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O eterno mito do «congelamento das rendas»

A ideia de que a «crise do mercado de arrendamento» se deve ao «congelamento das rendas», após o 25 de Abril de 1974, constitui um dos mitos mais enraizados e incontestados da sociedade portuguesa. Recorrentemente, responsabiliza-se aquela medida – tomada num contexto de profunda carência habitacional e de especulação com os valores praticados – como a causa matricial da crise deste segmento do mercado de habitação.
O arrendamento tem vindo a constituir um segmento claramente preterido, tanto do lado da oferta como da procura. Foto Paulete Matos

Esta tese corresponde porém, como bem lembra Vítor Dias, a um «disco riscado», na medida em que os bloqueios ao sector (na perspectiva da oferta) foram há muito desmantelados. A partir de 1981 passou a ser possível optar por um regime de renda livre ou condicionada em todos os novos contratos e assistiu-se, em 1990, à liberalização completa (tanto no que concerne aos valores de renda como à duração dos contratos). Pode dizer-se, portanto, que desde a década de oitenta (e sobretudo a partir de 1990) o sector do arrendamento ficou liberto dos constrangimentos que – em termos de investimento privado futuro – o congelamento das rendas poderia ter suscitado.

Ou seja, o facto de 60% dos fogos arrendados em 2001 corresponder a «rendas antigas» (contratos celebrados antes de 1990) significa sobretudo que – apesar da remoção das referidas restrições – o arrendamento tem vindo a constituir um segmento claramente preterido, tanto do lado da oferta como da procura. De facto, o aumento global do número de fogos, em cerca de 30% entre 1991 e 2001, é concomitante com uma quebra próxima de 13% no total de casas arrendadas. Ao mesmo tempo que, em contrapartida, a habitação própria aumenta 31% e o número de habitações vagas ou de residência secundária quase triplica no mesmo período.

A explicação para a crise do mercado de arrendamento não deve pois ser procurada no estafado argumento do «congelamento das rendas», que transporta insidiosamente consigo – de resto – a «tralha doutrinária» sobre os malefícios da intervenção do Estado. O problema do arrendamento é um problema que se inscreve na esfera do mercado e não na esfera da intervenção pública directa no sector habitacional (domínio em que esta intervenção tem sido, aliás, profundamente escassa).


Publicado no blogue "Ladrões de Bicicletas", 19/6/2011

Sobre o/a autor(a)

Geógrafo, estudante de doutoramento na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
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