José Manuel Pureza

Um ano depois de ter apresentado um anteprojeto de lei que consagrava a despenalização da morte assistida, o Bloco de Esquerda torna hoje público o texto definitivo do seu Projeto de Lei.

Para ela, a política nunca foi uma arte do possível que seja perpetuação do que está, mas sim transformação social a partir da realidade inteira.

Nas quatro áreas pactadas – organização judiciária, acesso ao direito, justiça económica e combate aos crimes económico-financeiros – os consensos ficam aquém do que o Presidente da República estabelecera como horizonte estratégico.

O abandono interno e o sucesso europeu são o mesmo país. Por isso, o abandono não será erradicado se não combatermos as regras do sucesso que o geram.

Dois anos volvidos sobre o início de um caminho de recuperação dos rendimentos e de direitos básicos das classes trabalhadoras, os adeptos do “já chega” agitam-se.

A Justiça é um bem público essencial e o horizonte da consolidação de um Serviço Nacional de Justiça é o que se adequa do modelo de democracia avançada constitucionalmente consagrado. Estas propostas para o Orçamento de 2018 pretenderam ser escolhas sólidas nesse sentido.

Marco Capatto começou a ser julgado no tribunal de Milão por aquilo que estas suas palavras dizem: ajudou Fabiano Antoniani – conhecido como DJ Fabo – a morrer, transportando-o para a Suíça onde a antecipação voluntária da morte não é penalizada.

O acórdão da Relação do Porto não é uma aberração isolada. E é a cultura judiciária que ele exprime que se impõe combater com toda a tenacidade.

Graças a uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada no quadro do Orçamento para o corrente ano, foi apresentado pelo Governo o relatório sobre o sistema prisional e tutelar “Olhar o futuro para guiar a ação presente”.

Manuel Martins proclamou, com serenidade firme, que "A Igreja tem de ser a voz dos sem voz". Parecerá agora frase feita. Mas quando foi proferida, nas circunstâncias em que o foi, e por um bispo, a frase soou a convocação à mudança drástica.