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A crise da habitação em liberalês

Para os liberais, a segregação territorial, com os ricos a tomarem conta das zonas centrais e os pobres a serem expulsos para as periferias, é simplesmente a beleza do mercado a funcionar.

Os nossos liberais, verdadeiro caso de estudo internacional, detêm hoje o pensamento mais resistente à realidade. O mundo pode apresentar complexidade às suas hipóteses, pôr em causa os seus discursos ou mesmo desmentir as suas teses, que elas resistem heroicamente, imunes à perturbação da realidade. Sobre qualquer tema, o problema é o mesmo, a receita é intemporal e o mantra nunca muda; face a qualquer dificuldade, há mercado a menos, impostos a mais e a regulação do Estado (fiscal, laboral ou outra) atrapalha os privados e os seus interesses (e não são eles, afinal, os “empresários”, os “investidores”, o que faz girar o Planeta?).

O recente discurso da Iniciativa Liberal sobre a crise na habitação é o hino acabado desta resiliência do dogma liberal. Carlos Guimarães Pinto, deputado e um dos ideólogos do partido, defendeu o seguinte no Parlamento: i) não há problema com a excessiva absorção de casas pelo alojamento local nos centros das grandes cidades, há sim um problema de construção privada a menos no país; ii) é fantástico que estrangeiros ricos adquiram os centros das cidades, porque nos torna mais cosmopolitas; iii) a falta de oferta de habitação a preços acessíveis resulta dos custos com licenças e impostos - que inibem a iniciativa dos pobres investidores privados, que poderiam fazer muito mais não fora essa carga… - e não de haver política pública a menos.

Assim, em lugar de regular o mercado da habitação - um dos mais liberalizados que temos - e garantir a função social da propriedade, ao invés de termos, como a generalidade dos países europeus, uma quota significativa de habitação pública para garantir o acesso a um teto como direito elementar, os liberais entendem que: i) a segregação territorial, com os ricos a tomarem conta das zonas centrais e os pobres a serem expulsos para as periferias, é simplesmente a beleza do mercado a funcionar, porque “se a habitação é um direito humano, já não o é viver nas Avenidas Novas” ou “no Chiado”; ii) há muito interior por povoar e é lá que o Estado pode desenvolver as suas políticas públicas, em vez de importunar a indústria do alojamento local no Porto ou em Lisboa ou de criar soluções de habitação pública em cidades já tão ocupadas pelos vistos gold e por quem pode pagá-los.

Estas ideias, por mais trendy que se tenham tornado em certos circuitos, são a defesa do status quo e são tudo menos novas. No século XX, a esta ideologia foi dado o nome de darwinismo social. Vingam os mais ricos, os mais fortes, os que tiveram a sorte de herdar recursos. São deles os centros das cidades, as vistas de rio, as casas de praia, as doces delícias da vida. Sem ironia, a este processo de segregação, a IL chama “liberdade”.

Para os liberais sem gravata, contestar o dumping fiscal imposto pelo regime dos “residentes não habituais” (borlas nos impostos cá para reformados ricos de outros países) ou a máquina de lavar corrupção que são os vistos gold (responsáveis por uma parte não negligenciável da especulação imobiliária), tudo isso não é senão “xenofobia”. A defesa do “direito ao lugar” é transmutada num vil ataque ao direito natural dos capitalistas estrangeiros e da indústria do turismo à posse das nossas cidades. Nesta espiral de novas significações que o liberalês nos oferece, será provavelmente “xenofobia” lutar contra a multinacional que extrai os recursos de um território e se apropria das mais-valias, será “discriminação” lutar contra os fundos de investimento estrangeiros que geram processos especulativos apropriando-se de zonas inteiras das cidades, e possivelmente será “racismo” combater as formas de dívida externa que aprisionam os países mais pobres. Fora das cabeças liberais e da sua terminologia, contudo, a estes processos tem-se chamado neocolonialismo, ou seja, formas de subordinação internacional que dispensam os sistemas políticos coloniais porque lhes basta a dominação económica.

De tão desabrida, a Iniciativa Liberal tem a enorme vantagem de expor no discurso os fundamentos da sua política de desigualdade e privilégio. Mas a maior vitória dos liberais nos últimos anos não foi a existência da IL. Foi que, embora com outro discurso, os governos não têm feito, na habitação, muito diferente daquilo que a IL diz.

Artigo publicado em expresso.pt a 21 de junho de 2022

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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