Seguros de saúde privados como modelo de saúde? É melhor não ir por aí

É interessante ler os debates parlamentares de 1979 sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde. Fica desde logo evidente, em primeiro lugar, que o SNS nunca foi consensual, ao contrário do que muitas vezes se quer fazer crer, em segundo lugar, que os argumentos da Direita para acabar com o SNS não evoluíram nada desde então. Cristalizados e anquilosados desde 1979, rasgam vestes pela hegemonia da prática médica privada e cinicamente dizem fazê-lo em nome do superior interesse do utente.

Rui Pena, deputado do CDS, bramia em maio de 79 “Quem acaba, afinal, por pagar os milhentos directores-gerais, os milhentos funcionários desse Serviço Nacional de Saúde? Quem acaba por pagar a «caixificação» da saúde em Portugal?”, enquanto outro seu colega de bancada, Henrique de Morais, lamentava que a Constituição não tivesse consagrado o princípio da eficiência para o SNS, de forma a “moderar utopias”. Insinuavam que um SNS como prestador público seria fatalmente um desperdício de dinheiro; que o recurso ao privado é que promoveria eficiência.

A proposta apresentada por este partido assentava em convenções com o setor privado e num seguro de saúde. O projeto que o PSD era um decalque. Lá estava a integração do setor privado no SNS e o seu financiamento através do Orçamento do Estado e de um seguro de saúde a suportar pelos utentes.

No mesmo debate, Eduardo Vieira, deputado do PSD, dizia preocupar-se por a proposta para o SNS português se inspirar no NHS inglês; é que, segundo o mesmo deputado, em Inglaterra registava-se na altura uma debandada de utentes para respostas de saúde alternativas, como os seguros de saúde, uma vez que o prestador público não era de qualidade. E em Portugal, continua Eduardo Vieira, “foram tratados em Lisboa, por hospitalização privada, no sector da cirurgia, 24.235 doentes da Previdência, que, custaram aos respectivos serviços 89.911.319 milhões de escudos, ou seja, uma média de 4.000$ por doente. Se os mesmos doentes tivessem sido tratados nos hospitais estatais, o seu custo teria sido de 261.495.000 milhões de escudos, com o preço médio de 13.800$, isto é, cerca de 3,5 vezes mais”. Ou seja, um modelo de prestação pública é caro e de má qualidade.

É engraçado concluir que, mais coisa menos coisa, ainda hoje ouvimos isto da boca de Rui Rio, Cotrim Figueiredo, André Ventura ou de setores do PS, exemplo disso é o seu ex-secretário de Estado da Saúde e patrão do lóbi privado da hospitalização, Óscar Gaspar. Eles lá continuam a dizer que os utentes fogem para os seguros privados porque o SNS é mau ou que os privados são mais poupadinhos e bem mais eficientes. Na recente campanha eleitoral não ouvimos tudo isto? Que o SNS era tão mau que já 3 milhões de utentes tinham optado por seguros de saúde e que o que era preciso era promover a gestão privada no SNS?

Sobre isto, dois apontamentos: 1) é falso o que PSD e IL, por exemplo, dizem sobre o número de seguros privados em Portugal; segundo a ASF, a maior parte destes seguros – 1.792.002 – são feitos por grupos ou empresas e não pelos utentes; 2) é falsa a suposta superioridade gestionária do privado, como se tem visto nas PPP: elas pagavam abaixo do SNS a vários profissionais, impunham uma maior carga horária, recusavam-se a fazer atos mais caros, expedindo os utentes para os hospitais públicos, e acabavam sempre por exigir do Estado mais dinheiro, como acontece agora com o pedido de indemnização por causa da pandemia!

Mas mais do que isto tudo há os resultados em saúde em Portugal. O SNS consegue obter dos melhores resultados do mundo, o que ainda é mais impressionante tendo em conta o PIB nacional, o rendimento médio dos portugueses e o pouco investimento que é feito em saúde no nosso país.

Usemos os dados mais recentes compilados pela OCDE (para que os nossos liberais de serviço não se sintam desconfortáveis com a fonte) e comparemos, para começar, Portugal e os EUA, arautos do liberalismo e dos que exultaram com o fim da história:

Nos EUA gasta-se o equivalente a 16,8% do PIB em cuidados de saúde, a maior parte da despesa diz respeito a seguros privados de saúde. Isto representa uma despesa anual de $10.948 por pessoa. Mesmo com esta despesa mais de 10% da população não tem qualquer acesso a cuidados de saúde e a relação entre o que é gasto e a qualidade dos cuidados é das piores dos vários países da OCDE. Os cidadãos dos EUA são os que mais gastam em saúde para terem uma esperança média de vida mais baixa, piores cuidados preventivos e mais mortes evitáveis.

O que nos dizem estes dados? Que os cuidados primários nos EUA são piores, que o acompanhamento dos utentes e das suas doenças são piores, que a medicina preventiva não funciona ou que os cidadãos não têm forma de manter vigilância sobre a sua saúde e as suas doenças. Mas podemos ver ainda outros dados como a mortalidade evitável, por exemplo. Em Portugal a mortalidade por causas preveníveis é de 109/100.000 e a mortalidade por causas tratáveis é de 64/100.000. Nos EUA esses valores são, respetivamente, de 177/100.000 e 88/100.000.

E Portugal consegue ter estes muito melhores resultados com uma despesa em saúde em 2020 a rondar os 10% do PIB, o que equivale a $3.347 anuais per capita, sendo que a despesa pública é inferior a 6%. Com esses menos de 6% garante-se acesso a 100% da população e melhores resultados em saúde. Se se cruzarem variáveis como a despesa em saúde e esperança média de vida ou mortes evitáveis (coisa que é feita pela própria OCDE) Portugal aparece como um dos países mais eficientes do mundo, onde com menos se consegue melhores resultados.

O farol do capitalismo pouco alumia quando falamos de ganhos em saúde, ainda que possa ser uma torrente de luz se se quiser falar de ganhos à custa da saúde. De facto, gastar tanto, obrigar os utentes a gastar tanto, para ter tão pouco só pode deixar contentes as seguradoras e os seus acionistas. Ninguém mais. Por isso, sempre que os liberais, sejam os 1979, sejam os de agora, exumarem os seus argumentos sobre a eficiência e qualidade de um sistema baseado em seguros privados, lembremo-los disto: em Portugal temos um SNS que gastando menos 3 vezes do que se gasta nos EUA tem muitos melhores resultados. Não é por acaso, apesar da maior parte desses seguros serem feitos por empresas e não pelos utentes ou serem, por exemplo, condições para aceder a créditos bancários), que os privados são mais poupadinhos. Não era verdade na altura e não é verdade agora.