Biblioteca do Congresso na mira
A demissão da diretora da Biblioteca do Congresso (BC), por e-mail e sem explicação alguma, foi ordenada por Trump no início de maio, antes que completasse os dez anos de nomeação. O vice-diretor da BC foi demitido num dia próximo. A legalidade da demissão de Carla Hayden está a ser contestada neste momento – se a nomeação compete à Presidência dos EUA, é requerida a confirmação pelo Senado. O anúncio ocorreu poucas horas depois de um grupo de pressão ultraconservador lançar no X acusações: nas bibliotecas, Hayden promovia não só leituras “radicais” para crianças como autores conhecidos por serem opositores do presidente.
A nomeação de Carla Hayden em 2016 apresentou uma dupla marca: era a primeira mulher e primeira pessoa negra no cargo, o que foi saudado como um sinal de abertura intelectual e social. Foi ainda a primeira nomeada com especialização na área, depois de cursar Ciência política e História africana. O seu extenso percurso profissional e académico, a ênfase na defesa da liberdade de ler e no papel democrático da leitura pública têm-lhe granjeado reconhecimento internacional e a sua ação inovadora e de realce da história da instituição ficou comprovada.
Enquanto presidente da ALA, associação de bibliotecários dos EUA, em 2003-2004, Hayden opôs-se tanto às restrições que o Patriot Act introduziu na extensão e profundidade das pesquisas como à vigilância possibilitada sobre quem e o que se lê nas bibliotecas e estabelecimentos de ensino. “Equidade de acesso” foi o lema mais propagado da sua presidência, associando as demandas da democracia à diversidade das populações e à efetivação do acesso dos mais desatendidos.
A Library of Congress é uma das mais vastas do mundo, com um alcance documental e informativo para além da biblioteca e do arquivo, da origem ou das línguas dos materiais estado-unidenses que guarda e preserva. Historicamente tem tido uma dupla finalidade de biblioteca de investigação do Congresso, órgão legislativo do governo federal dos EUA, e de biblioteca nacional com acesso público. A sua direção e operação associa, num complexo de instituições documentais e edifícios de funcionalidade recém-melhorada, o Arquivo Audiovisual Nacional e a assistência a membros do Congresso na pesquisa e elaboração das leis, entre outros. A Bibliotecária do Congresso tem ainda as competências para nomear o “poeta laureado dos EUA” – o consultor de poesia da BC – e para atribuir o Prémio Gershwin para a Canção Popular. Este leque de intervenção e concretização das políticas culturais foi sustentado e reanimado por Carla Hayden.
Menos conhecida, é a supervisão que a BC faz do Registo de Copyrights do Serviço de Direitos de Autor dos Estados Unidos, abrangendo os recursos eletrónicos e as disposições sobre uso justo (fair use) ao abrigo da Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (conhecido como DMCA) de 1998. Por fim, e dado de grande relevância atual, cabe ao Serviço de Direitos de Autor determinar quais as obras sujeitas às interdições dessa lei no que toca à proteção do controlo de acesso a indivíduos ou entidades autorizadas. O que se aplica à falta de autorização para a ingestão massiva de obras com direitos autorais, em curso, para cópia ilícita, ou para “aprendizagem” de sistemas de inteligência artificial. No início deste mês, Trump demitiu a diretora do Serviço de Direitos de Autor, Shira Perlmutter, advogada e professora especialista em direitos autorais, e despediu o seu número dois. Indicou dois funcionários do Departamento de Justiça para os substituir interinamente. Perlmutter questionou a possibilidade de ausência de uso justo pelas Big Tech num relatório deste Serviço por si assinado. Do documento se deduzia que se opunha a pretensões de Elon Musk, tanto a minerar trabalhos protegidos por copyright, na esteira da expansão da sua Holding – plataforma X e xAI –, como a garantir a “sua” liberdade de criar conteúdos livres de qualquer regulação, na linha da guerra conservadora ao “politicamente correto”. A demissão de Perlmutter aconteceu um dia depois da publicação do relatório.
Todas estas funções fazem da Biblioteca do Congresso, que completou 225 anos, um repositório fundamental da memória dos EUA, longa e criteriosamente cuidado. Em tempos de aguda disputa política e institucional, os conflitos criados à direita pela designada “guerra cultural”, as narrativas que a advogam como processo para estabelecer a ordem anti-woke contra a burocracia do “estado profundo” (“deep state” bureaucracy), confluem agora em tentativas de descredibilizar e paralisar a direção de uma reconhecida e enraizada instituição secular, aumentando a preocupação pelo seu futuro próximo.
Há cerca de um ano, antes da reeleição de Trump, a Associated Press havia já publicado sobre a existência de uma rede conservadora de assessores e funcionários que investigava e listava pessoas em altos cargos públicos por supostamente poderem vir a atrapalhar a sua reeleição. Todd Blanche era a cabeça da rede e foi o responsável pela postagem no X referida no início. O Procurador-Geral Adjunto Todd Blanche representou Trump em tribunal no processo criminal de 2024. Em maio, após um procedimento inabitual, Blanche foi declarado “Bibliotecário do Congresso em exercício” (acting). A consequência foi a imediata rejeição dos funcionários intermédios que ficariam sob a sua tutela e das estruturas sindicais, que se recusaram a reconhecer quer a sua capacidade profissional quer os trâmites do processo, caso ainda em aberto.
As referidas decisões de Trump encontraram oposição em parlamentares e associações profissionais e de direitos civis que as consideraram ataques à separação de poderes, já que de um lado estão instituições e finalidades legislativas, e de outro decisões do executivo.
