Entregámos1.037 milhões de euros aos bancos para encerrarem os swaps, mas isto não custou dinheiro nenhum. Sinteticamente, esta é a versão que o Governo tem tentado vender à população. Mentira maior do que esta é difícil de imaginar. Tal só se compreende com um Governo em desespero, que deixou disparar as perdas potenciais com os swaps de 1,4 mil milhões de euros para 3,3 mil milhões de euros, desde que entrou em funções em Junho de 2011 até ao momento em que começou a agir.
Apesar de o único parecer jurídico pedido pelo ministério das Finanças defender o envio do fecho dos contratos para tribunal, o Governo preferiu não “chatear” os bancos e pagar 1.037 milhões de euros para fechar 69 contratos cujas perdas até à maturidade poderiam atingir os 1.528 milhões de euros. O dinheiro foi retirado dos cofres públicos. Ainda assim, a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, referiu na Comissão Parlamentar de Inquérito que a renegociação dos swaps “não custou dinheiro aos contribuintes”, no dia 25 de Junho. Esta ideia foi sendo repetida e sublinhada posteriormente, nomeadamente na última audição de Maria Luís Albuquerque, já em agosto.
Ora, de acordo com a informação enviada à comissão de inquérito e já revelada publicamente pelo Governo, o Estado, através das empresas públicas, entregou 1.037,2 milhões de euros às instituições financeiras para cancelar 24 swaps ativos. Logo, partindo destes dados, vemos já que o cancelamento dos chamados swaps custou mais de mil milhões aos contribuintes. Mas a então secretária de Estado do Tesouro e atual Ministra opõe-se, tentando atirar areia para os olhos dos portugueses, dizendo que “o efeito é neutro, porque o lado do IGCP, o instituto que gere as emissões de dívida pública, compensa o lado das empresas”. Ou seja, o fecho dos swaps com posições positivas do IGCP compensaria o pagamento aos bancos.
Tal não faz qualquer sentido, pois se um cidadão tiver mil euros no banco e perder mil euros no casino, não pode nunca dizer que o impacto é neutro, pois ficou mais pobre. É o mesmo caso com os dados referidos do IGCP.
Esta posição de Maria Luís Albuquerque é de uma enorme desonestidade.
Em primeiro lugar, uma nota enviada pelo gabinete de Maria Luís Albuquerque ao Parlamento, no dia 27 de Junho, refere que “quanto ao valor dos IGRF detidos pelo IGCP e utilizados para fechar as operações detidas pelas empresas públicas, o IGCP indicou dispor de um conjunto de instrumentos (IRS) com perfil de risco direcional simétrico aos das empresas e com um 'mark-to-market' positivo à volta de € 830.000.000”. Este valor está 207,2 milhões de euros abaixo do que foi entregue aos bancos para cancelarem os IGRF, não cobrindo a totalidade do valor entregue aos bancos.
Em segundo lugar, os despachos de fecho de contratos referem que as Empresas Públicas Reclassificadas, englobadas no perímetro orçamental, não tendo “fundos para fazer face” à despesa inerente ao fecho dos contratos, receberam o dinheiro necessário “por via de um empréstimo da DGTF”, sendo que “a disponibilização de fundos à DGTF será feita pelo IGCP por via de um adiantamento de tesouraria”. Esta informação demonstra que o dinheiro do IGCP não foi utilizado para sanear a dívida das empresas resultante do fecho dos contratos, mas sim para emprestar a essas mesmas entidades públicas. Resta saber qual a taxa de juro que as empresas irão pagar por esses empréstimos, num total de 848 milhões de euros, e quando terão de os devolver.
Em terceiro lugar, no Orçamento do Estado Retificativo 2013, é efetuado um “reforço das dotações de capital e/ou empréstimos às Empresas Públicas Reclassificadas dentro do perímetro das administrações públicas, num montante equivalente ao necessário para assegurar a liquidação antecipada das operações de derivados financeiros”. O montante não é em qualquer momento especificado, mas o Governo criou, de facto, uma almofada para o cancelamento dos contraltos. Ou seja, vai retirar diretamente dinheiro do Orçamento do Estado para pagar swaps.
Por último, o cancelamento das posições positivas por parte do IGCP significa que o custo da dívida irá aumentar. Ou seja, as posições positivas estavam a permitir ao Estado pagar menos juros pela dívida pública. Com o seu cancelamento, esse benefício perde-se.
Resumindo e respondendo à pergunta efetuada no título. Para já, a decisão de pagar aos bancos custou 1.037 milhões de euros mais o acréscimo de juros a pagar pela dívida pública, devido ao fecho de posições positivas do IGCP, valor esse que ainda não está calculado. Indiretamente, como o custo desta opção terá impacto na dívida das empresas públicas, pois endividaram-se para pagarem os swaps, o endividamento será pago pelos contribuintes, seja através do aumento das tarifas no caso das empresas de transportes, ou do preço da água, no caso da Águas de Portugal, por exemplo.
E ainda faltam fechar dezenas de swaps…
