O corpo esteve sempre presente no centro do discurso, sendo central na construção dos papéis de género para uma ideia de nação, esquecendo um país com uma condição social profundamente desigual. Assim, o corpo está diretamente ligado à política, e é a partir dele que se constroem manifestos de poder e de resistência contra a formatação de identidades. Ele é o elemento de afronta ao poder do Estado, da lei e da moral (Brasão 2017). Em tempos onde corpos outrora imaginários são corpos reais, visíveis e que desafiam os papéis de género e os estereótipos impostos, há uma emergência do conservadorismo em colocar as garras de fora na tentativa de domesticar estes corpos livres e rebeldes (Peniche 2024).
O conservadorismo tem tido a sua expressão em Portugal, intensificando-se com a extrema-direita, que tem arrastado a direita clássica consigo. O regresso dos discursos e políticas bafientas daqueles que são incapazes de perceber que os direitos nunca obrigaram ninguém a nada, mas apenas protegeram - e protegem - aquelas que sempre estiveram à margem. Os exemplos mais recentes do regresso ao passado passam pela aprovação, por parte do governo da AD, da proposta do CDS que previa o “fim dos projetos ideológicos” na disciplina de Cidadania, assim como o fim da possibilidade de se falar de identidade de género nas escolas; a recuperação da utilização diferenciada de cores no Boletim de Saúde Infantil e Juvenil, voltando a ser azul para os meninos e cor de rosa para as meninas. A direita clássica junta-se à extrema-direita para editar um livro - “Identidade e família” - onde se mobilizam contra as famílias diversas, a “ideologia de género”, a educação sexual, a eutanásia, o casamento entre pessoas LGBTQI+, o aborto.
Vou-me centrar neste último. Nos 18 anos da conquista da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez temos assistido ao ataque da autonomia reprodutiva a mulheres e pessoas gestantes. Este ataque já se fazia sentir nas desigualdades no acesso ao aborto, onde os números da Direção Geral de Saúde revelam que das 40 unidades hospitalares preparadas para garantir a IVG apenas 29 a realizam. A objeção de consciência é uma barreira estrutural e coletiva e tem dificultado o acesso ao aborto seguro, especialmente nas regiões do Centro, Alentejo e Açores. Muitas são obrigadas a viajar centenas de quilómetros para encontrar uma unidade que garanta a IVG dentro dos prazos legais e, em muitos casos, acabam por recorrer ao setor privado ou por passar a fronteira. No interior do país, a ausência da consulta prévia, obrigatória e necessária para dar início ao processo, quase que impossibilita a realização do aborto.
Para além das barreiras na lei, em outubro do ano passado, o PSD indicou uma juíza anti-aborto para o Tribunal Constitucional. Quando questionada sobre a IVG respondeu: “na minha perspetiva, há um conflito entre a vida intrauterina e o direito da mulher, desde logo, a dispor do seu corpo. Portanto, reconheço a vida intrauterina e acho que há um conflito com essa vida. Acredito que se for para a frente essa extensão do período em que se não seja punida a interrupção voluntária da gravidez, isto regresse ao Tribunal Constitucional”.
Em janeiro de 2025, o parlamento votou contra as propostas que visavam o aperfeiçoamento da Lei n.º 16/2007, lei esta que permanece mais limitada do que a maioria dos países europeus. Nas propostas apresentadas discutia-se o alargamento do prazo legal para as 12 ou 14 semanas, a eliminação do período de reflexão obrigatório, o fim da necessidade de dois médicos, a descentralização da IVG para os cuidados de saúde primários, a obrigatoriedade de todas as unidades de saúde preparadas para a IVG, de forma a garantir que a objeção de consciência não continue uma barreira coletiva. Já o partido da extrema-direita - Chega - defendia que a pessoa grávida fosse submetida a um exame para ouvir o batimento cardíaco do feto; e o CDS propunha que os médicos objetores de consciência deveriam estar presentes nas consultas prévias à IVG. Duas propostas que tinham como finalidade o desincentivo das mulheres e pessoas gestantes ao aborto e que nos querem fazer voltar para o passado onde a clandestinidade era protagonista.
Mais recentemente, Miguel Milhão - fundador e dono da Prozis - divulga um vídeo anti-aborto, acabando por passar nos canais de televisão generalistas, como se de um anúncio publicitário se tratasse. Já mais de nove mil pessoas realizaram uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) por violação da Lei da Televisão. O vídeo mostra um contexto que é falso sobre o procedimento da IVG, apresentando um cenário de terror associado ao mesmo. Em Portugal, mais de 90% dos abortos realizados são por via medicamentosa. Desde a aprovação da Lei do direito à IVG que Portugal tem registado progressos significativos na redução da mortalidade que antes estava associada ao aborto clandestino. Segundo a DGS, desde 2012 que não se verificam mortes de gestantes associadas à prática do aborto. O vídeo de Milhão é desinformação e um ataque direto à autonomia reprodutiva das mulheres e pessoas gestantes, tendo como único propósito difundir o “Não” pelo aborto. Mas o “Sim” foi vencedor em 2007. As mulheres saíram dos bancos dos réus, e não voltaremos para lá. Ainda há caminho a fazer, tanto na lei como na sociedade, mas daqui só andamos para a frente.
Vivemos um tempo de fascização e da política do ódio, onde os nossos corpos são campos de batalha, tempos em que o conservadorismo urge em fazer-se sentir. Porque os dias que virão estão em disputa, sabemos que a luta pela autodeterminação reprodutiva, pelo direito ao próprio corpo continua viva, necessária e urgente.
Bibliografia
Brasão, Inês. 2017. Dons e Disciplinas do Corpo Feminino. Deriva Editores
Peniche, Andrea. 2024. Regresso ao passado: Ideias sobre conservadorismo e desafios da esquerda. Revista Anticapitalista https://redeanticapitalista.net/regresso-ao-passado-ideias-sobre-conservadorismo-e-desafios-da-esquerda/
* “O corpo é teu, irmã
Pertence-te!”
Maria Teresa Horta, em Aborto – Direito ao nosso corpo, 1975
