A impunidade não credibiliza a democracia

porMaria Luísa Cabral

16 de maio 2026 - 14:38
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Não há nada que possamos invocar para deixar apodrecer este período da história (sevícias e atrocidades cometidas pela PIDE em Moçambique). Devemos este esclarecimento a nós próprios que fomos seus contemporâneos, devemos às gerações mais novas que têm direito a saber o que se passou e devemos essa justiça aos Moçambicanos.

Em agosto e em novembro de 25 escrevi neste mesmo sítio um artigo sobre a revelação, feita havia apenas umas semanas, das sevícias e atrocidades cometidas pela PIDE em Moçambique (então colónia portuguesa) entre 1964 e 1974. Na altura, estava completamente em estado de choque; mesmo que eu tivesse uma ideia do que por lá (e pelas outras colónias) se pudesse ter passado, nada me preparara para ler páginas inteiras com descrições das desumanidades praticadas em terras de África. Antes de mim, apenas uns dias por razões de calendário editorial, tinha saído outro artigo do João Teixeira Lopes no qual o choque e horror eram idênticos. Julguei que acabaria por haver alguma manifestação mais substancial, de repulsa e condenação. Falei com várias pessoas e nada aconteceu. Quase me convenceram que eu estava a ser precipitada. No meu fraco entender, o silêncio que recaiu sobre a referida revelação é imperdoável. Se os outros (sejam lá eles quem forem) não se querem manifestar, eu continuo a pensar que uma esquerda que se orgulha pela defesa dos direitos humanos, o devia ter feito. Ainda o pode fazer.

A investigação arquivística que denunciou estes horrores é muito interessante. Por mero acaso, um profissional da Torre do Tombo, prestou atenção a uma pasta para a qual possivelmente olhara já vezes sem conta, mas daquela vez qualquer coisa fez clique e resolveu abrir a pasta. Eu sei como pode acontecer, 40 anos de biblioteca e arquivo alertam-nos para estes acasos, não há nenhuma falsidade. O arquivista em causa fez muito bem em revelar aquela existência, daqui para a frente as 12 pastas não poderão desaparecer. E se houver essa ousadia, fica o livro no qual está tudo testemunhado.

A investigadora e jornalista que abraçou esta tarefa[1] prestou um enorme serviço a nós todos, aos Moçambicanos também, contribui para pôr um grande ponto final à tese provocatória da direita radical sobre a [quase] inexistência de presos políticos antes do 25 de Abril. Bastaria um para nos insurgirmos, mas o que aconteceu em Moçambique ultrapassa a mais fértil das imaginações. Imperdoável.

O livro regista exaustivamente e com pormenor os episódios de tortura, espancamento, sevícias várias todas indignas de qualquer ser humano, perpetradas pela PIDE/DGS contra os Moçambicanos. Uma galeria de horrores, uma leitura dolorosa. Claro que estas descrições constituem o grosso do livro, mas ficam no ar pelo menos duas questões a que estamos moral e historicamente obrigados a responder. Não sei se as consigo hierarquizar tão graves são.

O que é feito de todos os pides que conseguiram escapar de Moçambique, re-organizaram as suas vidas nos países limítrofes, todos à época regimes de predominância branca e racista. Ficaram impunes? E os pides que regressaram a Portugal transportados em aviões da Força Aérea, tranquilamente refizeram as suas rotinas, integraram-se, contribuíram certamente para engrossar as fileiras da direita. Nenhuma justiça foi feita. Como é que podemos aceitar isto sem nojo?!

A outra questão igualmente grave é identificar quem mandou a Comissão da Verdade parar os trabalhos, interrompendo um apuramento que estava em curso?! Esta Comissão trabalhou 3 meses e, subitamente, a 7 Setembro 1974, recebeu uma “ordem relâmpago” para terminar os trabalhos, assim, de supetão. Quem deu essa ordem? Vamos ficar sem saber? Que segredo é este? Quem protege este segredo?

Não há nada que possamos invocar para deixar apodrecer este período da história. Devemos este esclarecimento a nós próprios que fomos seus contemporâneos, devemos às gerações mais novas que têm direito a saber o que se passou e devemos essa justiça aos Moçambicanos.

Nota
[1] Maria José Oliveira – Casa dos mortos. A PIDE/DGS em Moçambique 1964-1974. Lisboa: Tinta da China, 2026.

Maria Luísa Cabral
Sobre o/a autor(a)

Maria Luísa Cabral

Bibliotecária aposentada. Activista do Bloco de Esquerda. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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