Do fim dos paraísos fiscais às taxas globais (relatório de Attac de França)

Um relatório da organização Attac de França, de que apresentamos aqui um resumo, aponta duas medidas urgentes a tomar para enfrentar a crise global: a supressão dos paraísos fiscais e a criação de taxas globais.



O relatório foi preparado por: Jacques Cossart, Gérard Gourchenon, Jean-Marie Harribey, Aurélie Trouvé



Resumo do relatório



A crise que submerge o mundo desde há dois anos é indissociável da corrida ao lucro a qualquer preço e do desenvolvimento de mecanismos financeiros extremamente perigosos para a estabilidade da finança e da economia. Os paraísos fiscais e judiciários são um elemento essencial da desregulamentação planetária actual. Infelizmente, o G20 não parece querer atacar as causas mais profundas. Face a esta crise global, aparecem no entanto duas medidas urgentes para tomar, que dependem da vontade política dos Estados: a supressão dos paraísos fiscais e a criação de taxas globais.



A responsabilidade dos paraísos fiscais e judiciários na crise financeira



A totalidade dos bancos e instituições financeiras foram implicadas na especulação dos subprimes. Esta foi facilitada pela existência dos "tax-havens" ("paraísos fiscais") e das praças "offshore". 80% dos hedge funds (fundos especulativos) estão localizados nos paraísos fiscais. Biliões de dólares transitam lá todos os anos para escapar aos impostos.



Este relatório desenvolve as responsabilidades dos paraísos fiscais e judiciários em:



- a opacidade e a instabilidade financeiras;



- a criação de capitais especulativos;



- a desregulamentação massiva da finança:



- a concentração de massas financeiras enormes e móveis;



- a privação de recursos fiscais pelos Estados e pelos organismos internacionais de regulação, para responder às necessidades sociais mais urgentes da humanidade e para ajudar à resolução da crise ecológica.



Este relatório analisa as intenções dos governos e das instituições internacionais, que, de momento, não impedem os paraísos fiscais de continuarem a abrigar os capitais que o desejarem.



Por uma supressão dos paraísos fiscais e pela criação de taxas globais



A declaração de nulidade das transacções financeiras realizadas com os paraísos fiscais e a obrigação de aplicar para estes países normas internacionais dependem da vontade política. O controlo das operações financeiras, dos circuitos financeiros e das instituições bancárias e financeiras permitiria organizar a imposição de taxas globais à escala mundial. Estas dariam aos poderes públicos nacionais e internacionais a capacidade de financiar a protecção e a produção de bens públicos mundiais. Trata-se de assegurar o acesso de todos os humanos à água potável, à educação, à cultura, e de preservar o clima, a biodiversidade, a qualidade do ar, da água, dos solos.



Este relatório identifica as diferentes taxas globais possíveis à escala mundial e as questões que as envolvem:



- Taxas sobre as transacções financeiras (de bolsa e de câmbio): recursos previsíveis de 500 mil milhões de dólares por ano;



- taxas sobre os investimentos directos no estrangeiro: recursos previsíveis de 120 mil milhões de dólares por ano;



- taxas sobre os lucros das multinacionais: recursos previsíveis de 500 mil milhões de dólares por ano;



- taxas sobre as fortunas: recursos previsíveis de 140 mil milhões de dólares por ano;



- taxas sobre as emissões de carbono: recursos previsíveis de 125 mil milhões de dólares por ano;



- taxas sobre a produção de plutónio e actinídios menores: recursos previsíveis de 15 mil milhões de dólares por ano;



- taxas sobre o transporte aéreo: recursos previsíveis de 76 mil milhões de dólares por ano.



Um total de 1,476 biliões de dólares por ano.



O presente relatório tem em conta numerosas reflexões dos fóruns sociais e da rede das organizações Attac da Europa. Apoia-se, nomeadamente nos cálculos, em numerosos relatórios oficiais que confirmam as análises do movimento altermundialista.



Tradução de Carlos Santos