Está aqui

Recusar as PPPs não é dogma ideológico, é proteger a saúde

Em entrevista à TVI, Catarina Martins sublinhou que foi o PS que mudou de ideias em relação à Lei de Bases e lembrou que os Hospitais PPP mandam os casos difíceis para outros hospitais, não sofreram cortes na altura da troika e estão acusados de manipular os números.

Apesar de salientar que “a Lei de Bases da Saúde não é tudo”, porque a questão do investimento “não precisa esperar por ela”, Catarina Martins pensa que esta é fundamental para “ultrapassar estruturalmente as dificuldades” do Serviço Nacional de Saúde. Por isso, fez questão de voltar a explicar como o Bloco conduziu o processo.

A coordenadora do Bloco lembrou que tudo começou com o “valioso” trabalho conjunto de João Semedo e António Arnaut. A proposta daqui resultante foi entregue quer ao PS quer ao Bloco, o Bloco avançou com ela, “o Partido Socialista decidiu nunca entregar essa proposta”.

Não obstante, o Bloco “deu um passo de aproximação” e aceitou negociar com base na proposta que o governo tinha entregue fixando à partida “os pontos importantes”.

Um deles era “o acesso universal ao Serviço Nacional de Saúde”, ou seja o facto de existirem “muitos tratamentos aos quais as pessoas não acedem por não poderem pagar as taxas moderadoras”, o que para o Bloco “é inaceitável”.

Confrontada com a ideia de que quase toda a gente está isenta de taxas moderadoras, a coordenadora do Bloco respondeu com os números dos estudos que “dizem que 700 mil prestações de cuidados de saúde ficam por cumprir porque as pessoas não têm dinheiro para pagar as taxas moderadoras” porque “só está isento de taxas moderadoras quem tem uma doença crónica e só nalguns casos, quem é menor de idade, ou quem ganha até 600 e poucos euros”. Por isso, a “proposta que o Bloco de Esquerda faz é acabar não com as taxas moderadoras todas mas acabar com as taxas moderadores quando as pessoas vão ao médico de família, ao cuidado primário, porque é a entrada no sistema, e em todos os tratamentos, análises etc. que foram referenciados pelo profissional do SNS”.

É preciso acabar com a promiscuidade entre público e privado.

Outro dos pontos importantes para o Bloco era “acabar com a promiscuidade entre público e privado”. Catarina Martins realça que aceita “contratualizar com os privados quando o Estado precisa, ou seja, naqueles aspetos em que o SNS não dá resposta”. Trata-se é de não “canalizar para os privados quando pode investir no SNS porque isso é que tem vindo a retirar recursos ao Serviço Nacional de Saúde”.

O Bloco quer assim “acabar com as PPPs na gestão da saúde”, isto é não entregar a gestão de hospitais públicos a privados “porque isso cria uma promiscuidade muito complicada”, “um bocadinho como se nós entregássemos a gestão das nossas esquadras à Prosegur ou a gestão das nossas escolas ao colégio privado”.

E, quando questionada sobre os supostos resultados positivos dos Hospitais PPPs, Catarina lembrou que “quando houve cortes nos hospitais no tempo da troika, os hospitais PPP não tiveram cortes porque estavam contratualizados”. Para além disto trouxe à colação a polémica da PPP de Cascais sobre a manipulação do número e como estas administrações remetem “os casos mais complicados e mais dispendiosos para hospitais de gestão pública”.

As PPP livram-se de problemas.

Ainda para contrapor aos louvores da gestão PPP, Catarina Martins notou que “nenhum grupo privado trouxe gestores para as PPP”. Pelo contrário, pegaram “nos melhores gestores que o SNS tinha”, criando situações de “uma promiscuidade imensa” como no caso de Loures, “em que uma pessoa que está na direção clínica do Hospital, está na direção clínica dos Hospitais Privados e portanto a gerir os profissionais e utentes como dá jeitos aos hospitais privados”.

Para a coordenadora bloquista, as PPP não são solução ainda por outra razão: não respeitam o princípio de “responsabilidade solidária”. Isto quer dizer que fazem com que “cada hospital possa ser gerido como quiser sem solidariedade para com os outros” o que o leva a “mandar os doentes complicados, o que é caro, o que não quer tratar para outro lado”.

Quando chega às taxas moderadoras e às 35 horas estamos a misturar alhos com bugalhos.

Nesta entrevista, Catarina Martins defendeu ainda que “as 35 horas não são culpadas por nenhum problema de saúde”. Ao invés, os problemas adensaram-se quando “se deixou sair pessoas e não se contratou nova gente”, quando se impuseram “carreiras que as pessoas não querem” que as levaram a fugir para o privado ou a ir embora do país.

Na reta final da entrevista, à questão sobre os baixos níveis de investimento, a coordenadora do Bloco respondeu que os “níveis de investimento nos orçamentos” na saúde “são mais altos do que o último governo e os níveis de execução são mais altos também”. Mas o Bloco não se contenta com isso. Sabe que estes níveis “não chegam e temos dito isso mesmo”. “É dessas insuficiências que falamos”, enfatizou. Até porque “se deixamos a casa ser destruída durante muito tempo, depois não basta dizer que temos mais um bocadinho porque temos muita coisa para reparar”.

Termos relacionados Política
(...)