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As perguntas perdidas do Não

A 11 de Fevereiro decidiremos se as mulheres que abortam devem continuar a ser perseguidas e julgadas. No referendo não estão em causa interpretações sobre a natureza ou o início da vida: quem recusa o aborto também deve votar Sim - as mulheres que tiveram que abortar merecem respeito, devem ter hospitais e não tribunais. Mas esta não é a única pergunta perdida dos defensores da actual lei do aborto.

A VITÓRIA DO SIM É A LIBERALIZAÇÃO DO ABORTO? Como bem sabem os neoliberais defensores do Não, liberalização é ausência de regras. Pelo contrário, a lei de despenalização estabelecerá regras precisas: a interrupção da gravidez pode ocorrer em estabelecimento de saúde autorizado até às 10 semanas.

PORQUÊ DEZ SEMANAS? A despenalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez, em condições de saúde acessíveis, reduz o estigma e implica celeridade. O recurso ao aborto depois desse prazo tende a diminuir radicalmente. Os defensores do Não perguntam: «e depois das 10 semanas?». A resposta é: com o aborto clandestino, não há prazos. A actual lei favorece o aborto tardio, que põe em perigo a vida da mulher. Os defensores do Não são indiferentes ao momento da interrupção da gravidez, apenas se empenham na perseguição e no julgamento das mulheres. O Bloco defendeu que o prazo deveria ter sido de 12 semanas, mas não foi esse o entendimento da maioria do parlamento.

O RECURSO AO ABORTO VAI AUMENTAR? Nunca foi por ser ilegal que o aborto deixou de ser praticado. Ao dizer que a despenalização aumenta o recurso ao aborto, os defensores do Não brincam com números. Não há estatísticas fiáveis sobre a realidade actual porque o aborto é ...clandestino. Quando vão para o hospital com complicações, as mulheres raramente as atribuem ao aborto clandestino. Com a despenalização, o fenómeno passará a ser estudado e conhecido com rigor. O número de abortos diminuirá porque aumenta a informação das pessoas e a sua protecção.

NÃO SE PODE DESPENALIZAR SEM GASTAR DINHEIRO NA IVG EM HOSPITAIS PÚBLICOS? É no Serviço Nacional de Saúde que todas as mulheres que decidirem abortar, sobretudo as mais desfavorecidas, podem ter o atendimento adequado. O que evita a gravidez indesejada é informação, planeamento familiar, acesso à contracepção. Essas também são responsabilidades do Sistema Nacional de Saúde. Do ponto de vista económico, a realização da IVG no âmbito do SNS é uma garantia, evitando as complicações que já hoje criam maiores encargos para este sistema. Se fosse feita no sistema privado, as mulheres mais pobres seriam discriminadas.

NÃO SE PODE MANTER A LEI ACTUAL E ACABAR COM OS JULGAMENTOS? Esta é a proposta de quem quer esconder a humilhação dos julgamentos para continuar a humilhar com a ilegalidade. Além de manter os actuais perigos do aborto clandestino, a suspensão dos julgamentos não acabaria com a perseguição das mulheres, que continuariam a ser investigadas pela polícia e cuja vida continuaria exposta em processos judiciais.

Até 11 de Fevereiro, os defensores do Não tentarão encher o debate de perguntas. Mas são perguntas perdidas. Nas caixas de correio, haverá fotografias ameaçadoras e manipuladas. Mas o país já percebeu que, no boletim de voto, só sobrará uma questão: chegou a hora de acabar com a perseguição e o julgamento de mulheres por aborto? Portugal vai acertar o relógio com o seu tempo. E dizer Sim de vez.

Jorge Costa

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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Resto dossier

Dossier: Sim, para entrar de vez no século XXI

Na televisão, nos jornais, na Internet, na rua, em casa, está lançado o debate. No dia 11 de Fevereiro o país pode acertar o relógio com o tempo, dizendo sim à despenalização do aborto. O Esquerda.net dedica este dossiê a opiniões, notícias e algumas polémicas que vão fazendo uma campanha em que os defensores da prisão para as mulheres são cada vez menos.

Os Sins do Não

André Belo, num post publicado no blogue «Sim no referendo» esclarece: «Num não há sempre um sim escondido. Quando negamos qualquer coisa, afirmamos ao mesmo tempo outra que se encontra escondida, por vezes a custo, atrás dessa negação.

O coito do Morgado

Estávamos em 1982 e a Assembleia da República debatia a despenalização do aborto. O então deputado do CDS, João Morgado, argumentou: «O acto sexual é para ter filhos». Natália Correia (na altura deputada do PS) subiu à tribuna para responder com um poema muito original. As gargalhadas obrigaram à interrupção dos trabalhos. O esquerda.net reproduz esta jóia da literatura portuguesa.

