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Miguel Portas: Aumentos de salários de eurodeputados são “indecentes”

Uma maioria do Parlamento Europeu formada por conservadores e socialistas, o Bloco Central, aprovou o "relatório Fernandes" (deputado do PSD) através do qual os eurodeputados aumentam os seus salários, subsídios e despesas e continuam a viajar em classe executiva.

Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram por esmagadora maioria os seus próprios aumentos de salários, de despesas, de subsídios, a acumulação de subsídios e também a decisão de voar em classe executiva em vez de económica. As estimativas de orçamento do Parlamento Europeu para 2012 atingem os 1725 mil milhões de dólares, o que representa um aumento de 2,3 por cento em relação ao anterior. Todas as propostas do eurodeputado Miguel Portas para moralização do orçamento tendo em conta a crise económica foram reprovadas por maiorias assentes em deputados do Bloco Central – Partido Popular Europeu e socialistas – os partidos responsáveis pelas medidas de austeridade impostas aos cidadãos através da Europa. José Manuel Fernandes, o eurodeputado do PSD responsável pelo relatório aprovado, explicou que se trata de um “orçamento de austeridade” e de “autocontenção” no “contexto da crise económica”.

“Isto não é sério, é indecente e muito triste”, disse Miguel Portas  durante o debate que antecedeu a votação, chamando a atenção dos eurodeputados para o facto de estarem em causa não números mas sim questões “de ética e política”. Os defensores do orçamento explicam a “contenção” pelo facto de a subida de 2,3 por cento ser inferior aos 2,8 por cento em que as estatísticas fixaram a inflação no espaço europeu a 27.

A voz do eurodeputado do GUE/NGL eleito pelo Bloco de Esquerda não foi ouvida. E as suas propostas no mesmo sentido também não foram aprovadas, ignoradas por vastas maiorias assentes igualmente no PPE, nos socialistas – com algumas excepções, incluindo portuguesas – e  nos liberais. Deste modo, os eurodeputados confirmaram as suas intenções de aumentarem os próprios salários, as despesas, os subsídios, os gastos em viagens através da opção pela classe executiva e também a acumulação de subsídios em dias de viagem. Miguel Portas apresentou propostas de congelamento de salários, de subsídios e de patamares de despesas, além de defender contenção nas viagens aéreas.

Numa última tentativa antes da votação realizada, Miguel Portas enviou uma mensagem por mail a todos os eurodeputados chamando mais uma vez a atenção para “a sensibilidade da matéria uma vez que está em causa a decisão em benefício próprio”. José Manuel Fernandes respondeu que “o Parlamento Europeu não é legalmente competente para decidir sobre a adaptação anual dos salários dos eurodeputados ou de qualquer outro funcionário das instituições europeias”. O eurodeputado do Bloco de Esquerda comentou este parecer afirmando que “a questão é de vontade política, não é processual”.

A situação mereceu um comentário do conservador Lajos Brokos, da Comissão de Orçamento, afirmando que “à luz da situação difícil que se vive em Portugal é estranho ver um português supostamente conservador lutar por mais dinheiro e um português esquerdista lutar por prudência fiscal”.

Feita a votação, o “relatório Fernandes” foi aprovado por 479 votos contra 176 e 23 abstenções. A maioria assentou nos grupos do PPE, liberais e socialistas – nesta bancada apenas se registaram 10 votos contra, nenhum deles português. As rejeições assentaram nos grupos da Esquerda Unitária GUE/NGL, Verdes e conservadores reformistas (ERC)

As emendas apresentadas por Miguel Portas foram igualmente rejeitadas, embora em alguns casos tenham registados apoios significativos – ainda que insuficientes. Ao menos “foi quebrado o unanimismo”, comentou o eurodeputado português.

A emenda 3, que defendia a alteração dos critérios de viagem de modo a que as deslocações aéreas de eurodeputados inferiores a quatro horas fossem feitas em classe económica, foi rejeitada por 402 votos e recebeu o apoio de 216 deputados. O grupo liberal partiu-se ao meio neste caso, o PPE foi quase unânime e os socialistas  não andaram longe disso – 127 contra 19, com portugueses neste grupo.

A alteração 13, que defendia a supressão da acumulação de subsídios em dias de viagem foi rejeitada por 405 contra 151, com 94-29 e 50 abstenções nos socialistas.

As votações das propostas de alteração 14 e 15 foram as mais equilibradas. No primeiro caso, em que Miguel Portas propunha o congelamento da rubrica de despesas gerais, registou-se o apoio de 226 deputados contra 393. O PPE e os socialistas (96-47) voltaram a ser os maiores obstáculos à aprovação.

A emenda 15 propunha o congelamento dos subsídios e abonos dos deputados. Foi apoiada por 213 e rejeitada por 391, com o PPE em peso e 92 votos socialistas.

O Bloco Central foi, como se percebe, o grande obreiro deste orçamento do Parlamento Europeu em que, como salientou Miguel Portas, o que estava à vista dos cidadãos e contribuintes é “se temos usado ou temos abusado deste nosso poder absoluto” de “decidir sobre o nosso próprio salário”.

 

Deputados portugueses

Entre os eurodeputados portugueses, a proposta de Miguel Portas para acabar com as viagens em primeira classe para deslocações aéreas de menos de quatro horas teve a oposição de todos os eurodeputados do PSD presentes à votação: José Manuel Fernandes, Paulo Rangel, Regina Bastos, Carlos Coelho, Mário David, Maria do Céu Patrão Neves e Nuno Teixeira. Também Capoulas Santos e Correia de Campos, do PS, votaram contra.

Os eurodeputados portugueses que votaram a favor foram os três eleitos pelo Bloco de Esquerda – Miguel Portas, Marisa Matias e Rui Tavares –, os dois da CDU – Ilda Figueiredo e João Ferreira – e quatro socialistas – Luís Paulo Alves, Elisa Ferreira, Ana Gomes e Vital Moreira.

A social-democrata Maria da Graça Carvalho e os dois eurodeputados eleitos pelo CDS-PP, Nuno Melo e Diogo Feio, faltaram à votação, enquanto a socialista Edite Estrela foi a única portuguesa a abster-se.

Artigo do site do beinternacional

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