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A «reforma» do seguro de saúde: será melhor do que nada?

Muitos dos que apoiaram a reforma do sistema de saúde comemoram a aprovação da Lei da Recuperação Financeira das Seguradoras de Saúde (HIBOB1) com o argumento de que qualquer coisa - ainda que basicamente defeituosa - é melhor do que nada. Disto fizeram questão tanto o Michael Moore como o Dennis Kucinich e eles são muitíssimo mais astutos politicamente do que eu. Como os poderei criticar?

Uma quantidade de amigos meus não querem ouvir nenhuma crítica aos defeitos. Pedem alguns dias para se regozijarem com a vitória gloriosa. Acham as minhas críticas da HIBOB «maçadoras». Acho que essa é a descrição funcional do meu trabalho.

Pronto, está bem, celebrem. Mas não acham que alguém deve apontar quais são os defeitos para assim podermos avançar? Mesmo que a lei fosse uma melhoria marginal em relação ao que temos, e mesmo que permita aos democratas clamar vitória, ninguém se deveria deixar levar e pensar que isto é uma reforma do sistema de saúde. Reforma do seguro de saúde? Ok, talvez um pouco - mas há mais sobre isto a seguir.

Acho que qualquer legislação que force as pessoas contra a sua vontade e entregar o que ganham ao sector FIRE2 (finança, seguros e imobiliário) é um erro - não é preciso pensar muito para antecipar o tipo de problemas que isto gerará ao longo do caminho. Notem também que o governo vai começar a cobrar contribuições e a reduzir o financiamento do Medicare3 antes que quem quer que seja obtenha «benefícios» da legislação. Que grande política a introduzir no meio desta grande depressão! (Parece um dejá vu de 1937 outra vez - quando o governo começou a cobrar impostos sobre os ganhos de trabalho antes dos pagamentos da Segurança social começarem, atirando a economia de volta para o tempo da Grande Depressão? Podes crer!

Há muito pouco na lei que requeira às seguradoras de saúde que efectivamente paguem a provisão de quaisquer serviços adicionais - e muitas das pequenas melhorias nessa área não entram em acção antes de 2014 ou 2018. Leiam as letras pequeninas. As empresas da «herança» conseguem negócios isentados como de costume para si e tempo para combater as provisões de forma a garantir que nunca terão efeito.

Sim, mais pessoas terão seguro. Terão realmente mais cuidados de saúde pagos? Não necessariamente. Serão atingidas pelos descontos, co-pagamentos, limites anuais (por muitos anos mais), exclusões, franquias. O que assegurará que os cuidados de saúde permaneçam caros demais para realmente terem vantagem sobre os novos seguros. E muitas das pessoas presentemente seguradas vão ter taxas mais altas. Os prémios vão subir. O governo vai atirar para si mais custos. Wall Street precisa do seu dinheiro.

Haverá revoltas das pessoas não seguradas que não gostam da obrigatoriedade. Poderemos precisar de mais polícia anti-motim e prisões. Mais custos a suportar para manter a excitação das seguradoras de Wall Street.

Como tudo acabará vai levar anos a determinar. Antevejo que os abusos das seguradoras vão aumentar significativamente; haverá então uma reacção legisladora - como no Massachussets. Tentaremos impor às seguradoras leis, restrições, taxas, multas, impostos e o que mais vier à mão para as forçar a fazer o que não querem fazer. Na verdade tentaremos forçá-las a fazer o que nenhuma companhia de seguros deveria fazer. Isto acontece porque os seguros de saúde estão basicamente em desacordo com os serviços de saúde. Sempre estiveram e sempre estarão. É uma maneira louca de pagar por um sistema de saúde.

Portanto, no fim de contas, é a isto que o problema do HIBOB se resume: à insanidade de gerir serviços de saúde através do sector de seguros de saúde com finalidade de lucro e portanto a uma tentativa de aumentar a loucura ao gerir mais serviços de saúde através de seguradoras. Esta é uma lei pró-Wall Street, feita intencionalmente. Por isso o foco do HIBOB foi dirigido para a finança/seguros e não realmente para quaisquer benefícios (acima de tudo menores ou não intencionais) de cuidados de saúde que decorram da lei. E se tivéssemos realmente tido uma lei de cuidados de saúde, seria matematicamente impossível ter uma com menos benefícios do que a HIBOB aprovada - a qual foi apenas uma intencionada recuperação financeira para Wall Street.

Muitos apoiantes dizem que a lei foi o melhor que podíamos fazer nestas circunstâncias e que nos anos próximos lhe faremos melhorias. Portanto retiraremos os pequenos benefícios agora e trabalharemos para os grandes progressivamente. Lamento mas não compro a argumentação «progressiva» da HIBOB.

