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Em 2017, olhar para os desafios do futuro na União Europeia

Não podemos deixar escapar uma linha de reposição de direitos e rendimentos em favor de mais militarização do espaço europeu.

É usual que os sucessivos orçamentos do Estado não tenham implicação direta na competência da Comissão de Assuntos Europeus. Salvo exceção na discussão do Orçamento do Estado para 2016, em que havia uma cláusula para o compromisso financeiro aprovado pelas instituições europeias no âmbito do acordo com a Turquia de repatriamento de refugiados em solo europeu, as audições e debates no âmbito do OE na Comissão de Assuntos Europeus acabam por ter uma forte componente política de debate sobre as opções da União Europeia e o papel de Portugal nas mesmas.

Este ano o tema de debate é claro: as questões de segurança e defesa da União, com a apreciação da proposta de integração na Cooperação Estruturada Permanente. Numa altura em que a política internacional e europeia está a radicalizar-se, teria algum sentido que as instituições europeias estivessem a trabalhar em medidas e programas de fomento do emprego de qualidade ou na execução mais rápida da ajuda humanitária a todos e todas que nos chegam às fronteiras, fugindo da fome ou da guerra.

Mas, como sempre, as prioridades políticas que a União Europeia escolhe conseguem deixar qualquer espectador mais ou menos atento surpreendido. A prioridade é a defesa e a militarização.

Não deixa de ser quase chocante que tenha existido tanta rapidez para a tomada de decisão relativamente a esta matéria, quando pacotes como medidas humanitárias para responder ao fluxos de migrantes e refugiados estão longe de estar todas implementadas.

O que está em causa com a Cooperação Estruturada Permanente é simples: 4 países (Alemanha, França, Itália e Espanha) decidiram tomar a dianteira na execução do previsto no Tratado de Lisboa, nos seus artigos 42º, nº 6 e 46º, bem como o previsto no seu protocolo 10, matérias respeitantes às disposições específicas relativas à Política Externa e de Segurança Comum.

Na prática, isto significa a possibilidade de necessidade de aumento regular nas despesas com a defesa dos Estados-Membro, candidaturas a fundos para projetos de investigação, cooperação entre forças militares em cenários de combate, reforço da militarização dos Estados.

Com este mecanismos, estamos perante a constatação do óbvio: a essência do projeto europeu nunca foi benévolo ou para responder a uma união e solidariedade entre povos, mas sempre correspondeu a um projeto cuja finalidade política sempre foi esmagar os povos e centralizar poder em alguns países. Em todas as áreas, da economia ao trabalho, do ambiente à agricultura, agora avançam rapidamente no militarismo.

O Bloco de Esquerda tem acompanhado o debate de perto, até porque, no futuro, terá implicações orçamentais que terão que ser devidamente medidas. Não podemos deixar escapar uma linha de reposição de direitos e rendimentos em favor de mais militarização do espaço europeu.

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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