O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado em 2006 como um fundo de emergência para responder aos despedimentos coletivos derivados de situações de deslocalização. Trata-se de um fundo de emergência e não estrutural que se pretende como uma resposta ágil e atempada às situações de emergência social desencadeadas pelos grandes despedimentos coletivos, e que permite requalificar os trabalhadores através de soluções concretas que têm em conta a situação particular de cada um. O seu maior objetivo é precisamente esse, requalificar otimizando as qualificações e capacidades de cada um.
O Relatório agora aprovado destina-se a mobilizar 750 mil euros do Fundo para cobrir despesas de assistência técnica da Comissão, relativas à monitorização, informação e aconselhamento aos Estados-Membros sobre a utilização, o acompanhamento e a avaliação do próprio fundo.
Estas verbas são essenciais quer para simplificar o processo de candidatura quer para melhorar o acesso aos dados relevantes e, consequentemente, para uma implementação mais eficiente do próprio fundo no futuro.
Alda Sousa lamentou, contudo, que não tenham sido aprovadas as propostas que recomendavam um alargamento do objeto e dos critérios do Fundo, de modo a facilitar candidaturas de países com menor densidade demográfica, nomeadamente através da redução do limiar de trabalhadores para 200 e do alargamento dos critérios de elegibilidade a trabalhadores independentes de outros sectores, a introdução de disposições especiais que permitissem a mobilização do Fundo para Estados-Membros que enfrentam situações particularmente sérias de dificuldades sociais e económicas. E, sobretudo, que tenha sido recusada a proposta de reintrodução da chamada "derrogação da crise", retirada pelo Conselho, e que permitia, no caso de Estados-Membros confrontados com severos condicionamentos sociais, económicos e financeiros resultantes da crise, um aumento da comparticipação por parte da UE até 65% dos custos do programa e diminuição da comparticipação do próprio Estado. "Esta era uma medida que fazia todo o sentido manter num período de crise económica como o que vivemos, em que diariamente assistimos a despedimentos coletivos em consequência das políticas europeias de austeridade” afirmou a deputada do Bloco de Esquerda, que acrescentou: “é também de lamentar que este Fundo continue a não estar integrado na estrutura do orçamento europeu, o que permitiria uma maior responsabilização e transparência". Alda Sousa recordou ainda que “os Estados-Membros que mais se opõem à existência deste Fundo também têm recorrido a ele, nomeadamente a Finlândia, a Dinamarca, a Suécia, a Alemanha ou a Holanda.
Artigo de Cláudia Oliveira, publicado no portal do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu
