Está aqui

Do fim dos paraísos fiscais às taxas globais (relatório de Attac de França)

Um relatório da organização Attac de França, de que apresentamos aqui um resumo, aponta duas medidas urgentes a tomar para enfrentar a crise global: a supressão dos paraísos fiscais e a criação de taxas globais.

O relatório foi preparado por: Jacques Cossart, Gérard Gourchenon, Jean-Marie Harribey, Aurélie Trouvé

Resumo do relatório

A crise que submerge o mundo desde há dois anos é indissociável da corrida ao lucro a qualquer preço e do desenvolvimento de mecanismos financeiros extremamente perigosos para a estabilidade da finança e da economia. Os paraísos fiscais e judiciários são um elemento essencial da desregulamentação planetária actual. Infelizmente, o G20 não parece querer atacar as causas mais profundas. Face a esta crise global, aparecem no entanto duas medidas urgentes para tomar, que dependem da vontade política dos Estados: a supressão dos paraísos fiscais e a criação de taxas globais.

A responsabilidade dos paraísos fiscais e judiciários na crise financeira

A totalidade dos bancos e instituições financeiras foram implicadas na especulação dos subprimes. Esta foi facilitada pela existência dos "tax-havens" ("paraísos fiscais") e das praças "offshore". 80% dos hedge funds (fundos especulativos) estão localizados nos paraísos fiscais. Biliões de dólares transitam lá todos os anos para escapar aos impostos.

Este relatório desenvolve as responsabilidades dos paraísos fiscais e judiciários em:

- a opacidade e a instabilidade financeiras;

- a criação de capitais especulativos;

- a desregulamentação massiva da finança:

- a concentração de massas financeiras enormes e móveis;

- a privação de recursos fiscais pelos Estados e pelos organismos internacionais de regulação, para responder às necessidades sociais mais urgentes da humanidade e para ajudar à resolução da crise ecológica.

Este relatório analisa as intenções dos governos e das instituições internacionais, que, de momento, não impedem os paraísos fiscais de continuarem a abrigar os capitais que o desejarem.

Por uma supressão dos paraísos fiscais e pela criação de taxas globais

A declaração de nulidade das transacções financeiras realizadas com os paraísos fiscais e a obrigação de aplicar para estes países normas internacionais dependem da vontade política. O controlo das operações financeiras, dos circuitos financeiros e das instituições bancárias e financeiras permitiria organizar a imposição de taxas globais à escala mundial. Estas dariam aos poderes públicos nacionais e internacionais a capacidade de financiar a protecção e a produção de bens públicos mundiais. Trata-se de assegurar o acesso de todos os humanos à água potável, à educação, à cultura, e de preservar o clima, a biodiversidade, a qualidade do ar, da água, dos solos.

Este relatório identifica as diferentes taxas globais possíveis à escala mundial e as questões que as envolvem:

- Taxas sobre as transacções financeiras (de bolsa e de câmbio): recursos previsíveis de 500 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre os investimentos directos no estrangeiro: recursos previsíveis de 120 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre os lucros das multinacionais: recursos previsíveis de 500 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre as fortunas: recursos previsíveis de 140 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre as emissões de carbono: recursos previsíveis de 125 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre a produção de plutónio e actinídios menores: recursos previsíveis de 15 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre o transporte aéreo: recursos previsíveis de 76 mil milhões de dólares por ano.

Um total de 1,476 biliões de dólares por ano.

O presente relatório tem em conta numerosas reflexões dos fóruns sociais e da rede das organizações Attac da Europa. Apoia-se, nomeadamente nos cálculos, em numerosos relatórios oficiais que confirmam as análises do movimento altermundialista.

Tradução de Carlos Santos

(...)

Neste dossier:

Cimeira do G20

No 2 de Abril de 2009 encontraram-se em Londres os chefes de Estado e do governo do G20. A cimeira debateu a crise global. No Sábado, 28 de Março,realizou-se em Londres uma grande marcha, convocada por sindicatos, ONG's e movimentos sociais, sob o lema: "Ponham as pessoas em primeiro lugar".

O capitalismo que pague - as pessoas em primeiro lugar

Com milhões de empregos e lares sob ameaça, e o planeta à beira de uma catástrofe ambiental, não podia ser mais clara a necessidade urgente de uma acção global sobre a economia. Mas as discussões da cimeira dos líderes do G20 em Londres não vão dar soluções.

Sindicatos ao G20: meias-medidas não resolvem a combalida economia global

Numa pressão internacional sobre os governos do G20 para tirarem a economia global da recessão e empreenderem um novo curso para a criação de empregos, a regulação financeira e a governança global, os sindicatos de todo mundo estão a apresentar um conjunto comum de reivindicações aos seus governos nacionais. O plano sindical de cinco pontos, que inclui propostas políticas detalhadas, inclui as acções necessárias para combater a crise e construir uma economia mundial mais sustentável e justa para o futuro.

Do fim dos paraísos fiscais às taxas globais (relatório de Attac de França)

Um relatório da organização Attac de França, de que apresentamos aqui um resumo, aponta duas medidas urgentes a tomar para enfrentar a crise global: a supressão dos paraísos fiscais e a criação de taxas globais.

Acções perante a cimeira do G20: As pessoas em primeiro lugar

Para os próximos dias, nomeadamente entre 28 de Março e até 2 de Abril, quando tem lugar a cimeira do G20, estão convocadas dezenas de acções para exigir ao G20 mudanças sociais, económicas e ambientais.
A mais importante parece ser a Marcha pelo emprego, pela justiça e pelo clima convocada para Londres para Sábado, 28 de Março.

G20: O que é

O G20 é um fórum económico criado em 1999, que junta os ministros das finanças e governadores de bancos centrais de 19 países mais a União Europeia. A iniciativa da sua criação pertenceu ao G8, o grupo dos 8 países mais ricos do mundo, após as sucessivas crises financeiras dos anos 90.
Em Novembro de 2008, pela primeira vez, realizou-se em Washington uma cimeira do G20 juntando os presidentes ou primeiros-ministros do grupo. Em 2 de Abril de 2009, em Londres, realizar-se-á a segunda cimeira.

Por trás do G20 está sempre o G8!

O G20 vai reunir a 2 de Abril em Londres para discutir o nosso futuro e o do mundo. Poderá o G20 salvar o planeta dos efeitos da crise? Isto não está verdadeiramente na sua ordem de trabalhos. Não se espera que ele se ocupe, por exemplo, com a redistribuição da riqueza, com as taxas sobre as transacções financeiras e com as ecotaxas sobre o CO2, com as normas sociais. Vai sobretudo discutir a crise financeira, um pouco da crise económica e provavelmente da crise monetária. Vai endossar as questões comerciais à OMC e as questões ambientais à reunião de Copenhaga.

Apelo internacional

A partir de debates nos seminários do Fórum Social Mundial 2009, um conjunto de associações aprovou o apelo internacional: "Por um novo sistema económico e social: Coloquemos as finanças no seu devido lugar!".
Nele as organizações apelam a associações, sindicatos e movimentos sociais para que criem uma rede cidadã a favor de um novo sistema e a multiplicar as mobilizações em todo o mundo perante o G20, a partir de 28 de Março de 2009.