As propinas dos alunos e a precariedade dos professores

Neste artigo é feita uma radiografia do ensino superior privado em Portugal. Neste momento são cerca de 90 mil os estudantes que frequentam este subsistema de ensino, o que significa um volume de fluxos financeiros em propinas na ordem dos 250 milhões de euros por ano. No conjunto das 116 instituições trabalham cerca de 10 mil docentes, a maioria dos quais não exerce a profissão docente como actividade principal, e onde se assiste a um aumento significativo do trabalho a recibos verdes. 

1) Breve história e dados actuais

Na década de 1990, quando a procura do ensino superior tinha um sentido ascendente, as instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo, multiplicaram-se e disseminaram-se pelo país. A partir de 2000, com a estagnação da procura, e com a oferta (pública e privada) sempre a aumentar, as privadas começaram a entrar em agonia. Em 2005 encerraram 22 instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo.

Os casos mais emblemáticos da história das instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo são: a Universidade Livre (encerrada em 1986 por João de Deus Pinheiro, devido a conflitos externos e ao facto de ministrar cursos não aprovados); a Universidade Moderna, considerada insolvente a partir de 2000; e a Universidade Independente, que Mariano Gago considerou em 2007 estar em processo de "degradação pedagógica".

Hoje, existem 116 instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo (68 são do subsistema politécnico e 48 do subsistema universitário). Quase metade delas (41%) situam-se em Lisboa e Porto. A Região de Lisboa e Vale do Tejo e a região Norte concentram 90% dos alunos (50% e 40%, respectivamente).



São 90 mil os estudantes a frequentar o ensino particular e cooperativo, menos 30 mil do que no início da década de 90, apesar de hoje existirem mais instituições. Três instituições, a Universidade Católica (ensino Concordatário) com 10 mil alunos, a Universidade Lusófona com 9 mil e a Universidade Lusíada também com 9 mil alunos concentram ⅓ dos alunos do Ensino Superior Particular e Cooperativo. A Universidade Lusófona e a Lusíada têm vindo a adoptar uma estratégia de concentração, tendo recentemente adquirido algumas instituições em crise em Lisboa e no Porto.

A propina média nas instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo é de 250 euros mensais. Com 90 mil alunos e multiplicando por 11 meses isto significa um volume de fluxos financeiros em propinas na ordem dos 250 milhões de euros por ano.

2) A condição docente no ensino privado

Um dos problemas das instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo tem sido o da instabilidade do corpo docente. No conjunto das 116 instituições trabalham cerca de 10 mil docentes, a maioria dos quais não exerce a profissão docente como actividade principal.

Número de docentes:

 

Em 2006 o corpo docente das universidades privadas foi globalmente reduzido. Para lá dos números, há que destacar o facto de o recurso a "horistas" (prestadores de serviço que ganham à hora, a recibo verde) ter vindo a aumentar. Esta precarização, alguma dela ilegalmente forçada, constitui um factor que pode penalizar a imagem de qualidade da oferta das instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo. A este factor pode ser acrescentado um outro, não isolável do fenómeno da precarização, e igualmente penalizador da qualidade da oferta, que tem a ver com a baixa percentagem de docentes doutorados.

No futuro cenário de acreditação de ciclos de ensino e de programas, de acordo com as propostas legislativas actualmente em discussão, as exigências mínimas fixadas em termos da qualificação do corpo docente e do exercício de funções docentes em tempo integral é incompatível com as actuais formas de utilização do serviço docente pelas instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo.

O crescimento acrítico da oferta protagonizada pelas instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo na década de 1990 não as preparou, salvo raríssimas excepções, para os padrões de exigência que devem ser fixados para o ensino superior. O recurso a um corpo docente precarizado tem sido uma forma de assegurar a sobrevivência. É, porém, uma solução sem futuro que, nos dias que correm, se afigura como a forma mais evidente de "fuga para a frente". Por outro lado, quando o Governo ensaia, no plano do financiamento e da gestão das instituições, formas de privatização de Ensino Superior Público, não é nas instituições de Ensino Superior Particular e Cooperativo que se encontram exemplos das virtudes dessas soluções.



Adaptação de dados disponibilizados pelo SNESup