Externalização das fronteiras: um mecanismo que visa esconder as responsabilidades

A externalização consiste em transferir a responsabilidade da vigilância das fronteiras para diferentes actores, sejam eles empresas privadas, países de trânsito ou os países de origem, aos quais é exigido que prendam as pessoas que procuram emigrar, afirma Emmanuel Blanchard, professor de ciências económicas e sociais, membro da rede Migreurop. Nesta entrevista a Les Invisibles , ele recorda que o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos do Homem diz que "Toda a pessoa tem direito de sair do país, incluindo do próprio, e de regressar ao seu país".





A Europa tem cada vez mais a tendência de subcontratar a vigilância das suas fronteiras externas... A partir de quando assistimos a este fenómeno dito de externalização?



Uma precisão: quando falamos de Europa, é preciso ver que a política em matéria de imigração é sobretudo intergovernamental, quer dizer que ela é decidida pelos governos dos países-membros. É preciso também recordar que noutras regiões do mundo é por vezes bem pior. Os Estados Unidos, por exemplo, estão a construir um muro de muitos quilómetros na sua fronteira mexicana.



Dito isto, de uma certa forma, este recuo das fronteiras é concomitante à construção europeia. Desde o Tratado de Maastricht, era claro que a livre circulação no interior do espaço europeu seria ligada a uma maior vigilância das fronteiras externas.



Esta externalização faz-se com Estados, mas também com empresas privadas. Por exemplo, uma directiva europeia prevê a sanção das companhias aéreas que não efectuem os controlos necessários, O que põe problemas evidentes: a Convenção de Genebra permite aos requerentes de asilo que viajem sem papéis... mas hoje, quem pode andar de avião sem papéis?



Porque hoje o verdadeiro problema é a ausência de direito a circular. Cada vez mais sistematicamente, os refugiados são acantonados o mais próximo possível do Estado de onde fugiram. Hoje, a maioria encontra-se em países do sul, como o Paquistão ou a Tanzânia, muito longe dos países de acolhimento.



Este procedimento não é necessariamente negativo, mas generalizá-lo é impedir o direito à livre circulação, é sobretudo livrar-se das próprias responsabilidades.



A externalização consiste em transferir a responsabilidade da vigilância das fronteiras para diferentes actores, sejam eles empresas privadas, países de trânsito ou os países de origem, aos quais é exigido que prendam as pessoas que procuram emigrar. É assim que podemos falar em Marrocos de emigração ilegal, duramente sancionada pela lei. A situação é mais ou menos a mesma na Roménia, e há negociações em curso com o Senegal. Recordemos que o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos do Homem diz que "Toda a pessoa tem direito de sair do país, incluindo do próprio, e de regressar ao seu país".



O termo externalização é retirado do vocabulário da empresa...



A palavra foi escolhida de propósito pela comunidade de investigadores e militantes. Visa mostrar a realidade de uma política, um pouco como quando decidimos designar Sangatte1 como o que ele era: um "campo". É importante dar os nomes correctos a uma política. O que é apresentado como uma política de cooperação, de partilha de responsabilidades, não passa de facto que um mecanismo de subcontratação, que visa esconder as responsabilidades. Que tem como consequência tornar os recursos jurídicos mais difíceis: por exemplo, quem é o responsável dos mortos de Ceuta e Melilla? Marrocos? Espanha? A Europa? Uma outra consequência é o rebaixamento do nível dos direitos, porque certos Estados aos quais se subcontrata a questão migratória não são signatários dos mesmos instrumentos internacionais que nós.



Quais são as estratégias a adoptar para lutar contra esta diluição das responsabilidades?



A primeira consequência deste processo no mundo militante foi uma desestabilização. Foi preciso reorganizar-se nas escalas onde se joga a política actual. É a razão de ser da rede Migreurop. A sociedade civil está a passar para esta escala superior. Não somos partidários da grande noite. Estamos numa fase de recuar até onde for necessário para que os instrumentos existentes sejam aplicados de forma a melhorar a situação.



Recordemos, ainda assim, que o acto de disparar com espingarda sobre uma pessoa por ela procurar atravessar uma fronteira é simplesmente ilegal ao abrigo do direito internacional. Depois dos acontecimentos de Ceuta e de Melilla, estão a ser constituídos pools de juristas em Marrocos que vão dedicar-se a apresentar queixas.



É possível estimar o custo em vidas humanas desta política?



É difícil. Estamos no contexto de guerra aos migrantes e, como em todos os conflitos, é delicado contar os mortos. Um exemplo: um ano depois, ainda não temos a identidade dos imigrantes mortos em Ceuta e Melilla. Assim se despreza a sua própria humanidade.



Sabemos, graças às ONG vigilantes, que os mortos são milhares nas portas da Europa, e que há uma aceleração muito grande devido à militarização das fronteiras, que provoca um alongamento dos trajectos. Hoje, não é raro que os migrantes apanhem o barco no Senegal para as Canárias. Um outro exemplo, talvez menos conhecido: o de Mayotte, uma ilha do arquipélago das Comores que é uma colectividade departamental francesa. Desde 1993, os comorenses precisam ter um visto para ir a Mayotte. E desde as instalações dos radares costeiros, os comorenses procuram contornar este sistema de vigilância, assumindo cada vez mais riscos. Esta situação já provocou dezenas de mortos. É o mesmo fenómeno de Gibraltar: também lá, desde a instalação dos radares, os migrantes alongam os trajectos, com o risco de naufragar.



Uma outra consequência inevitável da militarização das fronteiras é os migrantes caírem nas mãos das redes mafiosas. Quanto mais longo e perigoso é o trajecto, mais aparecem os intermediários.



Tradução de Luis Leiria



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1Centro de internamento de migrantes, situado na localidade francesa com o mesmo nome que fica numa das pontas do túnel da mancha, aberto em 1999 e fechado em 5 de Novembro de 2002.