A Comissão Europeia anunciou na terça-feira a aprovação do plano de reestruturação proposto pelo Governo português para a TAP. Ele inclui uma ajuda estatal que no total rondará os 3.200 milhões de euros, segundo afirmou o ministro das Infraestruturas.
"Felizmente os nossos argumentos foram bem recebidos, o trabalho do Governo português está feito, os resultados são bons", afirmou Pedro Nuno Santos aos jornalistas, dias depois de ter admitido o fecho da empresa caso Bruxelas chumbasse o plano.
Segundo a agência Lusa, entre os remédios impostos pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, está a disponibilização por parte da TAP de 18 “slots” [faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar] por dia no Aeroporto de Lisboa, a separação de negócios entre TAP e Portugália, por um lado, e os ativos não-essenciais, como a unidade de manutenção no Brasil e os serviços de catering e handling, que deverão ser alienados.
Os sindicatos congratulam-se com a decisão, que não impõe mais cortes de pessoal ou de salários. “É o reconhecer de um esforço que todos nós fizemos, sindicato, tripulantes e trabalhadores em geral, para a viabilização da companhia. Continuamos a aguardar mais pormenores sobre o plano mas até ao momento as notícias são ótimas”, referiu à Lusa o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Henrique Louro Martins.
Com a entrada de capital público através da TAP SA, esta passará a ser uma empresa 100% pública e separada da holding TAP SGPS, em que Humberto Pedrosa detém 22.5% do capital e que detém ativos como "a Cateringpor, a Groundforce ou a própria Portugália”, esclareceu o Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.
"Decisão afasta fantasmas de possíveis futuras privatizações”
Ao Esquerda.net, a deputada bloquista Isabel Pires começa por criticar “todo este tempo de indecisão, praticamente um ano, que foi um fator de insegurança para milhares de trabalhadores e para a própria empresa”.
Por outro lado, a deputada regista que “a decisão positiva da Comissão Europeia deixou sem palavras os partidos de direita”, mas “não deixa de preocupar pelas condições que vêm associadas e que prejudicam estrategicamente o futuro da TAP, nomeadamente o obrigação de abdicar de 18 "slots" horários no aeroporto Humberto Delgado”.
Para o Bloco de Esquerda, “a médio e longo prazo, esta imposição constitui um prejuízo para a TAP e um benefício claro das empresas concorrentes, sendo também um ataque à soberania do país”.
Isabel Pires sublinha também a preocupação com os trabalhadores da Cateringpor e da Groundforce, “visto que está em cima da mesa a possibilidade de diminuição do papel da TAP nestas empresas, parte fundamental da sua atividade”. E que acresce ao “clima de extrema incerteza a que os trabalhadores da Groundforce, particularmente, têm estado sujeitos”.
Apesar de realçar a importância de uma decisão que afasta os “fantasmas de possíveis futuras privatizações”, Isabel Pires lamenta que ela traga “prejuízos à empresa e ao país”.
“Uma TAP com capacidade de crescer, que respeite os seus trabalhadores é fundamental para o país”, para que não se repitam os erros cometidos no final da governação do PSD/CDS que abriram caminho à privatização da empresa, conclui a deputada.
