei

"O princípio do tratamento mais favorável" é uma questão central no Direito de Trabalho. O livro branco pretende manter, no essencial, a subversão do Código Bagão e abre a porta a que nos contratos individuais também possam ser incluídas normas menos favoráveis para os trabalhadores.

50 horas semanais, trabalho extra não pago

O livro branco pretende, em relação ao horário de trabalho, que se torne situação comum o que o actual Código de Trabalho, negativamente, admite como regime especial. Assim preconiza que em situações normais os horários de trabalho possam ir até às 10 horas diárias e 50 horas semanais, admitindo até a concentração do horário semanal em dois ou três dias (incluindo fins-de-semana).

Mercado de Trabalho e relações laborais na empresa, duas sínteses do livro branco

O Livro Branco das Relações Laborais faz uma síntese onde procura caracterizar o mercado de trabalho de Portugal e outra sobre as relações laborais na empresa. Estas duas sínteses merecem leitura pelos elementos que fornecem, apesar de reafirmarem conclusões conhecidas, nomeadamente de que a especialização da economia portuguesa se baseia nos baixos salários e numa alta taxa de precariedade. Por isso, publicamo-las aqui.

Despedimentos simplex

A essência do Livro Branco das Relações Laborais é a indicação de um conjunto de medidas cirúrgicas para agravar a legislação laboral para os trabalhadores. Assim, este livro leva mais longe as medidas negativas do código de trabalho, em contradição com as posições anteriores do PS e as suas promessas eleitorais. As mais gravosas são as que visam simplificar e facilitar os despedimentos.

Desempregados sem protecção social

As políticas de «segurança» são débeis e têm vindo a enfraquecer o nosso incipiente estado social, afectando directamente a segurança social e a protecção social, nomeadamente na protecção aos desempregados, onde mais de 40%  não recebem subsídio de desemprego.

“Contratar e Despedir” afinal é fácil

O Livro Branco das Relações Laborais apresenta dados que provam que, ao contrário do que as centrais patronais dizem, não é muito difícil criar e destruir emprego, não é difícil despedir em Portugal.
O livro reconhece ainda que os "trabalhadores por conta própria" são "falsos recibos verdes".

Parecer da UGT sobre o Livro Branco

Parecer da UGT, de 31/7/2008. Esta central considera que o Livro Branco falha na realização de uma abordagem equilibrada, "dando ênfase a determinadas questões e esquecendo outras que lhe estão directamente associadas" e que "não vai de encontro às nossas expectativas e não responde às prioridades e propostas que apresentámos, sendo muitas as críticas e as dúvidas que nos suscita e muitas as lacunas que verificamos existirem." Por isso considera um documento, na generalidade, inaceitável.

CGTP: Apreciação das recomendações e propostas do Livro Branco das relações de trabalho

Este parecer foi aprovado em 4 de Fevereiro pela CGTP. Para a central, o Livro Branco "prefigura uma alteração do Código do Trabalho, não no sentido de corrigir os aspectos gravosos por estes introduzidos, mas no sentido de os agravar ainda mais."