Direito à igualdade

Resolvi fazer esse exercício e responder ao desafio de explicar porque é que a comemoração do Dia Internacional da Mulher continua a ser incontornável; porque é que a luta das mulheres parece não ter fim; porque é que o feminismo faz falta.

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pela primeira vez em 1911 por proposta de Clara Zetkin. Em 1975, o 8 de março foi consagrado pela ONU como Dia Internacional das Mulheres. Portugal, acabado de sair de uma ditadura, comemorou também em 1975, pela primeira vez, o Dia Internacional da Mulher em liberdade.

Se é certo que quatro décadas de democracia permitiram avanços notáveis na luta pela igualdade entre homens e mulheres em Portugal, não é menos certo que não chegaram para derrubar a opressão secular do sistema patriarcal e eliminar o estatuto de menoridade e subalternização das mulheres na sociedade portuguesa.

A 2 de abril de 1976, com a publicação da nova Constituição da República Portuguesa, é cabalmente eliminada a desigualdade do direito de voto em função do género. Contudo, 42 anos depois, e apesar da Lei da Paridade, a participação política e a representação nos órgãos de tomada de decisão política continuam a espelhar uma realidade desigual. As mulheres são poucas e frequentemente empurradas para as áreas tradicionalmente encaradas como "assuntos de mulheres": a saúde e a educação.

A universalização da educação conduziu à existência de mais mulheres no ensino superior e diplomadas. No entanto, o acesso à educação e qualificação não se refletiu numa maior igualdade nos cargos e funções que as mulheres ocupam. As escolhas escolares e profissionais continuam a ser condicionadas pelos estereótipos de género e continuam a verificar-se desigualdades gritantes no acesso ao emprego e, especialmente, no acesso a cargos de chefia e liderança.

A entrada maciça das mulheres no mundo do trabalho não garantiu a igualdade salarial nem tão-pouco a capacidade de combater a vulnerabilidade sempre maior, das mulheres, à precariedade, à pobreza e à exclusão social. As mulheres ganham em média menos 16,7% do que os homens.

Por impulso legislativo, a consagração da violência doméstica, da violência no namoro e da violação como crimes públicos teve o mérito de incentivar as queixas e denúncias, mas não se revelou capaz de eliminar aquelas que são as formas mais extremas de opressão, dominação e submissão das mulheres. A cada dia que passa em Portugal, duas mulheres, em média, são violadas. O assédio sexual faz parte do quotidiano de todas as mulheres e meninas. As denúncias de violência doméstica e no namoro aumentam consistentemente todos os anos e a violência doméstica ainda é o crime que mais mata em Portugal. Em 14 anos, 472 mulheres foram assassinadas pelos maridos, companheiros, namorados, em relações presentes ou passadas.

Não há como ignorar. Vivemos ainda numa sociedade profundamente desigual, marcada pelos estereótipos de género, pelo sexismo e por múltiplas discriminações, armas de um sistema patriarcal opressor.

Por isso, a comemoração do dia 8 de março representa muito mais do que um marco simbólico da história da luta das mulheres. Contra todos os conservadorismos e opressões, pela liberdade e pela afirmação dos direitos das mulheres, trata-se, sobretudo, de uma exigência da democracia em defesa daquele que é um direito humano fundamental: o direito à igualdade.

Artigo publicado no “Diário de Notícias” a 8 de março de 2018