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A crise dos combustíveis e a falta de soluções do Governo

A crise energética exige uma resposta dupla: contenção dos preços que comprimem ainda mais os salários baixos e transição energética que diminua a dependência da energia fóssil e baixe o consumo de energia. É a esta resposta que o Governo falta.

Os preços dos combustíveis têm atingido máximos históricos e é necessário perceber porquê. Em 2021, e até 15 de outubro, a cotação do Brent subiu 80,64%, o que faz desta escalada de preços um problema global, mas as margens de comercialização em Portugal são mais elevadas do que noutros países europeus e também subiram durante a pandemia.

Em causa está o elevado grau de concentração nas atividades de refinação e armazenamento, o que explica, em parte, os resultados das empresas petrolíferas como, por exemplo, da GALP em 2021 (327 milhões até setembro). Não é demais recordar que, em Portugal, este mercado não era liberalizado até 2002, até então os preços eram tabelados.

O problema é complexo e tem uma vertente internacional muito forte, mas não é por isso que não podem existir soluções. No entanto, soluções que apenas mexem no valor do imposto (ISP) não terão resultados de longo prazo e, como já se viu na semana passada, acabam por ser anuladas pela constante subida do preço de venda. A direita continua a tentar agarrar-se à narrativa falaciosa de que a subida de preços de venda está ligada ao imposto. Não está, e isso é comummente aceite por qualquer economista.

Coisa diferente é discutir se o imposto é mais ou menos elevado. Portugal, na verdade, não anda longe de uma grande fatia de países europeus no que toca ao peso do imposto sobre os combustíveis. Além disso, não devemos esquecer que as receitas de ISP e do adicional do ISP têm um destino fundamental: o Fundo Ambiental, de onde saem políticas de combate às alterações climáticas e reforço do transporte público.

Portanto, tentar virar as pessoas contra políticas ambientais é um erro que só pode ser compreendido num quadro de negacionismo soft das alterações climáticas, na medida em que não se admite o fim do uso do carro a médio prazo como se essa questão fosse sacrossanta.

Mas além disto, no momento que atravessamos, as propostas do governo falham duplamente: não há investimento nem soluções para um aumento rápido da rede de transportes coletivos, mantendo muitas famílias dependentes do carro próprio, nem medidas sensíveis de controlo dos preços.

As soluções anunciadas esta semana pelo governo também falham no essencial: a opção do IVAucher para os combustíveis continua a trazer complexidade aos consumidores e congelar a taxa de carbono por um ano é contraproducente com os objetivos de combate às alterações climáticas.

O Bloco de Esquerda, atento a esta situação desde há alguns meses, tem proposto soluções estruturais para responder ao problema. Há poucas semanas atrás, quando o governo propôs a chamada “lei das margens”, o Bloco de Esquerda propôs não só a limitação efetiva das margens de comercialização, mas também propôs mecanismos de combate à especulação dos preços de venda ao público, por forma a intervir na formação de preços. Estas propostas foram rejeitadas no parlamento, com voto contra da direita e do PS.

No final da semana passada, o professor de economia Carlos Farinha Rodrigues vinha defender exatamente uma “intervenção na formação dos preços, nomeadamente dos combustíveis, salientando que, apesar de a carga fiscal ser uma componente muito significativa, nos últimos anos tem havido também alguma desregulação do mercado de combustíveis”.

Articulado com isto, recordamos que, em 2016, houve uma tentativa de chegar a uma neutralidade fiscal (quando o preço do petróleo baixasse, o ISP aumentava, e vice-versa), tendo sido o Governo do PS que, na altura, fez a proposta tentando encontrar um mecanismo onde o imposto não tivesse impacto no preço final de venda independentemente da oscilação do preço da matéria-prima. Não foi cumprido, mas nunca recusamos esta medida como potencial ajuda intermédia e mais imediata para responder às famílias e à recuperação económica, que pode ser colocada em causa.

Chegados ao dia de hoje, percebemos que a proposta do Orçamento do Estado falha em todas as dimensões de resolução do problema, o que não é compreensível. A crise energética exige uma resposta dupla: contenção dos preços que comprimem ainda mais os salários baixos e transição energética que diminua a dependência da energia fóssil e baixe o consumo de energia. É a esta resposta que o Governo falta.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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