Mesa Nacional do Bloco aponta prioridades para Orçamento do Estado para 2018

A Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, que reuniu neste sábado, 14 de outubro de 2017,  em Lisboa, aprovou a resolução “Cumprir o acordo para parar o empobrecimento e aprofundar o caminho de recuperação do país”.

- Ler a Resolução da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda (14 de outubro de 2017)

No documento, é feito um balanço dos dois primeiros anos da legislatura, e são assinaladas prioridades para o Orçamento do Estado para 2018 (OE’2018), que é identificado como “um instrumento importante para o aprofundamento da recuperação do país na segunda metade da legislatura”.

Na Resolução, a Mesa Nacional apresenta ainda um balanço dos resultados nas eleições autárquicas, nas quais os bloquistas cresceram em votos e mandatos, e condena “a violenta repressão do reino de Espanha e do governo de Mariano Rajoy contra o povo catalão e defende o direito da Catalunha à autodeterminação”.

A Mesa Nacional do Bloco agendou ainda, para 25 de novembro, em Lisboa, um Encontro Nacional de Ativistas Laborais.

Na final da reunião, Catarina Martins falou sobre o OE’2018, destacando algumas das reivindicações do Bloco que estão plasmadas na proposta que o Governo agora entregou. Em causa está a reestruturação do IRS; o processo de vinculação de precários da administração pública; a vinculação extraordinária de, pelo menos, 3500 professores; e o descongelamento de carreiras da Função Pública no tempo desta legislatura. A coordenadora bloquista fez ainda referência “a outra matéria que é da maior importância para o Bloco desde o início, que é o aumento de todas as pensões e o aumento real das pensões mais baixas”.

Catarina Martins falou, por outro lado, sobre duas propostas que o OE’2018 não prevê e que o Bloco considera que devia prever, “até porque já foram objeto de negociação”: o aumento em dois pontos percentuais da derrama estadual do IRC para empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros e a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego a partir do sexto mês, que foi acordada entre o PS e o Bloco em junho deste ano.

A dirigente do Bloco lembrou que “a reforma do IRC previa que, por cada ponto que baixasse a taxa de IRC, aumentaria a derrama estadual”. “Ora, o que aconteceu foi que a direita baixou o IRC, tendo mantido a redução do IRC até agora, mas a derrama estadual nunca aumentou”, referiu Catarina Martins.

O Bloco irá apresentar estas duas propostas em sede de especialidade e a sua expectativa é que as mesmas sejam aprovadas.

A coordenadora do Bloco deu conta da satisfação do Bloco pelo facto de o Governo ter recuado e retirado da proposta a medida que previa a redução generalizada da TSU, com um aumento só para aqueles que recorressem a contratos precários: “O Bloco foi muito claro ainda na pré campanha legislativa no sentido de que não aceita descida das contribuições das empresas para a Segurança Social porque não aceita que a Segurança Social seja descapitalizada”, frisou Catarina Martins, garantindo que o Bloco vai insistir, na especialidade, na penalização, mediante o aumento da TSU, das “empresas que recorrem a trabalho precário e que, por isso, pesam mais sobre a Segurança Social”.

Bloco bater-se-á por um OE que aprofunde o caminho de recuperação do país

Segundo a deputada, o Bloco bater-se-á por um Orçamento que responda pelos objetivos do acordo ainda por cumprir e pelas áreas onde é maior o atraso da ação governativa até agora.

“Há uma série de áreas onde é necessário intervir e onde o Bloco já decidiu algumas propostas de especialidade”, sublinhou, exemplificando com a garantia, no âmbito da Segurança Social, de um complemento social para “os lesados de Mota Soares”, os pensionistas que sofreram grandes penalizações no contexto de reformas antecipadas por desemprego de longa duração.

Na área da Saúde, Catarina Martins referiu como medidas urgentes o fim das cativações, garantir médicos de família a todos os utentes até 2018 e diminuir o número de utentes por médico, repor o regime de isenções de taxas moderadoras para doentes crónicos e o fim de taxas moderadoras no transporte de doentes em situação de carência económica.

No que se refere à Educação, a deputada deu o exemplo da diminuição do número de alunos por turma, do alargamento dos manuais escolares gratuitos até ao segundo ciclo do ensino básico, e de um programa para a recuperação das cantinas escolares e, com isso, da qualidade das refeições nas nossas escolas.

Sobre a proposta do Governo de alteração ao regime simplificado dos recibos verdes, Catarina Martins afirmou que o Bloco está a analisar cuidadosamente a proposta, garantindo que “não apoiará qualquer medida que dificulte ainda mais a vida de quem vive com recibos verdes, principalmente quando o executivo não cumpriu o acordo que firmou com os bloquistas sobre o novo regime contributivo”.

A Mesa Nacional vai voltar a reunir a 26 de novembro para analisar aquela que será a versão final do OE’2018.

“O país permanece sob fortes riscos decorrentes das áreas onde o acordo ainda não chegou”

"Apesar da estabilização da situação económica por força da aplicação do acordo para parar o empobrecimento, o país permanece sob fortes riscos decorrentes das áreas onde o acordo ainda não chegou”, alertou Catarina Martins.

A coordenadora bloquista realçou ainda o que falta fazer ao nível da legislação laboral, do "investimento público e do reforço dos serviços públicos - do transporte à educação, da saúde ao ambiente, à cultura ou à ciência", do combate aos "setores rentistas", como o da energia ou das Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde, e do peso considerado excessivo da dívida pública.

Durante a sua intervenção, Catarina Martins destacou a organização, no próximo fim-de-semana, de uma "Cimeira do Plano B', "que junta partidos europeus e movimentos sociais" e que vem afirmar o compromisso do Bloco com a construção solidária da alternativa na Europa, e adiantou que está a ser elaborada uma ‘Declaração de Lisboa', "que é um compromisso vasto, alargado, em nome do investimento público, dos direitos do trabalho, do reforço do Estado Social e do controlo público dos setores estratégicos".