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Recuos e avanços de última hora no Orçamento do Estado

Mexam-se, diz ele [Draghi], façam orçamentos que aumentem o investimento, que expandam a procura agregada, que subam os salários e pensões.

Precisamos de política orçamental expansiva, grita Mario Draghi. O tempo está a escassear, acrescenta. Os Governos europeus ignoram-no solenemente, com a exceção, a ver se se confirma, de uma vaga promessa do novo Governo de Madrid e de uma tentativa, logo abandonada, pelo Governo italiano. Quanto ao português, quer ser um orgulhoso bom aluno, como seria de esperar. O problema do Orçamento do Estado para 2020 é mesmo este: propõe uma política económica restritiva. É certo que, a contragosto, aceitou medidas expansivas em negociações na 25ª hora. E continua com um dilema, a gestão da restrição ou da correção social está na mão de um ministro que se vai embora.

Ouçam Draghi

Mario Draghi, o ex-presidente do Banco Central Europeu, num discurso no domingo perante a American Economic Association, foi direto: “A zona euro corre riscos de japonização. A armadilha deflacionista pode ser evitada se os Governos da zona euro responderem com uma política orçamental mais forte aproveitando os juros da dívida baixos que a política de estímulos do BCE permitiu. Mas o tempo não é infinito.” A 12 de setembro, no final do seu mandato, tinha dito o mesmo: “O crescimento que aconteceu nos últimos seis ou sete anos na economia da zona euro foi praticamente todo justificado pelo que foi feito pela política monetária. Já é tempo de a política orçamental tomar conta da situação.” Notou? “O tempo não é infinito”, como Keynes em 1938, “já passou muito tempo precioso”.

Mexam-se, diz ele, façam orçamentos que aumentem o investimento, que expandam a procura agregada, que subam os salários e pensões. É a chave. Sem isso, japonização ou um longo período de crescimento medíocre (já estamos na borda) e o banco central ineficaz. Ora, os Governos europeus não aceitam esta opção e não é por falta de possibilidades. Os juros são negativos, e investir é tão barato como nunca. É mesmo por dogma doutrinário. E os dogmáticos são os mais perigosos dos governantes. A exibição de um superávite, só porque é música que encanta os mercados, é expressão de vaidade, mas não é ação económica para sacudir o perigo da japonização.

O equívoco do IVA da eletricidade

Em nome do superávite, foi rejeitada a redução do IVA da eletricidade. Seria uma medida razoável para combater a pobreza energética, mesmo que seja discutível se é prioritária. Mas o temor de uma derrota neste dossiê motivou os ziguezagues do Governo. Assim, começou por recusar mexer no IVA e propôs logo depois a sua redução por escalões, se a Comissão Europeia aceitar. É um subterfúgio, o comité do IVA não aceitará, mas mais curioso é o argumento de que isto conduz a “um uso mais eficiente da energia e assim, sim, casamos uma boa política fiscal com um objetivo estratégico, como seja o combate às alterações climáticas”.

Ora, se todo o consumo elétrico paga hoje IVA a 23% e for reduzida a taxa para uma parte (por escalões de consumo), ou para toda a gente, o consumo não diminuirá, só pode aumentar, mesmo que marginalmente (não é de esperar que as famílias deixem as luzes da sala ligadas de noite só porque o IVA baixou). O que de certeza não vai acontecer é que uma família que gaste mais eletricidade, agora paga a 23% de IVA, passe a gastar menos se o IVA se reduzir para 6%. A redução do IVA elétrico nada tem que ver com o combate às alterações climáticas e, se tem um efeito, é um pequeno aumento do consumo.

Avanços de última hora

Apesar deste encarniçamento pelo superávite, a marca mágica do Orçamento, já se sabia que o Governo ia ceder no aumento extraordinário das pensões mais baixas. Mas acabou por ser forçado a aceitar muito mais: o fim das taxas moderadoras nas consultas, o fim da condição de recursos dos filhos para o acesso ao Complemento Solidário de Idosos mais pobres, o início da exclusividade médica e o aumento do investimento em equipamento, a redução de propinas, as creches gratuitas para quem tem menos recursos, um pequeno aumento para os funcionários do escalão inferior, entre outras medidas que, todas, têm esta coerência de contribuírem para a expansão económica e ajudar a resolver alguns problemas sociais. A esquerda impôs ao Orçamento algumas medidas que ajudam a criar uma economia melhor (e uma sociedade um pouco mais decente). Mesmo que o Governo tenha recusado dar corpo ao estatuto dos cuidadores informais ou aliviar o peso sobre os trabalhadores por turnos, mantendo o dogma nestas matérias, negociou o que não queria e num quadro político que procurou evitar. Mostrou também não mexer nas grandes questões estruturais, como a habitação. Há disso mais consequências para o futuro do que a votação de ontem [sexta-feira, 10 de janeiro] parece indicar.

Artigo publicado no jornal “Expresso” de 11 de janeiro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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