Balanço do Ensino Superior 2008

Na verdade, assistimos a uma mercantilização autoritária do ensino superior público e à hegemonia de um senso comum que apresenta todas estas reformas como inevitáveis e inquestionáveis - quando elas são produto de escolhas muito concretas que definem uma política coerente que precisa de ser combatida. Para ensaiar um breve balanço do ano que passou, vale a pena percorrer cada uma destas questões com um pouco mais de detalhe.



1. Da democracia como ruído ao paradigma das Fundações



A maioria das instituições acaba este ano de 2008 a funcionar já de acordo com o espírito do Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior aprovado no Verão de 2007 na Assembleia da República (com os votos favoráveis apenas do PS). Assembleias Estatutárias foram aprovando novos estatutos e consagrando uma verdadeira contra-reforma organizacional. Em nome da "eficácia" na gestão, o que se desenvolveu foi verdadeiramente a disseminação de uma cultura empresarial, da lógica de lideranças fortes e a aposta na competitividade como linhas de força. A participação democrática, nomeadamente dos estudantes, é limitada e parece ser entendida como um insuportável ruído e um obstáculo irracional à "modernização" das escolas num tempo de grande concorrência nacional e internacional no "mercado do ensino superior".



As estruturas de decisão são crescentemente despolitizadas e subtraídas à democracia interna participada das instituições. O propalado envolvimento das comunidades, a abertura das instituições ao exterior e a suposta maior autonomia (tudo intenções positivas e medidas necessárias) significaram, na maior parte dos casos, uma maior dependência das receitas próprias e do mercado (nomeadamente do contributo, via propinas, dos estudantes-clientes), a presença de representantes do mundo dos negócios nos órgãos máximos das instituições (Américo Amorim e Rui Nabeiro, da Delta, fazem parte do Conselho Geral da Universidade de Évora; Henrique Granadeiro da PT e Paulo Teixeira Pinto fazem parte do mesmo Conselho na Universidade de Lisboa; o presidente da Galp marca presença no Conselho Geral da Universidade de Aveiro, por exemplo...) com todas as perversões que isso pode acarretar, uma menor autonomia pedagógica e científica na definição do rumo estratégico das escolas e uma relação com a comunidade que passa a ser feita não na lógica do serviço público e da difusão não mercantil do conhecimento mas sim na lógica da captação de novas receitas.



A passagem a Fundação de algumas instituições - a Universidade do Porto juntou-se neste mês de Dezembro a Aveiro e ao ISCTE - é o símbolo maior desta tendência para uma gestão baseada no direito privado e no gerencialismo. As Fundações serão privilegiadas ao nível do financiamento estatal.



2. A aplicação de Bolonha: chegou o mercado europeu de ensino?



Na maioria das instituições, Bolonha é já uma realidade. Os que acharam que mudariam as pedagogias, que teriam uma autonomia acrescida e um trabalho escolar mais acompanhado, que poderiam agora beneficiar de um espaço europeu de ensino superior público e gratuito ou que a sua qualificação seria superior, já tiveram a oportunidade de se desenganar. Na maioria das escolas, Bolonha foi uma adaptação às três pancadas dos anteriores currículos, não existem mais professores para acompanhar o trabalho dos estudantes mas uma sobrecarga dos mesmos, a mobilidade continua a ser altamente selectiva e dependente dos recursos financeiros de cada um, o paradigma pedagógico mudou pouco na sua essência, a reestruturação dos cursos tendeu a fazer currículos mais técnicos em função da "empregabilidade" e mais adaptados aos interesses imediatos das empresas e a divisão em ciclos significou uma desqualificação das licenciaturas e um aumento dos encargos com o 2º e 3º ciclos.



A confusão em termos de aplicação e de equivalências instalou-se em várias faculdades. E se houve uma promessa de maior autonomia e mobilidade, o que se tornou perceptível foi que este processo serviu essencialmente para, conjugado com as restantes medidas em curso, aprofundar uma agenda política mercantil para o ensino superior. A desqualificação, o agravamento de propinas e a divisão do espaço europeu de ensino entre instituições centrais de excelência de um lado e, do outro, uma periferia que terá uma cada vez menor capacidade de atracção e sobrevivência, parecem ser alguns resultados visíveis deste processo.



3. O (sub)financiamento como arma política e os encargos dos estudantes



Uma das marcas mais fortes deste ano que agora acaba foi a asfixia financeira das instituições. A contenção orçamental foi o instrumento político mais poderoso para forçar as escolas a terem de vender os seus produtos no mercado, como uma empresa. A lógica é a seguinte: o financiamento público "torna as instituições preguiçosas" e a Universidade tem de modernizar-se e modernizar-se significa ir buscar dinheiro ao mercado. Quem não o quiser fazer é, evidentemente, "um mau gestor" e não é "moderno". É por isso que a resposta do Ministro à carta enviada pelos ex-reitores ao Presidente da República alertando para a dimensão da crise instalada pelo subfinanciamento foi um lacónico insulto: "se não têm dinheiro, é porque são maus gestores", frase extraordinária vinda de um Ministério que não cumpre sequer o financiamento com que se compromete com as instituições e vinda de um Governo que não se importa de proteger com 500 milhões de euros dos nossos impostos os crimes e as aldrabices de péssimos gestores de um Banco como o BPP...



As consequências deste subfinanciamento são devastadoras. Como mostrou um inquérito recentemente divulgado pela comunicação social, elas significam coisas muito concretas: despedimentos, aumento de propinas, abandono de projectos, desinvestimento na formação de alunos e professores e inclusive a redução de banhos em residências universitárias!



O Ministério estrangula assim as instituições, obrigando-as a uma gestão sem perspectives de futuro e sem investimento na melhoria das condições das escolas, em projectos de investigação e na qualidade do ensino. Este financiamento deficitário como arma política é também uma chantagem sobre as instituições e está bem patente neste orçamento: podem escolher ir definhando com os complementos, ou transformarem-se em fundações de direito privado. Esta prepotência condiciona qualquer possibilidade de uma escolha democrática, porque tolhe a decisão das escolas através da chantagem do dinheiro.



Mas a redução do financiamento é grave por um outro motivo: ela significa a transferência dos custos para as famílias. Entre 2006 e 2008, a transferência média do Orçamento de Estado por aluno do ensino superior público diminuiu de 4.595€ para 4.174€. Por outro lado, e de forma contrastante, de acordo com o Relatório de Indicadores Sociais do INE, a educação foi a parcela do orçamento das famílias portuguesas que mais cresceu entre 2001 e 2007 - nestes seis anos, aumentou em 46%.



4. Da acção de 2008 à acção de 2009



As críticas a toda esta situação foram-se fazendo ouvir. Houve a carta dos 16 ex-reitores ao Presidente da República apelando à revisão política do financiamento do Ensino Superior. Também os sindicatos dos professores exigiram ao Governo a alteração desta situação, lançando uma petição. Os estudantes aproveitaram as aberturas solenes do ano lectivo para protestar, dinamizaram petições e acções nas escolas e apelaram à união entre professores e estudantes.



Contudo, da parte dos reitores mantém-se uma crítica pública associada a uma indisponibilidade para rupturas ou tomadas de posição mais contundentes. Muitas direcções de associações académicas pecaram também pelo defensismo e pela contestação retórica sem mobilização social. A situação exige, todavia, mobilização persistente, inteligência, criatividade, acção continuada nas escolas, esclarecimento e discussão. É na capacidade da luta e da disputa das ideias que se poderá afirmar uma alternativa para o Ensino Superior. Esse é um dos desafios de 2009.



José Soeiro