Não tem nada de progressivo. É uma obrigatoriedade vasta e sem precedentes para beneficiar as seguradoras privadas. Estão a dizer a cinquenta milhões de pessoas que entreguem os seus ganhos de trabalho a empresas privadas. Os protestos e as acções judiciais já começaram. Os estados estão a tentar mudar as suas constituições (aqui). Se queríamos mudanças progressivas em cuidados de saúde há combinações infinitas de mudanças de pequenas políticas que podíamos ter seguido - sem envolver de forma nenhuma as seguradoras. E as comemorações pelos democratas desta grande vitória de Wall Street são risíveis. Acho que o Robert Prasch tem razão - é a maior oferta de mão-beijada aos republicanos que os democratas podiam ter arranjado (aqui). Mas esperem, estão agora a preparar-se para entregar a Segurança Social a Wall Street - os debates estão agora mesmo a iniciar).

É disto que se trata com a «reforma» da HIBOB (e Prasch sugere que este era o plano do candidato Obama desde o início; não tenho nenhuma razão forte para duvidar dele): as seguradoras de saúde estavam a perder prémios porque os empregadores estavam a deixar de ter essa cobertura (em parte porque não podiam competir, visto que não há nenhum país comparável que use seguros privados para fornecer cuidados de saúde); indivíduos saudáveis estavam a deixar de o ter porque nenhum cálculo razoável mostrava que o seguro era um bom negócio. E não eram apenas os jovens saudáveis que deixavam de ter cobertura. Se for solteiro e não tiver problemas crónicos sai-se muito melhor a pagar o valor das franquias (a menos que o seu empregador pague a maior parte dos prémios e em vez disso não lhe dê o dinheiro no ordenado). 80% dos custos dos cuidados de saúde devem-se a 20% da população que tem falta de saúde e talvez de sorte. Se conseguir chegar aos 65 sem doenças crónicas (não fuma, não é obeso, não nasceu com muitos problemas, e por aí fora) é muito racional evitar os seguros de saúde. E se ficar com imensa falta de sorte, não precisa de ter seguro de saúde para ter alguma espécie de cuidados de saúde. Claro que provavelmente serão inferiores - mas podem muito bem ser adequados. E em qualquer caso poderá não ter assim tanta fé nas abordagens da medicina tradicional, ao fim e ao cabo.

Mas as seguradoras estavam aterrorizadas. Conseguiram ver os avisos - estavam a perder os membros mais ricos na sua parada, a ser forçados a subir tabelas e a empurrarem para fora mais pessoas com dinheiro, num círculo vicioso. Então foram atrás de Hillary Clinton e do recente Obama para obter uma HIBOB para forçar os ricos de volta ao grupo, para que pagassem os prémios. Sim, as seguradoras sabiam que haveria desvantagens porque teriam de receber algumas pessoas sem dinheiro. Mas dar-lhes seguros não é o mesmo que pagar-lhes os cuidados. Portanto as seguradoras concordaram em aceitar algumas condições pré-existentes mas nunca concordaram em realmente pagar essas condições. E não o farão.

Espero que os que se interessem por este tópico leiam de facto a Resenha Política que escrevi com Marshall Auerback (aqui). A questão é que os cuidados de saúde não são seguráveis. Há um conflito básico entre a provisão de cuidados de saúde e seguros.

Comparem isto com o seguro automóvel. Quando era novo e pobre e talvez um pouco tolo e irresponsável, conduzia sem seguro (não era obrigado a isso nesse tempo). Consegui conduzir durante quase duas décadas com apenas dois acidentes - ambos causados por condutores embriagados que colidiram comigo. As seguradoras mostraram-se muito contentes por me pagarem para evitar uma acção. Realmente não foram verdadeiros acidentes (Actos de Deus fortuitos) - foram infracções criminais. Os culpados ficaram sem os seguros e as cartas (e acho que um foi para a cadeia porque tinha já ficado sem carta) - conduzia o carro da firma e foi a seguradora da firma que me pagou. Mais tarde comecei a comprar seguros. No Outono passado, ao conduzir de de volta para casa a uma velocidade mais alta (mas dentro dos limites, apresso-me a acrescentar!) fui atingido por um Acto de Deus. Ele deu um grande salto de investida em frente ao meu carro. 10 mil dólares e 4 meses depois o meu carro estava quase reparado. Paguei 1 milhar de dólares de despesas da franquia e os parceiros do prémio de seguro pagaram os outros 9 mil (obrigado pá!).

