Mariana Aiveca apresenta o projeto de lei do Bloco que propõe a reposição dos locais de paragem do Intercidades em Setúbal e Alcácer do Sal e a restituição do Serviço Regional da Linha do Sul entre Barreiro e Tunes.
Ana Drago intervém afirmando que hoje "direitos sociais, laborais e serviços públicos são uma caricatura" e criticando Cavaco Silva, que quer combinar austeridade e crescimento, uma "impossibilidade lógica".
Catarina Martins intervém sobre o tema da nova lei do arrendamento que afinal é "a lei do despejo simplex", lembrando que a própria ministra Assunção Cristas ainda esta quarta-feira reconheceu que um idoso que não consiga pagar a nova renda terá de se mudar para outra casa.
João Semedo critica os desmentidos do Ministro da Saúde sobre os aumentos nas taxas moderadoras, questionando também o regime de isenções que o Governo diz ter alargado: "como é isso possível se a maior parte das doenças crónicas deixaram de estar isentas?"
Ana Drago critica o balanço do Governo sobre a actuação da União Europeia no último ano, que foi incapaz de criar instrumentos para conter a crise das dívidas soberanas e a chantagem dos mercados.
Louçã acusa primeiro-ministro de defender uma regra permanente para o défice que "torna o Estado incompetente sempre que haja dificuldades", de considerar "milionárias" as pessoas que ganham 628€ e por isso devem pagar mais de taxas moderadoras, e ainda questionou Passos sobre a visita à E.ON, a eléctrica alemã que quer comprar a EDP.
Louçã acusa primeiro-ministro de defender uma regra permanente para o défice que "torna o Estado incompetente sempre que haja dificuldades", de considerar "milionárias" as pessoas que ganham 628€ e por isso devem pagar mais de taxas moderadoras, e ainda questionou Passos sobre a visita à E.ON, a eléctrica alemã que quer comprar a EDP.
Luís Fazenda lembrou que nenhum dos anteriores governos de direita cumpriu os critérios para o défice das dívidas públicas, anunciados por Angela Merkel, e defendeu a alternativa do referendo sobre o Tratado Europeu: "dar a palavra ao povo".
Na abertura do debate agendado pelo Bloco sobre as conclusões do Conselho Europeu, Ana Drago defendeu que “0,5 % de défice é uma irresponsabilidade”, é “a armadilha” do empobrecimento, da austeridade e da recessão, a “bomba atómica” que o Governo trouxe de Bruxelas.
Luís Fazenda insiste no facto do PS não apresentar qualquer proposta de sanção para violação grosseira do orçamento das campanhas eleitorais, já que tanto PS como PSD gastaram o dobro do que tinham orçamentado na última campanha.
A deputada Catarina Martins apresenta o projecto de lei do Bloco que cria a obrigação de auto-consumo da energia produzida em cogeração, podendo apenas ser vendida à rede a energia excedente não consumida.
A deputada Cecília Honório critica a proposta do Governo, em linha com a Troika, que prevê a alteração ao regulamento das custas processuais, "descarregando sobre os cidadãos os custos do sistema e criando obstáculos no acesso à Justiça".
A deputada Ana Drago intervém sobre a proposta do Bloco para a integração e vinculação dos professores contratados e confronta as bancadas do PS, PSD e CDS, que ao ocuparem lugar no Governo alteraram a sua posição sobre esta matéria.
A deputada Mariana Aiveca afirma que a medida da prorrogação extraordinária dos contratos a prazo assenta em mentiras e premissas erradas: “não combate o desemprego, não cumpre a justiça de a um posto de trabalho permanente corresponder um contrato efectivo, perpetua a precariedade e não responde à vida concreta de milhares de jovens”. |9-12-2011|
O deputado Luís Fazenda intervém no parlamento sobre o Documento Verde para a Reforma Administrativa do Estado, lembrando que o Bloco sempre defendeu a diminuição das empresas municipais, mas não apoia a extinção de freguesias a não ser por vontade das mesmas.
Na sua análise ao orçamento da União Europeia para 2012 adoptado quinta-feira por maioria no Parlamento Europeu Miguel Portas sublinhou que se trata de “um orçamento minimal para uma Europa mínima” e deduziu que por certo a “esquizofrenia tomou conta de nós: falamos todos em mais e melhor Europa mas no fim decidimos sempre por menos Europa”.
Marisa Matias interveio no Parlamento Europeu para criticar o desinvestimento no sector da Saúde em altura de crise financeira, que está a ter efeitos prejudiciais ao combate ao HIV/SIDA, e a discriminação de que ainda são alvos os portadores do vírus.
Na intervenção de encerramento do debate do OE'2012, Louçã confrontou Pedro Passos Coelho com as consequências da sua política de empobrecimento, cortes e privatizações: "É um assalto à economia".
Cecília Honório defende a proposta do Bloco para o OE'2012 que prevê a taxação do património de luxo -- quando acima de 1 milhão de euros, uma taxa adicional de 0,6%, quando acima dos 3 milhões, uma taxa de 1%.
Afirmando que o governo parece cego e surdo a todas as vozes que realçam a importância da actividade cultural, Catarina Martins criticou o aumento do IVA para o sector e apresentou as propostas orçamentais do Bloco de Esquerda para a cultura.