O ano de 2025 foi iniciado com ordens para dissolver o Institute of Museum and Library Services (IMLS), agência independente que proporcionava financiamento a museus e bibliotecas, promovia investigação e desenvolvia as suas políticas, abalo que atingiu sobretudo as numerosas bibliotecas municipais, mas também as dos condados e as estaduais por todo o país. Essa decisão moveu a ALA e o maior sindicato de funcionários públicos nos Estados Unidos a processar a administração de Trump.
Arquivo Nacional
Em fevereiro outro cargo de relevo nacional foi colocado na mira: o de Arquivista dos Estados Unidos que Trump atacou por entre uma entrevista à radio. No dia imediato demitiu Colleen Shogan, igualmente especialista com elevada qualificação e currículo, e primeira mulher com nomeação para o cargo no Arquivo Nacional e Administração dos Arquivos (NARA). É bacharel em Humanidades, especialidade em Ciência política, e doutorada em Filosofia, especialidade em Política Americana, tem um percurso profissional no Arquivo e no Serviço de pesquisa do Congresso da BC, desde os anos 90.
Neste seu percurso se deduz uma tenacidade no cumprimento estrito da lei que originou momentos de tensão com as mais recentes presidências, tanto democrata como republicana. O senador Marco Rubio foi indicado para o seu lugar. O mandato de Shogan ficou marcado pela correção e digitalização dos registos de veteranos do exército em 2023, cuja desatualização foi, desde a pandemia por covid-19, impedimento a receber os benefícios assistenciais. O episódio dos dossiês levados para Mar-a-Lago e a destruição de outros em Washington emprestou um novo gume ao arquivo dos papéis presidenciais, regulamentados por lei de 1978, após o caso Watergate.
Tanto a Biblioteca do Congresso como o Arquivo Nacional são atingidas num requisito basilar e que faz parte da sua história: a independência em relação ao poder político.
Panorama da documentação e leitura públicas
Nos anos recentes, do secundário ao ensino superior, bibliotecas e arquivos de várias dimensões e tutelas, foram apoucadas. Reportaram-se ameaças e perseguições a profissionais por espalharem ideias perigosas e imorais. Houve títulos e autorias de livros banidos e retirados da estante em quantidades inéditas, com efeitos cumulativos ao longo de cerca de vinte anos e extensivos a todo o país. Visadas são, especialmente, alusões a racialização, a LGBTQ+ e a sexo ou relações amorosas. No limite, grande parte das obras em livro, imagem ou som pode receber objeção censória. A PEN America registou, só no ano letivo passado, mais de 4000 títulos singulares censurados em escolas públicas e, desde 2021, mais de 16 000 atos de proibição. Atualmente, numa inversão completa do significado original, DEI – o que é relativo a Diversidade, Equidade e Inclusão– tornou-se conteúdo censurável. Os programas de alcance social e abertura de serviços a populações carenciadas, que ganharam relevo e foram replicados – caso de Hayden –, estão no centro do alvo.
Bibliotecas e estabelecimentos de ensino recebem ameaças de cortes vitais ao seu financiamento. Em perigo está agora o acesso básico e regular a equipamentos construídos e tecnológicos, Internet, imprensa, livros, ebooks e audiolivros – dos mais lidos –, o trabalho constante de profissionais especializados. Algumas dezenas de personalidades ligadas aos direitos autorais (eBook Study Group) assinaram uma carta que pede travão aos preços exorbitantes impostos às bibliotecas por estes produtos digitais. Num caso que chamou a atenção, a Biblioteca do Estado do Maine avisou no Instagram que continua encerrada até ao dia 27, alegadamente por a ausência de condições para o seu trabalho.
Entre fevereiro e maio de 2025, no segundo mandato presidencial, decorreram meses de hostilidade estratégica dirigida às maiores instituições documentais e informacionais de âmbito federal. Foram afastados os altos funcionários das direções e nomeados indivíduos afetos às políticas de Trump, sem os requisitos de especialização exigíveis e com laços a redes e grupos de pressão e propaganda antidemocrática divulgada em público. Para a fruição pública de bens culturais, educacionais, informativos, é um abalo intenso, um aviso perigoso. Argumenta-se pudor e constata-se poder sem vergonha; invoca-se vigilância defensiva, encontra-se intrusão sem limites.
É conhecido o interesse das corporações tecnológicas em usar as bibliotecas públicas para o acesso à leitura nos EUA, tal como advogado em 1974 por Zurkowski, representante dessa indústria, no relatório enviado à Presidência e ao Congresso. Alegava que a expectativa de gratuitidade nos serviços públicos era uma forma de concorrência que colidia com a “liberdade de informação”, e que não se podia entravar um setor industrial fundamental para a economia da informação que estava a crescer.
Não se poderá antecipar o desfecho das narrativas e ataques que vêm sustentando os factos relatados. Há processos legais em curso, há afirmações claras de resistência dentro das instituições e da parte de entidades coletivas (ACLU, ALA, Pen America, Sindicatos do Setor Público). O que está em questão é mais extenso e profundo do que um enfrentamento entre poderes ou figuras políticas. Com rigor, excede a vaga sombria, são andaimes de demolição. As disposições de Trump não representam poupança de recursos nem eficiência gestionária, nem segurança de territórios e pessoas. Dirigem-se ao retrocesso político e social e ao arrasamento de instituições que possam obstaculizar a ignorância, a incivilidade e a alienação da vida em sociedade.
