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Como é possível que um dos maiores negócios do país não pague impostos?

É um escândalo que o Movimento Cultural da Terra de Miranda tem denunciado ativamente. Como é possível que o Governo tenha dado uma borla fiscal de tantos milhões à EDP, submetendo-se de forma tão servil aos interesses instalados da energética?

Foi o Paulo Meirinhos – o conhecido músico dos Galandum Galundaina, uma banda que há mais de 20 anos contribuiu para manter vivo o património musical das Terras de Miranda, seja através dos seus álbuns, do festival itinerante que organizam ou dos instrumentos que constroem, entre os quais o famoso “guitarro”, feito por Meirinhos a partir de velhas latas de óleo – quem primeiro me alertou para o problema. A questão pode agora resumir-se assim: há anos que as barragens no nordeste transmontano são uma enorme fonte de lucro para a EDP, mas cuja riqueza não é distribuída pelo território onde estão instaladas, entre outras razões porque os impostos são pagos considerando a sede da empresa, Lisboa; na semana passada, a EDP vendeu seis barragens num negócio avaliado em 2,2 mil milhões de euros, que precisou de autorização do Governo; esse negócio aconteceu sem que houvesse lugar ao pagamento de impostos; foi assim subtraída ao Estado, e portanto à comunidade, uma receita de 110 milhões de euros de imposto de selo, para além do que a EDP não pagará de IRC.

É um escândalo que o Movimento Cultural da Terra de Miranda tem denunciado ativamente. Como é possível que o Governo tenha dado uma borla fiscal de tantos milhões à EDP, submetendo-se de forma tão servil aos interesses instalados da energética, desprezando o interesse público e abdicando de recursos que seriam determinantes para uma região tão empobrecida? Irá ainda o Governo acionar uma cláusula anti-abuso (e tudo indica que pode fazê-lo, ao abrigo da Lei Tributária) e exigir o pagamento deste dinheiro? Ou a reunião com os municípios, agendada para o próximo dia 28, servirá apenas para anunciar mais umas “migalhas à conta do Orçamento do Estado”?

Óscar Afonso, presidente do Observatório de Gestão da Fraude e professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, publicou no Expresso, há uns dias, um artigo lapidar sobre este negócio, um dos maiores da história do nosso país. No seu texto, explica como “enquanto a EDP se engrandecia a Terra de Miranda foi definhando”, sublinhando o gritante contraste entre a lógica extrativa da empresa, que acumulou com estas seis barragens lucros de 7 mil milhões de euros à conta da exploração deste recurso natural ao longo das últimas décadas, ao mesmo tempo que as terras de onde essa fortuna foi extraída têm vivido um processo de empobrecimento, despovoamento e depressão económica e social. O economista faz um exercício elucidativo: os concelhos de Miranda e Mogadouro têm um PIB per capita que os coloca “nas posições 182 e 225 entre os 308 que o País tem”, mas se porventura fosse contabilizada a riqueza efetivamente produzida neste território pelas barragens, “o PIB per capita de Miranda passa para 5º do país e o de Mogadouro para 25º”.

O que se passa nas Terras de Miranda não é, infelizmente, muito diferente do que acontece noutros territórios em todo o mundo. Grandes empresas têm práticas extrativas dos recursos naturais, fazem um enorme lóbi junto dos Governos, acenam ao poder local promessas de desenvolvimento e de retorno económico que nunca se concretizam, e instalam os seus negócios sem contrapartidas, empobrecendo regiões inteiras com a cumplicidade dos Estados que deveriam garantir não apenas o pagamento de impostos mas a repartição daquelas mais-valias pelos territórios onde elas são feitas. O valor da borla fiscal agora dada à EDP, 110 milhões, pode ser uma pequena migalha para esta empresa, mas faria uma enorme diferença nestes concelhos, onde resistentes como Meirinhos e tantos outros lutam para que as escolas públicas funcionem, para que o conhecimento não se perca, para que uma tradição musical não desapareça, para que a economia não morra e para que haja país para além dos centros urbanos.

Como pergunta o Movimento Cultural da Terra de Miranda, como é possível que um dos maiores negócios da história de Portugal não pague impostos? É preciso que um escândalo como estes ganhe centralidade mediática para que o Governo atue? Não nos calemos então até que seja feita justiça.

Artigo publicado em expresso.pt a 25 de dezembro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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