Parlamentares

Mariana Aiveca interpela o Ministro Miguel Relvas, que se diz orgulhoso da reforma laboral, e pergunta-lhe como é que facilitando os despedimentos se cria mais emprego. Dirigindo-se ao ministro, disse ainda: "Não há demagogia que o salve, nem troika que o venha defender".

Catarina Martins defende a proposta do Bloco pela moratória nas prestações ao banco, quando houver uma redução acentuada do rendimento familiar, e pela anulação da dívida contra a entrega da casa ao banco.

Marisa Matias intervém no Parlamento Europeu para homenagear as vítimas do desastre nuclear de Fukushima e denunciar a construção de novas centrais nucleares.

Cecília Honório defendeu o reforço da proteção das vítimas da violência doméstica, lembrando que morreram 23 mulheres em 2011. O Parlamento aprovou a proposta do Bloco de obrigatoriedade do recurso a pulseiras eletrónicas para os agressores.

Francisco Louçã perguntou porque é que o governo pagou à Lusoponte o que esta já tinha cobrado em portagens na Ponte 25 de Abril em agosto passado. Passos Coelho entrou em contradição com o que diz o despacho do secretário de Estado.

“É nos transportes públicos que a estupidez da austeridade talvez se revele com mais clareza, quer-se poupar e acabamos todos a gastar mais”, salientou a deputada Catarina Martins que apresentou um novo modelo de contratualização com as empresas de transportes públicos.

Luís Fazenda apresenta o projeto de lei do Bloco que constitui uma "alternativa à extinção administrativa de freguesias, e que responde à vontade das populações que querem poder decidir".

Cecília Honório apresenta os projetos de lei do Bloco que propõem a eliminação da impossibilidade de adoção por casais do mesmo sexo e a igualdade de tratamento no registo civil para a adoção, procriação medicamente assistida e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.

Cecília Honório afirma que o Bloco não desistirá da proposta que legaliza a adoção por casais do mesmo sexo porque o compromisso é com "a igualdade absoluta" e com o interesse de milhares de crianças que já vivem com casais homossexuais e que também não podem ser discriminadas.

Miguel Portas insurge-se contra a decisão do Parlamento Europeu de excluir dos debates e dos votos uma proposta da esquerda de congelar os salários dos eurodeputados nos valores de 2012.

A eurodeputada bloquista criticou o PPE e o PSE por não terem incluído um parágrafo contra a intervenção militar externa na Síria, concluindo que "é precisamente porque estamos ao lado do povo sírio e contra a repressão, que não podemos estar ao lado da guerra”.

Miguel Portas disse no Parlamento Europeu que o debate dos eurobonds avança a passo de caracol e que colocar a estabilidade orçamental como condição para avançar com os eurobonds "é como dizer a um doente que ele só tem direito ao remédio se se tiver curado por milagre".

Marisa Matias questiona a Comissão Europeia acerca da promessa de mais fundos estruturais para as PME's e o emprego, confrontando-a com a decisão tomada no ano passado de suspender o acesso a esses fundos aos países que não cumprirem as metas da austeridade imposta pela UE.

Luís Fazenda explica que o projeto bloquista estipula a fixação administrativa do regime de rendas do banco de terras, para proteger os pequenos proprietários de possíveis rendas subavaliadas e impedir a especulação.