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A economia digital sem orçamento

O Orçamento 2020, recentemente aprovado na generalidade, oferece quase nenhumas medidas para o desenvolvimento de uma economia digital.

O Governo percebe que é necessário inovar e investir em investigação e desenvolvimento (I&D), e refere a necessidade de existir um forte aumento da componente empresarial nesse investimento, quando o orçamento refere que o governo pensa “continuar a trajetória de aumento da despesa em I&D, para alcançar um investimento global em I&D de 3% do PIB até 2030, com uma parcela de 1/3 de despesa pública e 2/3 de despesa privada” (p. 146). Isso implicaria aumentar 3,5 vezes o investimento privado em I&D, o que significa que atualmente esse investimento se encontra bem abaixo de 1%. Ou seja, temos um contexto muito fraco para a inovação, pois existe fraco investimento empresarial em I&D. Uma economia digital e modernizada necessita esse investimento.

Mas não basta isso. É fundamental ter uma orientação para o apoio ao emprego neste contexto de digitalização. Referem que “será assegurada a valorização da capacitação digital dos recursos humanos, que deverá constituir uma oportunidade para assegurar a existência em todas as organizações de recursos qualificados para dirigirem e promoverem a agenda digital (’transformadores digitais’), bem como o envolvimento dos decisores máximos de cada organização” (p. 95), mas não sabemos como.

Já na reflexão que aqui fiz no ano passado (https://www.esquerda.net/opiniao/o-que-fazer-com-iniciativa-industria-40/59059) se percebia uma grande indefinição em relação ao tema. Essa indefinição continua.

Apesar de tudo o documento do Orçamento de Estado 2020 menciona a necessidade de “consolidar a rede de ofertas de ensino profissional, alinhadas com as necessidades territoriais, através do Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação (SANQ)” (p. 158). Justamente essas necessidade de qualificação necessitam ser conhecidas para preparar as mudanças associadas à digitalização da economia. Como e com que orçamento, são perguntas que não têm resposta.

Se no ano passado, o discurso sobre a “Indústria 4.0” era significativo, neste ano ele é quase ausente e novas iniciativas emergem. Por exemplo, é referido que “reconhecendo a importância crescente da economia digital e a necessidade de reforçar a empregabilidade dos ativos, o Governo avançará com a criação de uma Garantia Digital (p. 170). Com esta medida pretendem assegurar que, até ao final da legislatura, as pessoas em situação de desemprego terão acesso a formação na área digital adequada ao seu nível de competências. Todavia, esta “Garantia Digital” deveria ser articulada com o referido SANQ, e ser articulada com os parceiros sociais. É referido ainda que ”serão ainda desenvolvidas respostas para reforçar a cobertura da formação em competências digitais para seniores e para estimular o aprofundamento dos programas de reconversão de licenciados para as áreas digitais” (p. 170), mas não se sabe como, nem quem coordenará estas respostas e com que orçamento.

Em princípio, poderia ser que a consolidação e o alargamento da rede de formação setorial dos centros de gestão protocolar do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) pudesse materializar esse processo, pois “é fundamental para dar resposta às necessidades que decorrem das transformações em curso na economia, na tecnologia, nos mercados e no mercado de trabalho” (p. 170). Mas as “novas áreas estratégicas da economia” necessitam ser definidas e as medidas negociadas. Não é certamente essa a função do IEFP.

Promete-se a criação de cerca de 25 mil novos empregos qualificados no setor privado, assim como duplicar o investimento público em I&D até 2030 (p. 146), mas articulação entre o Ministério do Trabalho e o da Ciência e Ensino Superior está por fazer. Seguem caminhos distantes.

Finalmente, no texto do Orçamento é dito ainda que “num quadro de mudança acelerada da economia e do mercado de trabalho, e num cenário de relativa escassez de respostas de política pública que permitam enquadrar e proteger devidamente os trabalhadores da nova economia digital, o Governo vai promover, em 2020, a elaboração de um Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, a partir do qual possa ser despoletada uma discussão participada e consequente sobre esta matéria” (p. 168). Tal Livro Verde irá atrasar ainda mais a tomada de posição e a elaboração de legislação que proteja os trabalhadores que trabalham com sistemas digitais ou que usam plataformas digitais (ver informação de projetos europeus sobre o tema: Deep View (https://www.deepview-eu.org/) e CrowdWork (https://crowd-work.eu/).

Ao mesmo tempo, durante o ano de 2020 o Governo iniciará um estudo sobre o impacto do trabalho por turnos em Portugal, prevendo as dimensões segurança e saúde no trabalho, da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, bem como da formação das carreiras contributivas destes trabalhadores. No ano passado a Eurofound publicou um estudo com dados sobre Portugal sobre as condições de trabalho e a saúde dos trabalhadores (https://www.eurofound.europa.eu/publications/report/2019/working-conditions-and-workers-health). A organização europeia de segurança e saúde no trabalho (EU-OSHA) publicou recentemente um relatório sobre a previsão de riscos laborais decorrentes da digitalização (https://osha.europa.eu/en/publications/foresight-new-and-emerging-occupational-safety-and-health-risks-associated/view). Este tema do trabalho por turnos é, desde há muito, debatido em Portugal. Recentemente, o Bloco de Esquerda tem vindo a tomar posições sobre o assunto (https://www.esquerda.net/artigo/entre-2011-e-2019-trabalho-por-turnos-aumentou-31/65071). O OE2020 deveria conter medidas mais avançadas que permitissem um melhor controlo das condições de trabalho e um maior apoio a experiências inovadoras na área. Isso requer também a atuação articulada de áreas governamentais distintas (Justiça, Trabalho, Economia, Ciência) e do envolvimento do Conselho Económico e Social. Nada disto se encontra no OE2020.

Necessitamos (todos) então uma política que, visando uma economia digital mais sustentável e equilibrada, possa promover um emprego mais qualificado. Com este Orçamento esses objetivos não serão atingidos.

Sobre o/a autor(a)

Professor na Faculdade de Ciências e Tecnologia (Universidade Nova de Lisboa) e Investigador do CICS.NOVA. Coordenador do Programa Doutoral em “Avaliação de Tecnologia” da UNL.
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