Agora, não sabemos porque razão Deus o fez. Talvez o veado blasfemasse ou Deus odiasse o meu carro, ou aquele quisesse que eu parasse de resmungar pelos milhares que paguei ao longo dos anos às seguradoras automóveis. Ou que o veado quisesse um pouco de estímulo para a body shop local. De qualquer modo não sabemos dos planos dele e de todos os modos e feitios a nós parece-nos fortuito. Portanto seguramo-nos contra os Actos de Deus. Em geral claro, o seguro automóvel é um negócio muito mau. Mas para aqueles de nós que são visados por Deus são um bom negócio; e nenhum de nós sabe quem será o próximo eleito. Mais, baseando os prémios no comportamento individual e cobrando franquias grandes, induz-se uma condução mais segura. Eu evito acelerar - sobretudo não tanto por medo da multa mas mais pelos prémios mais altos a pagar durante anos. Idem para a condução mais segura nas áreas de estacionamento (sendo dado que tomei a decisão - realmente agora obrigatória - de subscrever um seguro). E por falar em obrigação, claro que pode sempre evitar pagar prémios se não conduzir. Ninguém é obrigado a entregar dinheiro ganho a seguradoras automóveis.

Ok, voltemos ao «seguro» de saúde. Por razões discutidos em pormenor na nossa Resenha, a saúde não é segurável. Cada criança é um monte de problemas pré-existentes. Não se pode fornecer seguro numa casa já a arder. Depois de se embater num veado não se pode subscrever um seguro. Nem o ia querer fazer!. Porque o prémio actuarialmente são excederia o custo de reparar o carro. Não se pode segurar um problema pré-existente - só se poderia segurar se o escondesse da seguradora (isto chama-se fraude, claro). Deus realmente agiu. O veado escolheu-vos e ninguém pensaria sequer em seguro: não se quer pagar por ele, a seguradora não o quer vender e o potencial grupo de pagadores de prémios dos parceiros não vos quer adicionar ao grupo.

Uma seguradora não pode vender seguros contra a diabetes a uma pessoa que tem diabetes; nem essa pessoa quer comprar o seguro; nem nenhum grupo quer essa pessoa incluída.

Então o que fazemos é associar as pessoas com diabetes a pessoas que a não têm e que é extremamente pouco provável que venham a ter, e então temos os saudáveis a subsidiar os cuidados com a diabetes. Isto não é um seguro - é uma forma cara de tirar dinheiro dos saudáveis para dar aos doentes. Pode colocar o argumento do ponto de vista da vantagem da sociedade no seu conjunto, estes Actos de Deus são mais ou menos ao acaso (não em verdade, uma vez que a obesidade resulta de tanto comportamento individual como de política pública), portanto metemos toda a gente no grupo e temos riscos seguráveis. Ok, mais ou menos. Mas para o agregado é sempre um mau negócio - temos de pagar os custos de gerir a seguradora, mais os lucros. Mas não há forma de gerir isto através de seguradoras privadas concorrenciais porque cada uma tem fortes incentivos para excluir os casos caros - e o mesmo fazem todos os pagadores de prémios relativamente saudáveis. Portanto a única forma de fazer isto é ter seguro obrigatório, tudo coberto e ou uma só seguradora ou seguradoras múltiplas operando com grupos e coberturas idênticos. Não contem com isso. E não é coisa de medidas progressivas.

E claro, a maior parte dos cuidados de saúde que muitos de nós recebem não tem nada a ver com Actos de Deus. Precisamos de cuidados de bem-estar infantil. Ficamos grávidos. Ficamos velhos. Precisamos de fazer uma limpeza aos dentes. Queremos Botox e cortes nas barriguinhas. Nada de fortuito nisso. Riscos não seguráveis.

Não precisamos de mais seguros de saúde. Precisamos de menos. Precisamos que nos prestem cuidados de saúde; e precisamos de os tirar das mãos de Wall Street.

Tradução de Paula Sequeiros

http://neweconomicperspectives.blogspot.com/2010/03/health-reformgov.html

1 no original Health Insurance Bail Out Bill

2 FIRE, à letra fogo, incêndio, corresponde às iniciais de Finance, Insurance, Real Estate

3 Medicare é um programa de seguro social administrado pelo governo dos EUA que oferece cobertura por seguros de saúde a pessoas com 65 anos ou mais que se enquadrem em critérios especiais.

Sobre o/a autor(a)

Professor de Economia da Universidade de Missouri-Kansas City
(...)

Resto dossier

EUA: lei de reforma da saúde em debate

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A reforma da protecção social da saúde adoptada pela Câmara dos Representantes a 21 de Março último marca uma viragem histórica. Mas de forma paradoxal.

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