A resposta não pode ser a prisão

Em 1998 o PSD tomava o partido do Não. Mas agora, em pleno século XXI, os defensores da actual lei são cada vez menos. Muitas figuras da direita portuguesa recusam-se a estar do lado dos que defendem a prisão das mulheres e votam Sim sem complexos. O esquerda.net reproduz aqui a entrevista de Paula Teixeira do Cruz ao Diário de Notícias.  A dirigente do PSD e Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa esclarece que «a única questão que está em causa neste referendo é saber se a resposta que a sociedade tem para dar a uma mulher que pratica aborto é a prisão» 

A Falácia de Marcelo

A polémica teve direito a vários vídeos no youtube. Marcelo Rebelo de Sousa é a favor da despenalização das mulheres e vota não no referendo. Uma posição fundamentada num equilibrismo argumentativo cujo resultado é no mínimo confuso.  No blogue «Logicamente sim»  Tiago Mendes elabora uma pertinente desconstrução da «falácia» de Marcelo. O esquerda.net mostra o texto.

Aborto clandestino mata 68 mil mulheres por ano

A jornalista da Inter Press Service,  Stephen Leahy, analisa os relatórios da Organização Mundial de Saúde publicados há 3 semanas na revista Lancet. Além dos números assustadores, a jornalista põe a nu algumas responsabilidades. George Bush decidiu anular todos os apoios a ONGs que usem financiamento de outras fontes para praticar ou recomendar às mulheres a prática de aborto. Nenhum outro país promove a exclusão de serviços de saúde sexual e reprodutiva por assuntos ligados ao aborto.

A Interrupção Voluntária do Diálogo

Nesta campanha já ouvimos padres a ameaçar com a excomunhão ou a comparar o aborto à execução de Saddam Hussein. A Igreja está determinada em manter Portugal na idade média e radicaliza os argumentos. Num texto foi publicado a 21 de Dezembro de 2006, no jornal «Público», um grupo de católicos pelo sim rebate as «razões» eclesiásticas. 

Quem são as vítimas desta Lei?

Seis desempregadas, duas operárias, uma cozinheira, uma costureira, uma cabeleireira, uma recepcionista e três empregadas do comércio, foram as mulheres acusadas no julgamento da Maia, em 2002. Ao contrário do que diz o Não, nos casos em foi possível determinar a idade de gestação ela era inferior a 10 semanas. O cofre que foi encontrado na "clínica" clandestina mostra o que os «nossos impostos» não podem pagar... 

Por razões de justiça...

Como pode o direito censurar uma acção e não a punir? Ou, como pode não punir um tipo de crime, mas punir os outros tipos de crime? Ou como pode punir com prestações alternativas sem prévia condenação em julgamento? Que resposta tem para o aborto clandestino?" Assunção Esteves é mais uma deputada do PSD a defender o Sim no referendo, num artigo publicado no jornal «Público», a 13 de Janeiro: "A afirmação de que existem direitos absolutos bem pode fazê-la quem queira sacrificar-se no altar dos princípios, mas não é válida no plano do direito constitucional" 

Desde 1998, 18 condenações por aborto

As deputadas Helena Pinto, Sónia Fertuzinhos e Sónia Sanfona, do movimento Voto Sim, denunciaram que desde 1998 houve, por crime de aborto, 34 processos findos, com 43 arguidos e 18 condenações. Segundo a análise que as deputadas fizeram, a maioria das mulheres julgadas tinha no máximo dez semanas de gravidez. Só não foram condenadas as mulheres que exerceram o direito ao silêncio, as que assumiram que realizaram um aborto foram condenadas.
Leia o texto completo divulgado pelas deputadas.

Mulheres acusadas não esquecem a humilhação

O julgamento da Maia permanece na memória de quase todos. Mas quem nunca poderá esquecer são as mulheres que foram acusadas e humilhadas. O Jornal «Público» (www.publico.clix.pt ) recolheu depoimentos inéditos de quem viu a sua vida devassada durante meses a fio. O esquerda.net reproduz as palavras de duas das mulheres acusadas (uma delas condenada) e do assistente social  que fez tudo para as ajudar.

As perguntas perdidas do Não

A 11 de Fevereiro decidiremos se as mulheres que abortam devem continuar a ser perseguidas e julgadas. No referendo não estão em causa interpretações sobre a natureza ou o início da vida: quem recusa o aborto também deve votar Sim - as mulheres que tiveram que abortar merecem respeito, devem ter hospitais e não tribunais. Mas esta não é a única pergunta perdida dos defensores da actual lei do aborto.