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Direita e PS protegem mercado especulativo da habitação

O Bloco requereu a votação dos seus projetos sobre habitação para dia 18. O PS decidirá se vai contribuir para uma nova lei do arrendamento ou se contribui para o agravamento da crise no acesso à habitação.

A operação lançada pela Fidelidade de alienação num só pacote de dois mil fogos à Apollo, um fundo financeiro abutre, passando por cima do exercício do direito de preferência dos arrendatários, tornou a situação de incumprimento daquele direito evidente e obrigou o PS a recuar no adiamento, que tinha votado com a direita, desta alteração ao Código Civil proposta pelo Bloco.

Na comunicação aos inquilinos, a companhia de seguros levou ao ridículo o artigo 1091º do Código Civil e informou que podiam exercer o direito de preferência, não sobre a fração que habitam, mas sobre a totalidade do pacote num custo global de 425 milhões de euros! De forma inqualificável, a seguradora desafiou os inquilinos a candidatarem-se a uma compra impossível para, na prática, lhes negar um direito que a lei devia proteger.

É esta a situação generalizada dos inquilinos. Não encontram proteção na legislação da habitação. A lei Cristas, que permite contratos de curta duração e aumentos de rendas especulativos, que facilita os despejos e expulsa moradores para as periferias, que cria um balcão para facilitar os despejos, está a criar um caos social como já foi reconhecido por António Costa.

Porém, o pacote legislativo sobre habitação apresentado pelo Bloco para proteger os inquilinos, para além de sofrer o ataque da direita, também embateu no bloqueio do PS que acha não ser conveniente mexer num mercado em crescimento, apesar de especulativo, mesmo que isso signifique crise no acesso ao direito à habitação.

E foi isto mesmo que aconteceu. Com os votos de PS, PSD e CDS, as alterações à lei do arrendamento foram atiradas para as calendas, dizem que para a próxima sessão legislativa. Quando parecia haver um largo reconhecimento na maioria parlamentar na urgência da mudança das leis da habitação, o PS junta-se à direita para impedir uma nova lei com a máxima urgência.

O Bloco propôs que se protegessem os inquilinos com a suspensão dos despejos até que a nova legislação estivesse aprovada. Direita e associações de proprietários gritaram que vinha aí outra vez o congelamento das rendas. O PS prontificou-se logo a diminuir a medida, apenas para quem tem mais de 65 anos e vive há mais de 15 anos naquele fogo, tornando-a de efeito residual. Sabe-se que os despejos estão a cair em cima de inquilinos de todas as idades e com contratos antigos e recentes.

Para a direita quem tem de ser protegida é a parte mais forte do mercado composta por fundos imobiliários, especuladores e proprietários que não respeitam condições básicas de estabilidade no arrendamento e no valor da renda. O PS decidiu aproximar-se desta posição e juntou-se à direita pelo adiamento e para que nesta sessão legislativa não houvesse nova lei do arrendamento. Tudo em nome do mercado.

O Bloco requereu a votação dos seus projetos sobre habitação para dia 18 e cumpre o seu compromisso. O PS decidirá se vai contribuir para uma nova lei do arrendamento com a urgência que o caos social exige ou se contribui, com o adiamento ou mesmo impedimento de medidas de regulação, para o agravamento da crise no acesso à habitação.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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