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O que fazer com a iniciativa Indústria 4.0?

O Governo tem em implementação a iniciativa Indústria 4.0. Todavia não se conhecem medidas novas, ou sequer a programação da implementação desta iniciativa.

No Relatório OE2019 Políticas Sectoriais para 2019 e Recursos Financeiros é referido que “Portugal deverá continuar a mobilizar a sociedade e a acelerar a introdução das transformações necessárias para a digitalização da economia. Para apoiar esta transição, o Governo tem em implementação a iniciativa Indústria 4.0”. Todavia não se conhecem medidas novas, ou sequer a programação da implementação desta iniciativa. As medidas já foram apresentadas no ano passado, mas não se conhece a cabimentação orçamental específica para este ano.

Esta iniciativa assenta num conjunto de objetivos estratégicos, sendo de destacar o grande desafio de massificar as soluções da Indústria 4.0 pelas empresas portuguesas; o desenvolvimento do capital humano, nomeadamente por via de cursos de especialização tecnológica; e o desenvolvimento e cooperação tecnológica. Esta iniciativa, lançada no âmbito da Estratégia Nacional para a Digitalização da Economia, inclui seis eixos de atuação prioritários que integram 64 medidas, de iniciativa pública e privada.

O governo pretende gerar o desenvolvimento da indústria e serviços na era digital, e o Ministério da Economia decidiu lançar uma iniciativa (Portugal i4.0) para identificar as necessidades do tecido industrial português e orientar medidas (públicas e privadas) com vista a atingir três objetivos centrais: a) acelerar a adoção das tecnologias e conceitos da Indústria 4.0 no tecido empresarial português; b) promover empresas tecnológicas portuguesas a nível internacional; c) tornar Portugal um polo atrativo para o investimento no contexto Indústria 4.0.

E para isso seria essencial aproveitar da forma mais eficiente possível as potencialidades da economia portuguesa, quer as competências do trabalho, que no OE2019 considera “de elevada qualidade e que importa reter”, quer as infraestruturas tecnológicas. Todavia, a relevância para as dinâmicas de inovação passam por um reforço da capacidade das PME e a sua internacionalização. Mas nada é dito sobre os investimentos e incentivos para essa capacitação dos trabalhadores num contexto de aplicação desse conceito de Indústria 4.0.

O ano de 2019 deveria focar-se numa maior mobilização das PME para a digitalização e para as tecnologias i4.0. O OE2019 salienta “a dinâmica de criação de Digital Innovation Hubs, reconhecendo-se um papel central no movimento de digitalização, enquanto redes de infraestruturas e fontes de acesso para as empresas a centros de desenvolvimento, a testes, a conhecimento tecnológico e até a fontes de financiamento” (pp. 171-172). Mas como todo o demais em termos da articulação e calendarização das medidas é deixado vago, esta poderá também ser uma oportunidade para que o movimento sindical seja mais propositivo em termos de exigências de medidas que contribuam para essa qualificação e capacitação no novo contexto de digitalização e globalização.

As medidas existentes ainda são muito vagas (“Elevação da atratividade do setor industrial nacional para as novas gerações, apostando na sensibilização dos empreendedores e decisores do tecido empresarial nacional para a inovação no quadro da Indústria 4.0”, ou “Estímulo e cativação das novas gerações para as TIC, digitalização e automação”). Mas, o que vai ser feito para “Garantia de Competências Digitais”? E quais e onde vão ser ministrados os “Cursos técnicos i4.0”? Qual a “Política de vistos dirigida aos trabalhadores mais qualificados”? Que se entende por “Requalificação e integração profissional”? Qual é a “Promoção de Learning Factories”? Como é o “Programa de Competências Digitais”? Qual vai ser o papel dos sindicatos nos “Programas Ação-Indústria”?

De acordo com o mesmo documento (OE2019), as tecnologias e os modelos de gestão associados à Indústria 4.0 são uma alavanca relevante para a competitividade da indústria portuguesa, promovendo a integração de PME nos ecossistemas industriais. Mas como? Quais são as propostas orçamentais que apoiam a articulação das PME e das grandes empresas com o sistema nacional de Ciência e Tecnologia? Que orientações existem para a adoção de modelos organizacionais mais participativos com desenvolvimento das tecnologias de informação (robotização, sistemas ciber-físicos, inteligência artificial)? Não se conhecem respostas.

Por estes motivos a estratégia nacional para a promoção da Indústria 4.0 vai certamente apenas reunir um conjunto de incentivos para investimento nas empresas. E qual a orientação para a integração de sistemas que melhorem as condições de trabalho? Quais são as orientações para a melhoria das qualificações ou para a definição de novas profissões? Que orientações existem para envolver os sindicatos na definição de requisitos e na avaliação dos projetos? Que possibilidades existem para o estabelecimento de programas de investigação com financiamento da FCT sobre o desenvolvimento de experiências e demonstrações que adotam este conceito?

A propósito da Indústria 4.0 muito se fala do exemplo alemão nesta área, mas não se quer utilizar o sistema que nesse país tem sido aplicado e com sucesso. É aí que a iniciativa Arbeit 4.0 (Trabalho 4.0) foi desenvolvida em articulação com os incentivos empresariais. Os sindicatos, o sistema de investigação científica e de inovação e as organizações empresariais têm trabalho ali em conjunto. No nosso país o governo apenas pretende usar algum fogo de artifício e atribuir as verbas negociadas a grandes empresas, e sobretudo a multinacionais? Este não é assunto que deva ficar esquecido, porque podemos perder todos uma oportunidade em ter um programa que capacite e modernize as empresas com o objetivo de, não só aumentar a produtividade, mas sobretudo melhorar as condições do trabalho e as perspetivas do mercado de emprego.

Nota: texto baseado num outro publicado na página web da Base-FUT no dia 10 de janeiro de 2019 (http://basefut.pt/institucional/o-oe-2019-vai-investir-na-industria-4-0-ou-nem-por-isso/)

Sobre o/a autor(a)

Professor de Sociologia na Universidade Nova de Lisboa
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